Intervenção inicial da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 10 de maio de 2021
Nesta reunião, decidi dedicar este período antes da ordem do dia para dar a voz aos cidadãos de Coimbra que veem no Somos Coimbra um porta voz para apresentação, ao executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), as suas causas, preocupações, queixas e propostas.
O Somos Coimbra tomou conhecimento da situação vivida pelos habitantes do Vale Gemil, mais concretamente os servidos pela Rua Cova do Portão, situação que se arrasta há mais de 3 anos. Desde 2018, quando se iniciaram as obras de urbanização por parte da CivilRia, no âmbito de uma operação de loteamento, que os mesmos viram ser retirado o pavimento betuminoso que revestia o acesso às suas habitações, com a promessa de que o mesmo iria ser beneficiado no âmbito das obras de urbanização integradas no alvará de loteamento aprovado.
Perante a inoperância do empreiteiro, ainda em 2018, os habitantes contactaram a Civilria, por escrito, que lhes respondeu: «Em relação à colocação do betuminoso, prevemos que seja colocado no final deste ano, no entanto estamos dependentes da aprovação por parte da Câmara à alteração ao loteamento, para posterior colocação de lancis, passeios e betuminoso.»
Volvidos dois anos, a situação permaneceu inalterada. Já em 2020, os moradores, desesperados de tanta poeira e lama, contactaram a CMC, solicitando urgência na averiguação da situação e a celeridade na reposição do pavimento. Contudo, e até ao momento, não receberam qualquer resposta por parte do executivo da CMC.
Analisado o processo de alteração do alvará de loteamento n.º 662, verificou-se que por deliberação n.º 1275/2019 de 9/9/2019, a CMC emitiu informação prévia desfavorável à pretensão de alteração do alvará de loteamento, invocando um conjunto de fundamentos técnicos, bem como o parecer desfavorável emitido pelas Infraestruturas de Portugal, pelo facto do loteamento se inserir no corredor reservado ao projeto do IC2, dentro da zona non aedificandi.
Por isso, até quando é que os moradores vão continuar a aguardar que o acesso existente, volte a oferecer condições de circulação aceitáveis? Qual a situação deste alvará? Foi ou não apresentada a comunicação prévia para realização das obras de urbanização nos termos estabelecidos no art. 71.º do RJUE? Foi requerido, nos prazos legais, o alvará para a operação de loteamento? Ou estará esta licença caducada? O que espera a CMC para exigir as obras de urbanização, nos termos do alvará aprovado, ou a reposição da obra entretanto demolida?
Importa averiguar a situação e agir em conformidade em defesa do interesse público. Não é aceitável que por inoperância do promotor, ou inércia da CMC, sejam os moradores a acarretar as consequências e prejuízos desta inação. Sendo a CMC a gestora do espaço público, compete-lhe assumir a resolução do problema, impondo ao promotor a reposição da situação, ou em caso de inação, substituindo-se ao promotor tomando posse administrativa da obra.
Sr. Presidente, impõe-se uma resposta urgente a estes moradores e sobretudo uma tomada de posição que permita repor, pelo menos, o pavimento entretanto destruído.
Este processo acabou ainda por suscitar uma segunda solicitação, recentemente discutida com alguns estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra. Estes estudantes reclamavam uma ligação pedonal e/ou ciclável de qualidade que lhes permitisse ligar de forma prática e segura aquela escola ao centro comercial Fórum e à zona ribeirinha do Mondego. Nesse sentido, o Somos Coimbra propõe que o Sr. Presidente providencie, junto dos serviços técnicos, em articulação com a CivilRia, a criação de circuitos pedonais e cicláveis no âmbito deste loteamento, tirando partido da passagem superior pedonal existente sobre a variante sul a S. Martinho (IC2). Refira-se que este loteamento dispõe de um potencial único para materialização desses circuitos, de forma atrativa e segura, totalmente segregada das zonas sujeitas a maior tráfego rodoviário, fomentando assim o uso dos modos suaves nas camadas jovens para deslocações de curta distância.
Também os moradores da R. da Liberdade no Bairro de S. Miguel, recorreram ao Somos Coimbra na procura de ajuda para encontrarem soluções para controlo da velocidade do tráfego motorizado naquele arruamento. Reclamam da falta de segurança, particularmente das pessoas mais vulneráveis, e da falta de resposta, quer da CMC quer da Junta de Freguesia de Eiras e São Paulo de Frades.
Os problemas descritos devem-se fundamentalmente às velocidades praticadas pelos veículos no sentido descendente, em grande parte resultante da inclinação longitudinal acentuada atribuída ao arruamento, agravada pela largura excessiva do seu perfil transversal. Por se tratar de um eixo que assegura funções compatíveis com uma distribuidora principal, importa optar por soluções que garantam a fluidez, compatíveis com a velocidade base desejável de 50km/h.
Apesar de económico, o semáforo de controlo de velocidade não se revela adequado à resolução daquele problema, bem como o uso isolado de lombas redutoras de velocidade.
Assim, deve esta CMC promover urgentemente a definição de uma solução integrada de reordenamento geométrico do arruamento, assente na materialização física de algumas medidas de acalmia de tráfego, como gincanas associadas à formalização alternada de estacionamento, e a criação de separadores centrais, particularmente associados às passagens para peões. Esta é igualmente uma oportunidade para pensar na expansão das ciclovias previstas para a estrada de Eiras até este arruamento, conjugadas com soluções de desenho urbano que permitam requalificar urbanística e paisagisticamente todo o arruamento.
Compete à CMC promover a segurança dos seus munícipes, pelo que importa agir, antes que aconteça alguma fatalidade.