Tomada de posição dos vereadores do Somos Coimbra apresentada na Reunião de Câmara de 27 de julho de 2020 sobre o Sistema de Mobilidade do Mondego – Projeto de Execução do Troço Urbano “Coimbra B – Portagem”
Cartoon da autoria do Movimento Humor
O projeto do MetroBus é aguardado pela população de Coimbra há mais de 30 anos, sendo mesmo o único com potencial para alterar hábitos e promover a tão necessária alteração do paradigma da mobilidade em Coimbra.
As expectativas e as perguntas que nos são dirigidas, por parte dos munícipes são muitas, mas apesar do Somos Coimbra sempre se ter debatido pela transparência e divulgação ampla do projeto, num verdadeiro processo de consulta e participação pública, constata-se que, de forma inaceitável, nem os vereadores da oposição têm acesso ao correspondente projeto!
Sr. Presidente, não há justificação possível para que, em fase de aprovação do projeto de execução do Metrobus, com a relevância que este tem, ou que pelo menos deveria ter para a cidade, numa fase em que é apresentada toda a pormenorização das soluções que servirá de base aos processos concursais para lançamento da obra, apenas seja facultado ao executivo o parecer emanado pelos serviços técnicos da Câmara Municipal e a memória descritiva do projeto, sendo mais uma vez omitido o envio de todas as peças desenhadas.
Sem estes elementos fundamentais não é possível perceber, nem avaliar a adequação da solução posta a votação, a integração do MetroBus com as restantes redes locais e, por inerência, a qualidade global do projeto.
Numa época em que todos os projetos são entregues na CMC em formato digital, não há justificação plausível para que os mesmos não sejam disponibilizados à vereação na correspondente plataforma electrónica.
Perguntamos se algum vereador se sente capaz de votar, em consciência e em representação de todos aqueles que lhe confiaram o seu voto, uma solução que desconhece quase em absoluto?
Este comportamento reiterado de não envio da informação completa, violando grosseira e antidemocraticamente o Regimento da Câmara, demonstra como o Partido Socialista tem a consciência clara que este é um mau projeto para Coimbra e por isso o esconde dos jornalistas e dos munícipes e assim evitar o debate público.
Afinal o que se pretende esconder? Que o túnel do choupal e os correspondentes arranjos adjacentes, recentemente reformulado e inaugurado em outubro de 2019, a que sumptuosamente a CMC designa de “Interface Intermodal Coimbra Norte”, vai ser simplesmente aterrado e transformado numa grande praça de nível, mandando mais de meio milhão de euros ao lixo? Não vale a pena esconder aquilo que todos verão se a obra avançar!
Mas importa evitar outros males maiores, até porque esta obra criou pelo menos 2 novos problemas que exigem reflexão e não são abordados de forma direta na informação:
Como será compatibilizada esta nova via com o canal do MetroBus e com a grande praça giratória junto ao Choupal? Dada a proximidade planimétrica entre esses 3 elementos infraestruturais será seguramente um grande desafio viabilizar todos os movimentos direcionais, respeitando os requisitos mínimos de operacionalidade de veículos pesados;
Como será assegurada a ligação desta via com a R. Padre Estevão Cabral numa fase em que seja viabilizado o atravessamento da linha ferroviária para ligação desta à Av. Marginal? Mais uma rotunda ou um sistema semaforizado?
Mas, não bastando estes problemas, a CMC prepara-se para criar mais um.
A informação enviada apresenta a pretensão da CMC de criar uma nova ligação rodoviária entre a R. do Padrão e a R. Cidade Aeminium, novamente sob o pretexto de viabilizar o Interface Intermodal Coimbra Norte.
Não é compreensível a obstinação da CMC e da Infraestruturas de Portugal (IPs) em alargarem e requalificarem a atual Passagem Inferior (PI) da estação Velha, com todas as patologias que lhe estão associadas, ao invés de a requalificarem para fins pedonais e cicláveis ligadas aos circuitos da estação de Coimbra B, transpondo a função rodoviária para uma nova PI a sul, com dimensões e pé direito adequados a estas funções, tal como previsto no Plano do Arqto. Joan Busquets. Só essa solução responderá com qualidade às exigências futuras e permitirá obviar, de forma eficaz, os problemas de falta de capacidade nessa PI durante a fase de construção do Metrobus, ao mesmo tempo que permite afectar área adicional aos atuais parques de estacionamento que começam a evidenciar taxas de ocupação próximas dos 100%. É obvio que se as IPs optam por alargar e manter esta PI em funcionamento é para minimizar custos, pelo que não iriam desperdiçar mais meio milhão de euros, numa nova ligação rodoviária, sob o intuito de resolverem os problemas temporários derivados do desvio em obra e que no futuro apenas representa mais um conflito com a rede de Metrobus e despesas acrescidas de manutenção do sistema semaforizado.
Sr. Presidente deixe de pensar em meias soluções remendadas e avance em definitivo para a construção da estação intermodal que Coimbra merece e ambiciona. Seja também ambicioso, porque Coimbra lhe exige que seja ambicioso, e exija à IPs, a nova PI! Não prejudique Coimbra para beneficiar as IPs!
Os viadutos da casa do sal devem ser demolidos, separado o tráfego urbano do regional e nacional, e o espaço libertado transformado em espaços verdes dando continuidade à cortina de verde entre o Choupal e o Vale de Coselhas. Os planos estão feitos, são magníficos, foram feitos por especialistas idóneos, pelo que é só preciso concretizá-los.
Finalmente e apesar de não ser possível aferir a qualidade da solução paisagística, arquitetónica e de integração funcional sem acesso às peças desenhadas, sublinhamos que a memória descritiva do projeto deixa transparecer que todas essas componentes, que deveriam ser primordiais e centrais a todo o projeto, são profundamente negligenciadas, sendo mesmo remetidos para “projetos complementares”, como se uma simples preocupação secundária se tratasse.
Este corredor constituirá a principal porta de entrada para turistas e visitantes pelo que importa captar a atenção do visitante e retirar todo o potencial do património natural, paisagístico e arquitetónico dos espaços adjacentes ao canal. É preciso tratar toda esta faixa adjacente, numa forte aposta em zonas verdes, alargando para isso o domínio de intervenção.
O Somos Coimbra considera que este projeto é demasiado importante para a cidade pelo que não pode ser tratado desta forma ligeira e superficial. Relembramos que o ponto 3. do art. 5.º do Regimento das Reuniões da Camara Municipal de Coimbra determina que “Juntamente com a ordem do dia, são disponibilizados em plataforma electrónica os elementos que habilitem os membros a participar na discussão das matérias dela constantes”, sendo inaceitável pôr-se a votação um “projeto de execução” que não nos foi disponibilizado. Assim, os vereadores propõem que a discussão e correspondente votação deste processo seja remetido para a próxima reunião de Câmara.
Caso esta proposta, perfeitamente legítima e defensável, seja rejeitada, o Somos Coimbra, porque é a favor da melhor solução para o MetroBus e para Coimbra, vê-se obrigado a votar contra este conjunto de generalidades que a Câmara ilegitimamente apresenta para votação.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos José Manuel Silva