Intervenção do Somos Coimbra sobre o Programa Municipal para as Alterações Climáticas, apresentado na Reunião de Câmara de 22 de março
O Somos Coimbra quer deixar uma saudação especial ao grupo de trabalho alargado pela realização do Programa Municipal para as Alterações Climáticas (PMAC 20_30), o qual temos consciência, que por envolver temáticas multidisciplinares e o indispensável envolvimento de diversos técnicos, não foi fácil de empreender durante a fase que atravessamos, caracterizada por confinamentos e trabalho à distância.
O retrato atual, o diagnóstico e os cenários de evolução futura apresentados, no âmbito do estudo, são perfeitamente catastróficos, o que demonstra a pertinência e a relevância deste tema para o mundo, para o país e para o município de Coimbra. Sensibilizar a população para alteração de comportamentos já não chega, é preciso definir uma politica sólida de defesa do meio ambiente, sustentada por um conjunto de estratégias, de ações e de medidas mitigadoras e de adaptação que permitam reduzir drasticamente as emissões de GEE, em conformidade com as metas nacionais e europeias e, que em complemento, capacitem o território para enfrentar de forma resiliente as alterações climáticas.
Tratando-se de um plano a 10 anos, desafiamos esta câmara a declarar esta temática como uma urgência municipal, elevando a cidade de Coimbra a uma referência nacional nestas matérias. O PMAC não pode ser mais um mero documento para meter na gaveta só para dizer que se fez; pelo contrário, deve assumir-se como um documento orientador conciso, objetivo, quantificado e que integre um número limitado de ações e de medidas, devidamente pensadas e viabilizadas (técnica e financeiramente) para que possam ser concretizadas no período de 10 anos. Pela sua relevância inadiável, o PMAC deverá passar a condicionar outros instrumentos de planeamento e de gestão municipal, nos diferentes sectores de atuação da CMC.
O Somos Coimbra irá analisar e enviar contributos durante a fase de participação pública, a qual propomos desde já que seja alargada a 45 dias e amplamente divulgada através dos órgãos de comunicação locais e redes sociais, de forma a que possam ser recebidos contributos de todos os interessados.
Tratando-se, nesta fase, de uma mera análise superficial, o Somos Coimbra deixa desde já 4 propostas estruturantes:
Melhorar a legibilidade do PMAC: Que as primeiras 130 páginas do documento, relativas à caracterização da situação e diagnóstico, sejam remetidas para um volume independente, servindo de base de apoio às fases posteriores do programa. O volume 2, que deverá ser centrado na apresentação das estratégias, ações e medidas a serem implementadas, deverá ser acompanhado, no seu enquadramento inicial, de uma síntese técnica sobre a caracterização e diagnóstico, onde se evidenciem as grandes tendências em função dos cenários de evolução previsível.
Quantificar objetivos, ações e medidas: Na maioria dos setores é possível não só qualificar como quantificar o impacto de determinantes ambientais na qualidade de vida das populações. Por isso importa, desde já, definir para cada ação e medida proposta, quais serão os indicadores a serem monitorizados, avaliados e quantificados, assim como os métodos de medição/estimação a serem adotados, de forma a potenciar uma avaliação objetiva sobre os efeitos previsíveis das medidas, a exequibilidade dos objetivos e as metas anunciadas, bem como se no final do programa os mesmos foram efetivamente atingidos. O Somos Coimbra entende que quantificar é essencial para dar objetividade ao documento.
Viabilidade financeira e institucional: Para cada ação e medida proposta, deve ser igualmente definido o custo previsível que lhe está associado, as parcerias institucionais exigidas à sua concretização, bem como as fontes de financiamento disponíveis, sob o risco de as mesmas nunca serem concretizadas por inexistência de recursos económicos ou por falta de apoio institucional. Ou seja, o PMAC deve ser um compromisso municipal e de todos os stakeholders envolvidos.
Implementação e Monitorização do plano: Para além da existência de uma equipa interna à CMC encarregue, em primeira mão pela implementação do PMAC, e de uma comissão externa alargada de acompanhamento, o Somos Coimbra entende que deverá emanar dessa comissão um grupo de trabalho restrito (comissão científica) responsável pelo acompanhamento, monitorização e avaliação do cumprimento dos programas de ação setoriais do PMAC, e pela elaboração de um relatório bienal que integre a avaliação das metodologias de abordagem empregues, a adequação das tarefas desenvolvidas e o grau de execução atingido, sugerindo, sempre que considerado pertinente, um conjunto de recomendações finais e de sugestões de processos mitigadores.
Estas são algumas das propostas de âmbito geral, sendo que o Somos Coimbra tenciona colaborar no processo de participação pública com propostas e sugestões de âmbito sectorial, a serem enviadas posteriormente.
Pode consultar e fazer o download do PMAC 20_30 aqui.