Passe Social Especial “Antigo Combatente” ainda "sem condições de ser materializado"

Posição do Somos Coimbra sobre o Passe Social Especial “Antigo Combatente” , apresentada na Reunião de Câmara de 6 de setembro de 2021




Embora esta regalia (passe gratuito), atribuída aos antigos combatentes e viúvas, decorra da lei (Lei n.º 46/2020 de 20 de agosto), verifica-se que a Administração Central ainda não definiu os procedimentos relativos ao modelo de financiamento às CIMs e áreas metropolitanas, envolvendo os ministérios da Defesa, Ambiente e Ação Climática, Finanças, Infraestruturas e Habitação.


O que é proposto é apenas a criação do título no sistema de bilhética multimodal, devendo a sua implementação ficar dependente do financiamento por parte do Governo. Atendendo a que se perspetiva que em Coimbra haja cerca de 3000 ex-combatentes, parece-nos que a proposta faz sentido, mas ao ser anunciada agora, não passa de uma medida eleitoralista, uma vez que não há condições ainda de ser materializada.