Posição do Somos Coimbra sobre o Concurso Público Internacional – Aquisição de serviços para disponibilização de Plataforma de Gestão Escolar Integrada – Informação de abertura , apresentada na Reunião de Câmara de 12 de abril de 2021
É de absoluta relevância a criação de uma plataforma de gestão do sistema educativo, enquanto ferramenta que permita a uniformização dos procedimentos de gestão comunicacionais, administrativos e sistemas de informação.
Apesar disso, levantam-se várias dúvidas relativamente a este procedimento. A verdade é que as escolas já dispõem de plataformas de gestão instaladas, pelo que mais importante do que adquirir uma nova, defendemos que seria preferível definir procedimentos que permitam receber de forma integrada e automática a informação já processada nas escolas.
As plataformas atualmente instaladas, para além de serem diversas e diferenciadas, requerem ainda hardware diferente (como é o caso de leitores de cartões, pórticos de entrada, quiosques de carregamento, cartões com diferentes tecnologias, etc.).
Nesse sentido, o Somos Coimbra questiona se a CMC fez o levantamento das plataformas instaladas nas escolas? Concertou com as organizações escolares a implementação desta nova plataforma em substituição das existentes? Ou esta plataforma vai funcionar nas escolas em paralelo com as que estão em funcionamento? A base de dados histórica, construída ao longo de décadas, é automaticamente transportada para a nova plataforma? Frequentemente, quando não existe este cuidado desde o início, perde-se e/ou baralha-se muita informação extremamente relevante.
No que respeita ao cartão único, o mesmo é compatível com o hardware existente nas diferentes escolas? Ou isso obrigará à aquisição de novo hardware compatível? E em relação aos sistemas, o cartão único será compatível com o sistema de gestão pedagógica de cada escola?
É essencial e urgente que seja publicada legislação em falta, designadamente as portarias previstas no DL 21/2019, para que haja maior clarificação sobre algumas competências de cada entidade. Não estará a CMC a intrometer-se em competências que não lhe recaem?
Por fim, o Somos Coimbra considera que os prazos apresentados são inexequíveis. Não é realista admitir que a transição dos sistemas nas diversas escolas possa ser feita em simultâneo e a funcionar antes de 1 de setembro de 2021. Haverá seguramente muitas incompatibilidades para ultrapassar derivadas da migração de dados para preservação do histórico existente, necessidade de aquisição de novos equipamentos, formação dos operadores, testagem da compatibilidade com outros softwares existentes das escolas, etc., etc..
O Somos Coimbra receia fortemente que, por falta de diálogo com a direção das escolas e do devido amadurecimento deste processo, depois de gastos estes mais de 600 mil euros, as escolas, por questões operacionais inultrapassáveis, ignorem a nova plataforma e se mantenham a trabalhar nas plataformas atuais.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
12 de abril de 2021