Intervenção do Somos Coimbra sobre a Apresentação do Perfil Municipal de Saúde, apresentado na Reunião de Câmara de 22 de março
O DL 23/2019, relativo à descentralização em Saúde, obrigou os municípios à instituição de um Conselho Municipal de Saúde (artigo 9º) e à elaboração da Estratégia Municipal de Saúde (EMS) (artigo 7º), ‘no prazo máximo de um ano’.
Um ano e meio depois de aprovada a descentralização em Saúde na Assembleia Municipal de Coimbra, em setembro de 2019, a CMC apresenta o primeiro passo essencial para a elaboração da EMS, o documento com o PMS de Coimbra.
A partir daqui será possível trabalhar a EMS, relativamente à qual a Câmara tem de apresentar “as linhas gerais de ação e as respetivas metas, indicadores, estratégias, atividades, recursos e calendarização”.
Em muito boa hora, numa das poucas situações em que pede ajuda à Universidade de Coimbra (UC), a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) encomendou a elaboração do PMS ao Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território da UC, num trabalho que foi coordenado pela Profª Paula Santana. Mais uma vez se demonstra que a CMC deve recorrer mais vezes às instituições técnicas do concelho, como a UC e o IPC. No futuro próximo, este trabalho conjunto deixará de ser exceção para passar a ser a regra, o que será muito benéfico para Coimbra.
O excelente, rigoroso e rico relatório final do PMS, muito completo e graficamente bem ilustrado, plasmado num documento de fácil e interessante leitura, que não podemos deixar de elogiar e, reflexamente, parabentear esta iniciativa da Câmara, merece uma análise e reflexão atenta, pois fornece um retrato fiel e tão atualizado quanto possível do estado de saúde da população residente no concelho de Coimbra e das condições dos lugares de residência que influenciam a saúde e o bem-estar.
Muitas das conclusões que este relatório apresenta são particularmente preocupantes e colocam a nu as inúmeras fragilidades sociais do concelho de Coimbra, que urge resolver e das quais certamente muitas pessoas não teriam a mínima ideia.
Salientamos algumas, não todas, frases e conclusões mais relevantes do PMS:
- Estas caraterísticas, relativas ao estado de saúde, ocorrem no contexto de retração da população residente verificada nas últimas décadas (-8,3% entre 2001 e 2019). De salientar que, neste mesmo período de tempo, a população residente em Braga, Leiria, Viseu e Aveiro cresceu 11,3%, 4,5, 4,0 e 6,2%, respetivamente;
- A taxa de desemprego e a taxa de desemprego de longa duração no município de Coimbra, entre 2004 e 2019, apresenta uma posição intermédia entre os valores do Continente e da Região Centro, apresentando nos últimos anos uma tendência de aproximação aos valores do Continente (os mais elevados);
- O peso dos jovens NEET (não estuda e não trabalha) nas freguesias do município de Coimbra varia entre os 9,1 e os 16,2%, encontrando-se a média do município nos 12,2%.
- Acentuado envelhecimento da população, que se verifica numa dupla aceção — redução da população mais jovem, como tantas vezes aqui já salientámos, e aumento da mais idosa;
- Duas freguesias (Torres do Mondego e Brasfemes) não têm qualquer unidade de Cuidados de Saúde Primários nem farmácia no seu território;
- 42% dos inquiridos reporta ter dificuldades financeiras no pagamento das despesas mensais do agregado familiar, percentagem que é mais elevada em algumas freguesias rurais e mais periféricas do município (superior 60%);
- Na mortalidade evitável sensível à pobreza, salientam-se negativamente as freguesias de Ceira, São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e Taveiro, Ameal e Arzila;
- As freguesias de Coimbra, Santo António dos Olivais e Trouxemil e Torre de Vilela são aquelas onde existe maior poluição atmosférica (medida pela concentração de dióxido de nitrogénio - NO2);
- A existência de humidade nas habitações foi referida por cerca de um quarto dos respondentes (25%), e a falta de sistema de aquecimento ou ar condicionado por mais de metade (58%);
- Cerca de 20% e 34% dos inquiridos afirmaram não ter capacidade financeira para aquecer e arrefecer a casa de forma adequada no inverno e no verão, respetivamente;
- O município de Coimbra regista uma taxa elevada de acidentes de viação com vítimas por 1000 habitantes;
- Quando é comparado com os municípios de Lisboa e Porto, a percentagem que o município de Coimbra evidencia de resíduos que têm como destino o aterro é elevado (29,9% versus 7,6% e 3,3%, respetivamente);
- Cinco freguesias não têm creches no seu território (Antuzede e Vil de Matos, Brasfemes, São João do Campo, São Martinho de Árvore e Lamarosa e Taveiro, Ameal e Arzila);
- Três freguesias, de matriz rural e periférica, não dispõem de Centros de Dia e de Convívio, respostas sociais direcionadas à população idosa, no seu território: Antuzede e Vil de Matos, São Martinho de Árvore e Lamarosa e Torres do Mondego;
- Comparando os registos do município com os do Continente e os da Região Centro, observa-se que Coimbra reportou taxas mais elevadas de crimes nos tipos: i) contra a vida em sociedade, ii) contra o Estado, e iii) contra animais de companhia, em 2017-2019. Relativamente ao período anterior (2014-2016), para estas tipologias de crime, Coimbra apresentou um acréscimo no número de crimes;
- A violência doméstica é o 3º tipo de crime mais reportado no município.
O que este relatório nos permite perceber é que há muito trabalho pela frente, mas também que a CMC tem descurado uma intervenção mais proficiente nas questões económicas e nos problemas humanas e sociais do concelho de Coimbra.
Ficamos a aguardar com muito interesse as medidas propostas, que já transitarão para o próximo executivo camarário, que terá a ocasião de colmatar as eventuais deficiências, sob liderança de um especialista em Saúde.
Finalmente, porque há muito campo de trabalho, queremos propor, construtivamente, que seja criado em Coimbra, por iniciativa da Câmara e em colaboração com a FMUC, a ARS-C e o ACES Baixo Mondego, um Centro de Investigação em Medicina Preventiva e Saúde Comunitária, para colaborar na estratégia municipal de Saúde, acompanhar e efetuar investigação científica em todo o processo relacionado com o diagnóstico, medidas de intervenção e respetivos resultados, sempre com o propósito de avaliação e melhoria contínua da Saúde do concelho de Coimbra, com o potencial de abranger outros concelhos contíguos.