Posição do Somos Coimbra sobre o Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade – Plano Municipal para a Igualdade, apresentado na Reunião de Câmara de 26 de abril de 2021
A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental mas longe de ser uma realidade. Por isso foi integrada nos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas e a Comissão Europeia desenvolveu a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, para fazer face a esta problemática.
Na UE, em média, as mulheres ganham 16% menos do que os homens e continuam a enfrentar obstáculos no acesso e na permanência no mercado de trabalho. Apenas 8% dos cargos de diretor executivo são ocupados por mulheres. Numa sociedade justa, homens e mulheres devem gozar das mesmas oportunidades, rendimentos, direitos e obrigações nas diversas áreas de atuação.
Mesmo resultando de uma obrigação legal, saudamos esta iniciativa, a qual procura entre outros objetivos, fortalecer políticas e ações para a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres, entre outras linhas de atuação, incluindo na liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública.
Esperemos, portanto, que o desenvolvimento deste projeto potencie a criação de uma equipa multidisciplinar competente e capaz de elaborar, monitorizar, executar e avaliar um plano que permita não só aferir e diagnosticar problemas atuais, mas sobretudo que aponte caminhos e ações eficazes de implementação nos diferentes domínios de intervenção.
A Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatović, apela a Portugal para a Prevenção e o Combate ao racismo, à violência doméstica e à violência contra as mulheres. Em causa está o aumento crescente dos crimes ligados ao racismo e aos níveis alarmantes da violência contra as mulheres, em Portugal. Muito há a fazer sendo que não bastam diretrizes ou recomendações como se tem verificado, ao longo das últimas décadas, mas importa fazer um verdadeiro trabalho “no terreno”.
Mesmo, sendo extemporânea a decisão, e apesar do ideal ser o desenvolvimento de plano municipais adaptados a cada território, a verdade é que 35 mil euros são irrisórios para elaborar um plano com este nível de exigência. Por isso, o Somos Coimbra apoia a ação conjunta dos 19 municípios da CIM, já que é perspetival que, de forma agregada, se potencie uma melhor gestão do financiamento concedido. É expectável que, em grande parte, os problemas, linhas de ação e respostas tendam a ser comuns nos diferentes territórios, podendo assim centrar-se a maior parte do investimento nos aspetos e desafios diferenciadores.
Pela relevância do projeto para a construção de uma sociedade justa e equitativa, o Somos Coimbra irá votar favoravelmente, a candidatura, a comparticipação municipal e o correspondente acordo de colaboração.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
26 de abril de 2021