Os SMTUC após o Estado de Emergência


Como esta crise sanitária não vai passar tão depressa, embora o Estado de Emergência tenha terminado este fim de semana, é urgente aplicar medidas preventivas que permitam o uso do Transporte Público (TP) em boas condições sanitárias, fomentando um sentimento de segurança e de confiança nos utilizadores.


Muitas empresas, instituições e organismos, por força da pandemia, aprenderam a reinventar-se e criaram formas alternativas de trabalho, muitas delas por meios tecnológicos e à distância, havendo ainda pessoas que passarão a preferir andar a pé, de bicicleta ou em veículo individual, para manter o seu isolamento profilático, receando o uso do TP. Isso irá traduzir-se na manutenção de um nível baixo de procura, pelo que se perspetiva que a retoma no setor dos transportes seja mais lenta do que a retoma geral da atividade social e económica.


O Somos Coimbra saúda as medidas já anunciadas pelos SMTUC, quer de reposição da oferta, quer de garantia de condições sanitárias para os motoristas e os passageiros dos autocarros, resultantes no essencial das normas do Dec-Lei n.º20/2020, de 1 de maio.


Entende no entanto que é necessário olhar para além do que acaba de ser decretado pelo Governo, para aumentar o nível de confiança dos utilizadores, tornando os SMTUC seguros, mais amigáveis e acessíveis a todos. Concretamente:


  1. Reposição progressiva da oferta. O regime de férias escolares que os SMTUC agora vão iniciar ainda representa uma redução relevante em relação ao funcionamento normal, pelo que muitos utilizadores não terão à sua disposição horários que respondam às suas necessidades, o que é um fator de perda de utentes, pelo que o funcionamento pleno deverá ser retomado o mais depressa possível, eventualmente até reforçado dado a diminuição da capacidade útil dos autocarros. É muito fácil perder um utilizador do TP, mas é extremamente difícil recuperá-lo. Há que responder às necessidades das pessoas para evitar que procurem novas formas de deslocação.

  2. Para preservar a viabilidade económica dos SMTUC importa melhorar as alternativas de compra de bilhetes. As poucas lojas dos SMTUC e agentes de venda são, há muito tempo, profundamente insuficientes para responder às necessidades dos utilizadores, além de obrigarem à concentração das pessoas no mesmo local. Em particular para os utilizadores ocasionais, que compravam bilhete no próprio autocarro e que agora, corretamente, não o podem fazer, pelo que importa aumentar rapidamente a capacidade de venda de bilhetes pré-comprados, com especial atenção aos locais de interface com outros meios de transporte coletivo, como são as estações de comboios e de transportes rodoviários intercidades. É urgente disponibilizar pontos de venda automática disponíveis 24/24h e acelerar a implementação do sistema de bilhética e de apoio à exploração, adjudicada à MEO, de forma a permitir a compra, carregamento e renovação de títulos de transporte (passes, bilhetes…), por meios digitais, a partir de casa ou do telemóvel. Deve evitar-se que as pessoas se tenham de deslocar às lojas dos SMTUC e aos agentes de venda, que são em número tão ridiculamente baixo e com horário muito limitado: apenas 3 lojas dos SMTUC estão abertas nesta altura, e há apenas 17 agentes, dos quais alguns também estão encerrados, um valor inexplicavelmente baixo para um concelho como Coimbra.

  3. Impor uma rigorosa circulação das pessoas, para evitar que se cruzem. Devem entrar sempre pela porta da frente e sair pelas traseiras.

  4. Desaconselhar o uso dos SMTUC aos idosos, durante os períodos de ponta, estimulando-os a circular em horários nos quais os autocarros circulam mais vazios.

  5. Estando a chegar o verão, garantir um forte arejamento e renovação do ar dentro dos transportes, seja pelas janelas seja por alçapões.

  6. Criação de campanhas de sensibilização e de informação, recorrendo ao site oficial e aos canais de comunicação da CMC, para divulgação de informação, advertências e regras no uso dos transportes públicos.

  7. Renegociação do concurso público (ainda por adjudicar) para concessão de uso privativo de domínio público para Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano, reservando para informação da CMC os mupis integrados nas paragens de autocarros, onde devem ser expostas informações úteis, recomendações e boas práticas de saúde pública no uso dos transportes públicos.

  8. Libertação dos espaços adjacentes às paragens de qualquer tipo de obstáculos, para permitir alargar as zonas de espera.

  9. Assumir descontos de 50% no valor do passe mensal correspondente aos meses de maio e junho, como medida de incentivo ao uso do TP e de compensação pelas perdas de quem nos meses de março e abril comprou passe com pouca utilização.

A adoção destas medidas e as resultantes do Decreto do Governo, bem como a inevitável perda de passageiros, seja pela alteração de hábitos já consumados, seja pelo receio de usar o TP, resultarão num agravamento do deficit de exploração e, por inerência, num esforço financeiro adicional por parte dos SMTUC.


A CMC deve, por isso, em articulação com a CIM-RC, exigir ao Governo uma comparticipação extraordinária, como previsto no Dec-Lei n.º14-C/2020 de 7 de abril. Coimbra não poderá aceitar ser novamente discriminada em relação às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto como tem vindo recorrentemente a acontecer.


Deve ser feita uma quantificação minuciosa da redução de receitas decorrentes da adoção de medidas excecionais de proteção da saúde publica, deduzida da poupança em gastos operacionais, e exigido ao Governo, publicamente, o montante apurado.



Conheça as 9 medidas do Somos Coimbra explicadas pela vereadora Ana Bastos:


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