Cartoon da autoria do Movimento Humor
Intervenção do Somos Coimbra na Reunião de Câmara de 9 de novembro de 2020 a propósito da Visão Estratégica para a Região Centro 2030
Muito haveria a dizer sobre esta Visão Estratégica para a Região Centro 2030, mas seremos breves, na medida em que, naturalmente, este documento vem à Câmara apenas para conhecimento, o que agradecemos.
A CCDRC começa por reconhecer os enormes constrangimentos colocados pela realidade da pandemia COVID-19, que se vêm enxertar numa situação que já não era muito positiva, não obstante o habitual carácter panegírico destes documentos oficiais, o que em nada ajuda à resolução adequada dos problemas.
Sem dúvida alguma, serão intensas as consequências da crise económica e social, da crise da oferta e procura internas, da crise da procura internacional, da crise ibérica e crise da incerteza orçamental, pelo que se esperava um documento mais desenvolvido, fundamentado e elaborado para esta Visão Estratégica, que é mais uma miragem de boas intenções num deserto de horizonte indefinido do que um guião estratégico, que deveria estar devidamente calendarizado e estruturado, mas não está.
Ainda assim, apreciámos a sua leitura e tomáramos nós que todas estas boas intenções fossem concretizadas ou iniciassem a sua concretização até 2030. Infelizmente, já sabemos que assim não vai ser.
Este documento contém alguns dados interessantes, no sentido em que revelam as atuais lacunas de Coimbra, que já todos conhecemos, sem prejuízo de alguns indicadores positivos.
Alguns exemplos:
Do ponto de vista global, a Região Centro continua a apresentar um PIB per capita em PPC (Paridades do Poder de Compra) que corresponde apenas a 87% do registado no país, sendo que, em cerca de duas décadas, a evolução acabou por não ser significativa (figura 4). De acordo com os dados das Contas Regionais de 2018, apenas três NUTS III (Região de Leiria, Região de Aveiro e Beira Baixa [Castelo Branco]) ultrapassaram 90% do valor registado no país.
Sinal de que as dinâmicas de inovação em curso na região ainda carecem de maturação em termos de efeitos na competitividade é a evidência revelada pelo índice de competitividade do Instituto Nacional de Estatística (índice parcelar do índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR)13. A Região Centro ocupou, nos últimos anos, o quarto lugar do ranking, atrás da Área Metropolitana de Lisboa, região Norte e Algarve, apresentando uma única NUTS III, a Região de Aveiro, com índice superior à média nacional e coeficientes de variação elevados entre as suas NUTS III nesse indicador.
Em 2019, havia 204 idosos (com 65 ou mais anos) por cada 100 jovens (menos de 15 anos), quando há duas décadas atrás eram 128, sendo a segunda região do país com maior índice de envelhecimento (a seguir ao Alentejo). A situação regional é ainda mais gravosa do que em termos médios nacionais, em que este índice é de 163 em 2019.
O documento apresenta a baixa taxa de desemprego da Região como um sucesso (na secção 3 - por exemplo na Figura 11 - página 23), ignorando o facto de tanta gente, principalmente jovens, ter de emigrar para outros locais, pelo que a taxa de desemprego é muito artificial pois não os tem em conta. Na secção 5.2 "Os principais desafios" chega-se ao ponto de dizer "... na sequência do bom desempenho relativo da região em termos de taxa de desemprego ... "(p.45)!
Na secção relativa à CIM Região de Coimbra, a temática da demografia não é sequer tratada!
Sem se reconhecer que há um problema, não se consegue resolver esse problema. Fala-se várias vezes em imigração para a região, explicando que tem pouca expressão, mas a emigração a partir da região não é tratada a sério. A análise dos fatores que levam a essa emigração está portanto quase ausente, e propostas para os contrariar são fracas. Isso é particularmente visível na secção relativa à CIM de Coimbra.
Porque vem a propósito, vale a pena recordar alguns indicadores do concelho de Coimbra. De 3º município do país, Coimbra é hoje somente o 19º concelho nacional, com 134 mil residentes, reduzida a uma cidade de passagem de turistas e estudantes; desde 2001, perdeu 10 vezes mais população (em percentagem) do que a média do país (9,5 vs 0,95%).
Por falta de emprego e oportunidades, Coimbra é um dos piores concelhos do país na perda de jovens residentes dos 24-29 anos, tendo perdido 54% destes jovens nos últimos 18 anos (redução média do país foi somente de 34%).
Coimbra é apenas o 65º concelho em empresas não financeiras/100 habitantes (Pordata, 2018) e em bens exportados (incluindo o turismo) (Pordata, 2019), atrás de concelhos como Pombal, Nelas, Tondela, etc., com um balanço negativo relativamente às importações.
Sendo Património Mundial e dependendo tanto do turismo, Coimbra está somente no lugar 239º no número médio de pernoitas por turista (Pordata, 2019).
Todavia, Coimbra tem um potencial de desenvolvimento e crescimento brutal, fruto das suas competências, localização e património histórico e cultural.
É primordial definir uma estratégia de futuro numa perspectiva do concelho como polo nuclear e acelerador de uma grande área metropolitana regional e que promova a globalização de Coimbra.
Na Secção da CIM Região de Coimbra, para além de um conjunto de intenções generalistas, e sem prejuízo das poucas medidas propostas serem positivas para a região centro e para Coimbra, nada de concreto é referido que diga especificamente respeito ao desenvolvimento da atividade económica no concelho de Coimbra.
Por exemplo, é afirmada a intenção que se pretende “Reforçar o papel da Região de Coimbra como polo de investigação Biomédica e Biotecnológica”, mas nada de concreto é apresentado.
No capítulo da CIM de Coimbra vem atamancado o protesto de “Defesa de uma infraestrutura aeroportuária para a Região Centro”, que já está referido, e muito bem, na âmbito geral do documento, em defesa dessa necessária estrutura para a região centro. Copiar essa intenção para a CIM-Região de Coimbra é mesmo só para tentar fazer esquecer a promessa do aeroporto em Antanhol-Cernache, que, naturalmente, não deixaremos esquecer; o tal que tinhas estudos e que iria ser feito até às autárquicas de 2021.
A Universidade de Coimbra, e apenas depois da intervenção do seu Reitor, somente é referenciada na temática do património histórico-cultural; como centro fundamental de inovação na região centro e no país, é ignorada, assim como o Instituto Pedro Nunes. Mas já o Marefoz - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, da Figueira da Foz, merece uma menção especial. Regista-se.
Para Aveiro prevê-se, por exemplo, a consolidação do Parque de Ciência e Inovação (Aveiro Creative Science Park) com reforço da capacidade de acolhimento e desenvolvimento empresarial e de negócios da infraestrutura.
Por exemplo, a secção sobre "Exemplos de projetos estruturantes - Inovação e transformação digital" começa por uma referência a um laboratório na Figueira-da-Foz, mas o cluster de empresas da área da informática em Coimbra, uma das suas vantagens competitivas, não tem qualquer referência!
Houve alguma evolução deste documento da CCDRC, da anterior versão para a atual, pela introdução de novas linhas relativas ao mar e à Figueira-da-Foz (essencialmente ligadas ao porto, cujas obras já foram atrasadas propositada e vergonhosamente para desviar financiamento para o porto de Aveiro, efeitos da intervenção do Ministro Pedro Nuno Santos em benefício de Aveiro, perante a evidente fraqueza de Coimbra).
Em síntese, e para não me alongar demasiado, este documento espelha o excessivo alheamento da Câmara Municipal de Coimbra na melhoria da atividade económica e no desenvolvimento do Concelho, desmerecendo o enorme potencial de Coimbra e das suas vastas competências.
Queremos mais, é possível mais, é necessário mais.
Imagem CCDRC