O Estado de Emergência decretado na sequência da pandemia de Covid-19 e a consequente adoção de medidas de confinamento e de contingência vieram criar dificuldades acrescidas às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, as quais se viram privadas de receitas essenciais para o cumprimento das suas obrigações urgentes e inadiáveis, designadamente para o pagamento dos compromissos salariais.
Assim e considerando que estas instituições:
estão na linha da frente no combate a esta pandemia, em conjugação de esforços com outras classes de profissionais e de voluntários;
sofreram o aumento de encargos com a aquisição de equipamento de proteção individual (EPI);
sofreram uma quebra acentuada de receitas das quais dependem, como seja o transporte não urgente de doentes que, em fase de confinamento, reduziu drasticamente;
viram reduzir as receitas resultantes de serviços de apoio à segurança de eventos culturais e desportivos, entretanto cancelados;
não verão mitigados os seus problemas financeiros com um mero adiantamento de 40% das verbas já atribuídas anteriormente, no que concerne ao apoio camarário.
Os vereadores do movimento Somos Coimbra (SC), no âmbito do ponto VII.2 agendado para esta reunião do executivo, Apoio financeiro anual às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Coimbra e de Brasfemes, propõem que a Câmara Municipal de Coimbra, a título de compensação em função da redução da faturação destas Associações, mas também como forma de reconhecimento, pelo profissionalismo e trabalho prestado por estas instituições neste momento de extrema exigência, duplique o apoio financeiro atribuído às corporações dos Bombeiros no ano de 2020, aumentando-o para 200 mil euros.
Assim, o SC propõe a atribuição de um apoio financeiro extraordinário de 50 000 euros quer à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Brasfemes quer à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Coimbra, de forma a salvaguardar a sua estabilidade financeira e a capacidade de resposta ao surto epidémico do novo coronavírus SARS-COV-2.
A re-orçamentação das verbas necessárias para este fim ficará sob opção do Sr. Presidente da Câmara.
Coimbra, 11 de Maio de 2020
No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria PS-PCP, nem sequer sendo considerada para votação próxima. Alegou-se que a verba não estava cabimentada, algo que só pode ser feito pelos serviços da Câmara… Mais uma vez confirmou-se como todas as propostas apresentadas pela oposição são liminarmente rejeitadas, independentemente da sua bondade. Mas alguém tem dúvidas que as corporações de bombeiros necessitam de mais apoio financeiro? O Movimento Somos Coimbra conhece essas necessidades e procurou ir ao encontro da resolução de algumas delas, mas esse apoio suplementar, devidamente justificado, foi travado pela maioria PS-PCP.