2ª parte da intervenção do vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 14 de setembro de 2020
Como era esperado, infelizmente, os problemas sociais do concelho, e do país, estão a ser agravados pela pandemia COVID-19. Os vereadores do movimento Somos Coimbra têm sido contactados por pessoas que necessitam desesperadamente de apoio social e que não têm encontrado as devidas respostas em algumas entidades oficiais, nomeadamente por parte do serviço de Habitação Social da CMC.
A história repete-se. Um dos casos já saiu por duas vezes em terceiro lugar na listagem de atribuição de habitação municipal mas nunca foi contemplada, tendo conhecimento de outras situações alegadamente menos gravosas em que essa atribuição terá sido feita. Reforça-se a nossa convicção da necessidade de uma auditoria externa a este serviço, que voltamos a propor. Quem não deve, não teme. Reiteramos o desafio.
A forma muito pouco humana como as pessoas descrevem que são atendidas no serviço também não pode aceitar-se. A uma das pessoas foi respondido que “urgências são no Hospital”... Sem comentários.
Dispondo a Câmara de muitas habitações sociais encerradas em vários Bairros, é incompreensível que não ajude as pessoas que tão desesperadamente precisam de ajuda e que, mesmo em habitações não renovadas, estariam em muito melhores condições do que aquelas em que hoje se encontram. É óbvio que é necessário muito mais investimento em habitação social, uma proposta que desde já aqui deixamos para o orçamento camarário de 2021. Está claro que a Câmara não está a responder às necessidades das pessoas, que são, de facto urgentes e graves.
Uma das famílias, que identificaremos apenas por CC, foi vítima de um incêndio no velho andar em que viviam. Perderam tudo. Actualmente são quase nómadas, andando de casa em casa, em condições degradantes. Srs. Vereadores da coligação PS-PCP, já imaginaram o que é chover-lhes na cozinha quase como se estivessem na rua?
Esta família fez uma candidatura a habitação social em 2016 e continua sem resposta. Disseram-lhe que o processo ‘andou perdido’ e que perderam pontuação porque a técnica do serviço não fez uma vistoria à casa ardida, não tendo sido aceites as fotografias tiradas na altura nem o relatório dos bombeiros. Pediram também ajuda à Junta de Santo António dos Olivais (SAO), mas o resultado foi o mesmo. Nunca receberam nenhuma resposta ou explicação por escrito. Não está correcto e indicia que algo não está bem. É chocante.
Outra família, que identificarei apenas por AR, com 3 filhos menores, está numa situação de ainda maior desespero. Vai ser despejada do local onde vive a partir de 1 de Outubro, local esse que temos dificuldade em chamar de ‘casa’, pelo qual paga 400 euros por mês. Ou melhor, devia pagar, mas não consegue pagar, como é óbvio. Ambos os membros do casal ficaram desempregados por causa da pandemia e os propalados apoios tardam em chegar. A situação financeira já estava desequilibrada, com dívidas e rendas em atraso, fruto das más circunstâncias da vida. Agora está insustentável. A dita ‘casa’ está tão degradada que apanham choques eléctricos na cozinha. Nem sequer têm dinheiro para comprar os livros de fichas para o filho mais velho.
Já foram à Habitação da Câmara e não obtiveram resposta, tendo preenchido o competente formulário. Pediram comparticipação de rendas ao IRHU, não obtiveram resposta. Vão todos os meses à Comissão Social de Freguesia da JFSAO buscar alguns alimentos, mas não têm um frigorífico onde os guardar; pagaram-lhe um mês de renda e disseram-lhe que não podiam apoiar mais, pois não tinham mais fundos. Todos lavaram as mãos como Pilatos. A família é que está na miséria e parece que ninguém se importa. Não compreendemos e não aceitamos esta postura por parte da Câmara e da Junta de SAO.
Conhecem um caso menos grave que já recebeu uma casa a 29 euros/mês na Fundação Salazar; ainda é assim que muita gente conhece e refere o Bairro da Fonte da Talha.
Conforme email do advogado do senhorio, “até dia 18 do corrente mês, terá, pelo menos, de liquidar o valor equivalente a uma renda, isto é, € 400,00”. Faltam 4 dias, apenas. A dívida ao senhorio ascende presentemente a 1950 euros.
Sr. Presidente, Sr. Vereador da Habitação, Sr. Vereador da Ação Social, estivemos com estas pessoas, olhos nos olhos, e vimos uma tristeza, um desencanto, um desespero, uma desesperança, que são chocantes. O que será sobreviver naquelas circunstâncias?
Sr. Presidente, Sr. Vereador da Habitação, Sr. Vereador da Ação Social, as urgências não são apenas médicas e não se resolvem apenas nos hospitais. Também há urgências e emergências sociais, que vão aumentar com as consequências da pandemia e que as entidades responsáveis e os Senhores têm a obrigação de resolver de imediato, não apenas com o burocrático preenchimento de formulários, mas orientando as pessoas no sentido de conseguirem as soluções concretas e imediatas que necessitam. Iremos enviar os contactos destas pessoas para os vossos emails oficiais.
Desta situação informaremos igualmente a Comissão Social de Freguesia da JSAO, que tem de fazer mais do que aquilo que está a fazer, porque faz parte das suas obrigações.
Iremos continuar a acompanhar estes casos com muita proximidade.
A este propósito, recordo as palavras musicais de Sérgio Godinho: "só há Liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação". Desejo que não seja necessário recordar esta música numa futura reunião da Câmara.
Leia a primeira parte da intervenção do vereador José Manuel Silva aqui.