Intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 23 de novembro de 2020
Lisboa divulgou em outubro a sua visão estratégica para a Mobilidade 2020-2030. O Move Lisboa define de forma clara os desígnios e ambições da autarquia quanto ao futuro desejado para a mobilidade urbana, apontando as diretrizes e instrumentos operacionais para a transformação da mobilidade e acessibilidade na próxima década.
De acordo com o prefácio escrito pelo Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, “a liberdade de utilização sem restrições do automóvel tem ajudado à dispersão urbana e à diminuição da liberdade dos que veem diminuído o acesso aos transportes públicos e dificultada a possibilidade de se deslocarem a pé e de bicicleta. Contrariando esta tendência, propomos que em 2030 Lisboa seja uma cidade mais saudável e mais livre, sob pena de ver defraudadas as expetativas criadas relativamente a uma sociedade que se quer justa e para todos”.
O MOVE 2030 apresenta uma politica clara de transformação da cidade, com uma aposta na mobilidade mais inteligente e inclusiva, com mais acessibilidade e menos impactos aos diferentes níveis, dando corpo aos pilares estratégicos aprovados pelo município, com soluções para a mobilidade em torno de cinco redes, cinco serviços e cinco eixos.
Assente num conjunto de planos setoriais, é proposto um sistema de transportes mais integrado, confiável, conectado, acessível e aberto a novas soluções, recuperando espaço público para as pessoas, aumentando o sentido de pertença e identidade da comunidade. O plano assume como objetivo quantitativo reverter a repartição modal a favor dos modos ativos e do transporte público, de forma a libertar espaço público para os cidadãos. Envolve vários parceiros (entre outros, o Governo, outros municípios, operadores de transportes) com vista a tornar Lisboa mais atrativa e humanizada para residentes, empresas, turistas e visitantes, uma cidade mais saudável e resiliente a fenómenos globais, sejam climáticos, pandémicos ou outros.
Assumindo-se como uma “Cidade ecologicamente responsável e Capital Verde Europeia 2020”, Lisboa já ultrapassou as metas estabelecidas no Pacto dos Autarcas para 2020 e assinou o novo Pacto Global de Autarcas para o Clima e Energia comprometendo-se a reduzir as emissões de GEE em 40%, até 2030, entretanto revistas em alta no Plano de Ação para as Energias Sustentáveis e o Clima (2018), elevando essa meta para os 60%. Estes pactos, que estão em alinhamento com o desafio das Nações Unidas para as Cidades Sustentáveis e os objetivos ambiciosos estabelecidos no Acordo de Paris, apontam para a neutralidade carbónica em 2050, pondo Lisboa na linha da frente no combate às alterações climáticas e na angariação de fundos comunitários, o que constituirá um estímulo ao investimento privado e, em paralelo, alavancará o desenvolvimento e a implementação de soluções inteligentes e inovadoras.
E em Coimbra? Qual é a estratégia desta Câmara para a mobilidade na próxima década? Ou vamos continuar a assistir à implementação de medidas pontuais e desgarradas, determinadas “a olho” e sem qualquer noção dos seus potenciais impactes, como são o caso das intervenções em curso da Casa do Sal ou do recente relançamento da Ecovia, nos moldes da década de 90? Para quando a inflexão das políticas de combate à dependência do automóvel? Qual a cota modal estabelecida para o TP em 2030? Ou vamos continuar a admitir que, em Coimbra, mais de 70% das viagens sejam feitas em automóvel?
Nem o Pacto dos Autarcas somos capazes de subescrever, mantendo-se a cidade à margem dos grandes desafios mundiais, numa posição de passividade à espera que sejam os outros a resolver os problemas ambientais da humanidade, ao mesmo tempo que nos preparamos para desperdiçar fontes de financiamento que se perfilam, seja na área da mobilidade ativa e sustentável, seja da eficiência energética.
No campo da mobilidade este plano extremamente abrangente e completo identifica um conjunto alargado de diretrizes, que convidamos o Sr. Presidente a ler, para cumprimento os seus compromissos ambientais e climáticos, através de uma significativa redução na utilização do automóvel particular e, consequentemente, uma maior utilização dos transportes públicos e dos modos ativos. Destacamos aqui duas, já anteriormente propostas pelo Somos Coimbra, mas que não tiveram o melhor acolhimento, por parte do PS:
Criação de soluções de transporte a pedido ou flexível, de forma a complementar a oferta regular de serviço público, particularmente dirigido a zonas rurais e dispersas, recorrendo à rede de miniautocarros dos SMTUC ou a protocolos com a rede de táxis do concelho. Esta solução, para além de mais adequada às características e necessidades de deslocação de cada munícipe, permitirá tornar a mobilidade urbana mais flexível, eficiente, sustentável e inclusiva, com francos ganhos económicos para os SMTUC, ao eliminar os transportes regulares em vazio.
Disponibilização de um sistema de informação tecnologicamente avançado, com informações fidedignas, em tempo real e compatível com a pré-viagem. Saudamos a instalação dos 50 novos postes de informação nas paragens, mas mais do que a informação na paragem, ao utilizador interessa a informação fidedigna, a partir de casa. Nesta fase de pandemia, onde os transportes públicos se veem obrigados a manter os serviços essenciais, mas com deficits económicos que todos teremos de suportar para responder à função social, é natural e desejável que os circuitos e horários sofram alterações sistemáticas, num ajuste constante às necessidades da procura. A disponibilização de um sistema inteligente de informação que emita alertas e avisos atempados, facilmente acessíveis e credíveis, incluindo as taxas de ocupação de cada autocarro, é cada vez mais a exigência imposta aos operadores para a reposição de confiança e atratividade do sistema permitindo flexibilidade nas escolhas de alternativas de viagem.
Atravessamos um novo normal e o surgimento da pandemia de Covid-19 veio reforçar a necessidade e a emergência da adoção de medidas que não só privilegiem a devolução do espaço público às pessoas, mas sobretudo que garantam o acesso e o usufruto dos transportes públicos, por todos, de forma segura, prática e confortável. Por isso há que planear e pensar no futuro!