Responsabilidades políticas e económicas das cheias do Mondego

Fotografia: Paulo Novais/Lusa


Intervenção do vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 13/01/2020


Entre os muitos assuntos atuais, decidi abordar hoje a questão das recorrentes cheias do Mondego, para recordar que um desassoreamento mal feito tem más consequências.


O Somos Coimbra, o MPT, a Quercus e outros avisaram, mas o Partido Socialista não quis ouvir, preferiu fazer um meio e mal feito desassoreamento. Assumam agora as responsabilidades políticas e económicas.


Não estão em causa os efeitos da chuva superior aos valores habituais e a conjugação de duas depressões, fenómenos que se tornarão cada vez mais frequentes e para os quais temos de estar devidamente preparados.


Não está em causa o empenhado esforço e dedicação das várias entidades competentes para minimizar e controlar os riscos e os efeitos das cheias.


Também não está em causa o benefício de se terem dragado 700 mil metros cúbicos de sedimento a montante do açude-ponte.


Todavia, para além disso, tudo foi errado. Efectivamente:

  • Não foram retirados 500 mil metros cúbicos de sedimento, que ficaram no leito do rio a ocupar espaço. Porque não os retiraram, pois até ficaria barato, visto que as dragas já estavam do rio? Foi um gravíssimo erro não o terem feito. No projecto de execução inicial do desassoreamento do Mondego estava tecnicamente recomendada, porque realmente necessária, a retirada de 1,2 milhões de metros cúbicos de sedimento. Retirar 700000 m3 reduziu a dimensão das cheias em Coimbra, mas a decisão de não retirar 500000 m3 foi corresponsável pela enorme dimensão das cheias.

  • A foz do rio Ceira no Mondego não foi dragada, prejudicando o seu escoamento em período de cheia, agravando indiscutivelmente os efeitos das cheias na freguesia de Ceira. Foi um grave erro não o terem feito.

  • A insuficiente dragagem implica que em poucos anos o rio voltará a ficar completamente assoreado. Com quantos anos de atraso será planeado o novo desassoreamento? Convém lembrar que o recente desassoreamento foi feito com 20 anos de atraso e que se poderiam ter evitado ou minimizado os efeitos das cheias anteriores, como a de 2016, por exemplo. Foi um grave erro o desassoreamento não ter sido feito há mais anos.

  • Perante o erro do Partido Socialista, ao ter construído o Parque Verde em leito de cheia, o Somos Coimbra propôs que se aproveitasse o facto do Parque ter sido destruído por sucessivas cheias e se estar a fazer o desassoreamento parcial do Mondego, para usar as areias e subir a cota do Parque Verde. O Partido Socialista recusou e persistiu no erro. Como os fenómenos extremos se vão agravar, corremos o risco de ter o Parque Verde parcialmente destruído quase todos os anos.

  • Por outro lado, centenas de milhares de metros cúbicos de areia foram depositados a jusante da Ponte-açude, por iniciativa da APA, quando o rio já estava muito assoreado, porque é um rio de planície, como demonstravam as ilhotas que existiam no seu leito no Baixo Mondego. Na reunião do executivo de 30/07/2018, o Sr. Presidente da Câmara de Coimbra, em resposta às críticas, reconhecia que poderia haver “a jusante da Ponte Açude, um grave problema ambiental”, mas insistiu que tudo estava a ser bem feito. Confirma-se agora que não foi tudo bem feito e o grave problema ambiental aconteceu.

  • Obviamente, a areia colocada a jusante teve o efeito contrário à areia retirada a montante, foi ocupar espaço e depositar-se na zona de planície do rio, dificultando o escoamento das águas, podendo ter contribuído decisivamente para o rebentamento do dique em Montemor-o-Velho. Resolveu-se parcialmente o problema em Coimbra mas agravou-se o de Montemor-o-Velho...

  • Com o rebentamento do dique no local em que aconteceu, “por sorte” no local menos problemático para as populações, este excesso de areias contribuiu para a lama e areia que agora invade os campos do Mondego, prejudicando gravemente a agricultura. Será necessário retirar esta areia, uma despesa enorme. Quem a assume?

  • Lamentavelmente, ao contrário do que afirmou o Presidente da Câmara, a barragem da Aguieira continua a ser gerida em função dos interesses da EDP e não da razão principal da sua construção, o efeito de amortecimento das águas/cheias do Mondego, mantendo o caudal do Mondego entre os 1200 m3/s e o máximo de 1800-2000 m3/s. É inaceitável que, nesta época do ano e perante as previsões metereológicas, a Aguieira estivesse a 94-97% da sua capacidade, quando não deveria estar a mais de 80%, para garantir a eficácia desse efeito de amortecimento. Estas cheias também se devem à captura do Estado português pela EDP e pela China. Quem vai pagar os prejuízos?

  • Trinta anos depois, as obras de regularização do rio Mondego ainda não estão concluídas, não há um modelo de gestão da bacia hidrográfica do Mondego e o Governo de António Costa suspendeu a construção da barragem de Girabolhos, que adicionaria uma capacidade útil de regularização do Mondego de 245 hectómetros cúbicos de água.

  • É hora do PS assumir os seus sucessivos e graves erros e pedir desculpa aos munícipes de Coimbra e de Montemor-o-Velho. Mas é sobretudo tempo de colocarmos mais competência na gestão da Câmara de Coimbra e de exigirmos por parte do Governo português o necessário investimento na bacia hidrográfica do Mondego.

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