PMAC: SC desafia CMC a tornar públicos contributos enviados pelos munícipes e entidades

Posição do Somos Coimbra sobre o Programa Municipal para as Alterações Climáticas (PMAC), apresentado na Reunião de Câmara de 16 de agosto de 2021



Este programa é de extrema relevância para o desenvolvimento estratégico e sustentado do concelho de Coimbra, englobando medidas transversais aos vários setores que permitirão mitigar os efeitos das alterações climáticas e adaptar o território de Coimbra para as enfrentar, tornando-o mais resiliente.


Queremos enaltecer o trabalho desenvolvido pela equipa de projeto, que em época de pandemia e de confinamento, de forma coordenada, envolveu a participação de diversos serviços da CMC.


Não tive a oportunidade de reler o documento final, mas verifiquei que, ao contrário do que é habitual e se impõe, não foi apresentado nenhum documento onde se sinalizam as alterações introduzidas comparativamente à versão inicial, nem um relatório onde se apresentam os contributos recolhidos no processo de consulta pública, os quais por uma questão de transparência, deveriam ser públicos. Segundo a informação técnica, essas sugestões e sua análise são apresentadas no designado anexo V, que não nos foi facultado.


É assim impossível avaliar quer a relevância dos contributos enviados pelos diferentes munícipes e entidades que participaram na fase de consulta pública, nem a forma como esses contributos foram integrados no documento final. Também a identificação das novas 17 medidas adicionais incorporadas no programa se torna uma tarefa complexa e morosa.


Assim, desafiamos o Sr. Presidente a tornar esse documento público. Apesar da relevância do documento para a cidade e para o concelho, e sendo certo que qualquer plano deve ser dinâmico e evoluir no tempo em função dos novos desafios e politicas ambientais, consideramos que teria sido possível ir desde já mais longe, designadamente na síntese e na legibilidade do documento, assim como em termos de avaliação quantificada da execução, acompanhamento e monitorização do plano.


Por estas razões, as vereadoras do Somos Coimbra irão abster-se nesta votação.

As vereadoras do Somos Coimbra


Ana Bastos

Maria da Conceição Marques


16 de agosto de 2021