Posição do Somos Coimbra sobre o Pedido de licenciamento da operação de loteamento – Malheiros – Santo António dos Olivais, apresentado na Reunião de Câmara de 12 de julho de 2021
O Somos Coimbra defende que os promotores não podem ser prejudicados pelo facto de ainda não existirem planos ou projetos consolidados para as áreas onde pretendem investir. Neste caso, temos uma via distribuidora principal que, de acordo com o PDM, atravessará este loteamento, mas para a qual ainda não existe estudo prévio elaborado.
Parece-nos que recorrendo aos serviços técnicos internos, a CMC deveria promover, com carácter de urgência, a elaboração do estudo prévio desta via, de forma a garantir a adequada inserção do referido trecho, em fase de licenciamento, sem qualquer prejuízo para o promotor.
Refira-se que, no caso das vias urbanas, o estudo prévio representa um nível de detalhe suficiente para definir os parâmetros dimensionais de projeto (uma vez que não se recorre a coloides), em função da velocidade base, que neste caso deveria ser de 50km/h. Parece-nos que respeitar o “Estudo urbanístico da encosta dos Malheiros” é essencial para garantir a coerência funcional, mas poderá não ser suficiente do ponto de vista dimensional.
Não o fazer e, ao autorizar a construção de um trecho de estrada, neste caso, situado em curva, poderemos estar a condicionar posteriormente o projeto de execução, a criar inconsistências de traçado ou a obrigar a retificações posteriores para garantir a devida concordância horizontal.
Finalmente, e de acordo com a informação técnica, o promotor em 2018 submeteu a análise da CMC a pretensão de avançar com um loteamento constituído por 2 lotes, o qual mereceu proposta de indeferimento em 2019. Já em 2021, o processo evoluiu, com um novo projeto de desenho urbano, havendo agora a pretensão de substituir os 2 por 3 lotes, aumentar a área de construção em 14m2, passar de 12 para 18 fogos e reduzir em 4 lugares a dotação do estacionamento (ponto 3.4. da informação técnica n.º1822/2021).
Contudo, e sem por em causa a bondade e benefícios desta nova solução, o respeito dos parâmetros urbanísticos, nos termos previstos no RPDM, a verdade é que os desenhos que nos são facultados são referentes a janeiro de 2020, onde figuram apenas 2 lotes, ou seja, a solução que mereceu o indeferimento, pelo que se deduz que o processo não estará atualizado. Ou seja, mais uma vez é-nos posto a votação um processo mal instruído para que votemos às cegas, o que é inaceitável. Contudo e de forma a não prejudicar o promotor, o Somos Coimbra se irá abster nesta votação.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
12 de julho de 2021