(Conferência de Imprensa a 30 de dezembro de 2019)
Rejeição das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Coimbra para 2020 pela Assembleia Municipal
O Somos Coimbra vem, como sempre e conforme prometido na última reunião da Assembleia Municipal, justificar a todos os conimbricenses o seu voto contra as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2020 propostos pelo executivo socialista.
Primeiramente, importa informar todos os nossos concidadãos daquela que tem sido a atitude por nós preconizada no executivo da CMC e na AM. Entendemos que a nossa presença naqueles órgãos deve estar sempre subordinada à vontade dos eleitores que em nós confiaram e que ali representamos.
Para isso, para bem cumprirmos a nossa função, continuamos, regular e diretamente, a ouvir as pessoas, a visitar os lugares, a tomar nota das sugestões e preocupações dos munícipes do nosso concelho.
E, assim, conforme é nosso dever, votaremos sempre contra todas as propostas que entendermos contrárias à vontade dos eleitores e à melhoria da sua qualidade de vida.
Devemos, todavia, a propósito das últimas críticas – desrespeitosas e falsas – esclarecer que, em mais de 2 anos de mandato, votámos a favor de 75% das deliberações do Executivo camarário e da Assembleia Municipal, abstivemo-nos em 14% e rejeitámos as restantes 11%. Fizemo-lo sempre de forma responsável e consciente, como continuaremos a fazer sempre que não concordarmos com o que nos é proposto, da mesma maneira que continuaremos a aprovar, sem qualquer constrangimento, as decisões que entendermos benéficas para Coimbra.
É assim em democracia ou, pelo menos, assim deveria ser.
Uma das principais preocupações do Somos Coimbra é a forma lamentável como este Executivo vem desrespeitando as pessoas e maltratando a democracia. Senão vejamos:
O PS foi eleito, em Outubro de 2017, por 35% dos votantes, o que equivale a dizer que apenas 1/3 dos munícipes de Coimbra que foram às urnas mostrar a sua vontade disseram que queriam esta governação. Ora, num Estado democrático, seria de crer que este executivo informasse, ouvisse, discutisse as suas propostas com a oposição que, conjuntamente, representa os restantes 2/3 da população coimbrã, o que jamais aconteceu.
Não pode, pois, agora, o PS vir queixar-se de um voto desfavorável que com certeza já antecipava, uma vez que em reunião camarária nem o seu parceiro (PCP) havia aprovado as GOP e o Orçamento apresentados para 2020.
Aliás, todos os grupos parlamentares da oposição votaram contra as GOP e o Orçamento e este facto deveria, por si só, ser motivo de séria reflexão para quem se limita agora a apontar aos outros culpas que são exclusivamente suas.
Infelizmente, o PS ainda não se apercebeu que Coimbra está mais exigente com os seus dirigentes políticos, que Coimbra quer encetar definitivamente um ciclo de desenvolvimento e crescimento e que a forma diferente, persistente, coerente e construtiva do movimento Somos Coimbra fazer política está a mudar a face e a ação política em Coimbra.
Em suma, quanto a este ponto, só poderá o executivo socialista queixar-se de si próprio e do desrespeito que tem demonstrado pelas pessoas de Coimbra, porque, quando não ouve a oposição, está a menosprezar grosseira e gravosamente 2/3 dos munícipes do nosso concelho.
Espera, pois, o Somos Coimbra que este momento marque uma mudança na atitude do PS e motive uma postura mais respeitosa das pessoas e da democracia. É esse o nosso primeiro desejo para 2020!
Ao contrário do que acontece noutras assembleias, designadamente na Assembleia da República, a Assembleia Municipal, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, não tem poderes para proceder a qualquer alteração às propostas de GOP ou Orçamento, podendo tão-somente “Aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento”.
Assim, neste contexto, bem se compreende que haja uma prática crescente de, antes da elaboração das GOP e do Orçamento, os executivos promoverem a discussão das grandes linhas do Plano e Orçamento com todos os grupos parlamentares, em reunião da Assembleia Municipal, auscultando sensibilidades, recolhendo sugestões, por forma a integrarem as posições de todos e, desse modo, corresponderem à vontade de todos os munícipes, e não apenas dos seus votantes. Esta é uma excelente prática democrática que o Executivo de Coimbra opta por não seguir, pelo que – repetimos – só poderá queixar-se de si próprio.
E o mesmo se diga das votações relativas à matéria da descentralização, onde este executivo também se recusou a prestar informação à oposição, a ouvir as suas sugestões, em suma, a respeitar a vontade dos conimbricenses.
Mais ainda, é assinalável que isto aconteça numa autarquia que é presidida pelo Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e que nunca, também nessa qualidade, propôs qualquer alteração à Lei ou promoveu a discussão que o Somos Coimbra tem dito que é urgente, em prol de um reforço da nossa vivência democrática.
Finalmente, e como disse o Exmo. Senhor Presidente da nossa Assembleia Municipal, Votar contra é um direito e Dar a Coimbra um orçamento é um dever.
Ao contrário do que vem sido dito – de forma irresponsável e incendiária – não está nas mãos da oposição e nem da Assembleia Municipal apresentar novas propostas (oxalá assim fosse, mas a lei vigente não o permite), e, por isso, o cumprimento daquele dever está apenas nas mãos do Executivo socialista a quem basta dialogar seriamente com as restantes forças políticas.
Assim, por respeito a Coimbra e à Democracia, o Somos Coimbra espera que o Partido Socialista cumpra o seu dever, apresentando rápida e responsavelmente uma nova proposta de Orçamento à Assembleia Municipal.
Nós, Somos Coimbra, estamos prontos para o diálogo, como sempre.
E, subscrevemos o voto do Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal: que ganhem a Razão e a Democracia!
Dito isto, não podemos ainda deixar de afirmar que as GOP e o Orçamento por nós rejeitados não demonstram nenhuma estratégia para o nosso concelho; antes se resumem a um rol de obras avulsas (algumas das quais, importantes e benéficas, naturalmente), sem que ali se explicite qualquer rumo para um concelho que está cada vez mais envelhecido e estagnado.
Ao invés, o Somos Coimbra defende:
· Uma Coimbra economicamente desenvolvida (e para tal defende uma política que vise a captação de empresas e criação de emprego, com isenção/redução de impostos e taxas, com cedência de espaços, com criação de estruturas de apoio à atividade empresarial e um Gabinete de Apoio ao Investidor mais funcional e autónomo); atualmente Coimbra é apenas o 60º concelho nacional na produção de bens para exportação (incluindo o turismo), não obstante a Universidade de Coimbra deter uma das 10 melhores incubadoras mundiais de empresas da área científico-tecnológica.
· Uma Coimbra atrativa, jovem e moderna (e para tal preconiza a revivificação das zonas antigas da cidade – Baixa e Alta -, a criação de um plano de incentivos fiscais para os jovens que se fixem naquelas zonas, a reabilitação/ criação de espaços de lazer, jardins, parques, vias pedonais e cicloviárias, a redefinição de redes de transportes públicos compatíveis com as necessidades das populações); recordamos que Coimbra é o pior concelho do país na retenção de jovens residentes entre os 25-29 anos, por falta de empregos e de perspectivas de futuro.
· Uma Coimbra participada (e para tal propõe a criação de órgãos e fóruns de discussão e participação regular acerca das matérias mais relevantes para o concelho, como, por exemplo, um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra e um Conselho Consultivo Estratégico para a implementação da Política dos 5 Rs: Reduzir, Reutilizar, Recuperar, Renovar e Reciclar).
Conforme sempre temos feito, estamos aqui a explicitar o nosso projeto para Coimbra e de novo apelamos a todos para que nos ajudem a melhorá-lo.
Ao PS, como sempre temos feito também, reiteramos a nossa disponibilidade para, conjunta e responsavelmente, construirmos um melhor futuro para Coimbra.
E é esse o nosso maior desejo para 2020: que este possa ser um ano de mudança para Coimbra. Que por aqui ganhem as pessoas e a democracia, porque, não esqueçamos, todos e todas Somos Coimbra!