Somos Coimbra "não é, nem nunca foi contra o Orçamento Participativo"

1ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos, na Reunião de Câmara de 26 de julho de 2021

Na última Reunião de Câmara (12 de julho), a Sra. Vereadora Regina Bento acusou o Somos Coimbra de nunca ter votado a favor da criação das três edições do Orçamento Participativo (OP), tendo o Sr. Vereador José Manuel Silva sido impedido de intervir para clarificar a posição do Movimento. Assim importa esclarecer.

O Somos Coimbra é um indefetível apoiante e defensor do OP, enquanto mecanismo de democracia participativa e de cooperação entre a Câmara Municipal e os cidadãos, dando-lhes a oportunidade para assumirem um papel ativo nos processos de decisão e de transformação do concelho, através da identificação de projetos e de ações chave, para investimento público. Por isso, essa ação integrou o programa eleitoral do Somos Coimbra, em 2017, pelo que o Movimento não é, nem nunca foi contra o OP.

A 1ª edição do OP, aprovada em reunião de 19 de fevereiro de 2018, mereceu o nosso voto contra em relação “ao montante do Orçamento Participativo e o Regulamento proposto”. Recorde-se que para a 1ª edição dedicada à “dinamização do centro histórico da cidade”, apenas foi alocada a verba de 150 mil euros, 100 mil para o Coimbra Participa e 50 mil para Coimbra Jovem Participa. O Somos Coimbra considerou indigna a atribuição de menos de 0,14% do orçamento da CMC a esta iniciativa, por isso, em sede de discussão do Orçamento da Câmara para 2018, propôs o reforço do montante para 500 mil euros, proposta que foi prontamente rejeitada. Paralelamente, foram tecidas diversas críticas e propostas alterações à redação do Regulamento e que foram devidamente esplanadas em declaração de voto apensa à ata. Na sua clara maioria, foram ignoradas.

Também a 2ª edição aprovada 14 de janeiro 2019, sob o tema “O que podemos fazer pelo bem-estar?” mereceu críticas. Embora a aplicação tenha sido alargada a todo o município e a dotação orçamental aumentada para 500 mil euros, as normas propostas mantiveram um conjunto de requisitos nos quais o Somos Coimbra não se reviu, considerando que punham em causa os princípios da valorização da democracia participativa. Por essa razão, absteve-se na votação.

Essas lacunas mantiveram-se na 3ª edição, aprovada em reunião de 20 de fevereiro de 2020, dedicado ao tema “Coimbra 2027: candidatura a Capital Europeia da Cultura”, pelo que o Somos Coimbra manteve o seu sentido de voto.

Sra. Vereadora Regina Bento, não se pode ignorar nem dissociar o sentido de voto das correspondentes declarações de voto, que fundamentam e contextualizam as razões que o sustentam. O Somos Coimbra nunca votou contar o OP, votou sim contra ou absteve-se na forma e regras com que o mesmo foi lançado.

No que respeita à 3ª edição, e que contou com 7 projetos vencedores, tanto quanto se pode apurar, até ao momento, apenas um projeto avançou: "Musica n'aldeia" - uma aposta para levar música erudita a todo o concelho. Qual o nível de execução dos restantes? Qual o estado de concretização do projeto “Coimbra cAPPital– Guia turístico digital” para criação de uma aplicação móvel (app), para telemóveis, com o objetivo de promover o património cultural de Coimbra? Este projeto que contou com 336 votos, apenas mereceu uma 1ª reunião de trabalho, em dezembro de 2020, centrando-se as tarefas, por mais de meio ano, na elaboração das peças do procedimento. Por este andar, quando é que Coimbra voltará a abrir uma nova edição?

Aliás, porque não foi lançada a 4ª edição em 2021? Sendo naturalmente relevante concluir a concretização dos projetos vencedores das edições de 2019 e 2020, isso não pode justificar a interrupção das edições e assim suspender este ciclo de democracia participada facultada aos cidadãos.

Ler a 2ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos aqui.