Posição do Somos Coimbra sobre o Pedido de informação prévia de operação de loteamento – Rua André de Gouveia – Santo António dos Olivais, apresentada na Reunião de Câmara de 12 de julho de 2021
A zona de Celas é seguramente uma das zonas mais condicionadas e densificadas da cidade de Coimbra, mas que ao mesmo tempo gera elevada renda fundiária, pelo que compete a esta Câmara garantir o seu desenvolvimento harmonioso, autorizando operações urbanísticas que contribuam para qualificar a cidade e o espaço publico.
É certo que o Somos Coimbra preferiria ver este vale transformado numa mata urbana e num espaço verde de qualidade de utilização pública, mas também é certo que importa que o espaço potencie a geração de mais valias que permitam suportar os custos dessa infraestruturação. O PDM em vigor confere capacidade construtiva a este espaço, pelo que o promotor está no seu legitimo direito ao promover a sua urbanização, competindo à CMC exigir as devidas contrapartidas para a cidade, seja em termos de infraestruturas viárias, seja de equipamentos ou espaços de lazer.
A operação urbanística hoje apresentada a este executivo parece responder, de forma equilibrada, a este tipo de exigências. Para além de não esgotar a capacidade construtiva (tendência quase que generalizada em Coimbra), conjuga uma boa relação entre a componente edificada e a sua envolvente, ao mesmo tempo que integra mais valias significativas para a cidade: (1) melhoria da acessibilidade local, através da criação de uma nova via rodoviária e beneficiação da Praça Fausto Correia; (2) melhoria da acessibilidade pedonal, com uma passagem superior pedonal de acesso ao polo III; (3) criação de uma estrutura de verde para uso público.
Sublinha-se o facto da nova via de ligação entre a R. Costa Simões e a Rua André Gouveia, que deverá responder a funções de distribuidora principal, para além de facilitar a acessibilidade local e à Avª Calouste Gulbenkian, por circundar o vale a este, minimiza a sua interferência na área verde, aquíferos e recursos hídricos existentes. Também a criação da mata urbana vem colmatar a insuficiência deste tipo de estruturas no espaço envolvente, disponibilizando um espaço privilegiado de fruição urbana para a prática do desporto, momentos de lazer, ou como local de estar e socializar. A passagem superior de ligação ao polo III cobre-se igualmente de grande interesse ao permitir aproximar este espaço verde do polo universitário, o qual carece deste tipo de estruturas. Também o reordenamento da Praça Fausto Correia é uma ação positiva que importa destacar, a qual e embora não lhe faculte um aumento de capacidade, permite disciplinar o estacionamento, resultando ainda num aumento da legibilidade e por inerência da segurança rodoviária.
Por se tratar de uma fase de PIP, o Somos Coimbra não pode deixar de apresentar algumas recomendações a serem tidas em conta nas fases posteriores do licenciamento:
A via desnivelada a ser criada na rotunda da Avª Costa Simões, para circulação de ambulâncias, carece de uma análise de viabilidade do perfil longitudinal. A rua existente já impõe inclinações de 8 a 9%, pelo que a materialização do desnivelamento deverá obrigar a adotar inclinações longitudinais inaceitáveis (superiores a 15%) para uma via estruturante. Embora as demoras impostas aos veículos em marcha urgente, em nada dependam desta interseção, uma vez que os problemas se concentram na Rotunda Mota Pinto, o mesmo nível de desempenho pode ser assegurado através da afetação de uma via própria associada a um detetor e a um semáforo que lhe atribua a prioridade de passagem – solução tipo rotunda furada - à semelhança do que se pensa implementar para assegurar a prioridade do MetroBus nos cruzamentos. De acordo com o estudo de tráfego o nível de serviço assegurado é de elevada qualidade, mantendo grande reserva de capacidade, pelo que esta solução de nível, para além de muito mais económica, teria impactes negligenciáveis nas demoras dos restantes movimentos. Refira-se que esta via de uso reservado, para além de servir as ambulâncias, deveria dar igualmente apoio aos transportes coletivos.
Também não é percetível o racional em se optar por uma rotunda alongada. Por estar inserida num trainel descendente, o alongamento traduz-se no aumento da velocidade dentro do anel, o qual resultará numa maior propensão para o derrube de cargas nos movimentos de viragem para o novo empreendimento. O seu alongamento dificulta ainda a planificação do prato da rotunda (máximo de 5%) e por inerência o restabelecimento do perfil longitudinal nos dois ramos da Rua Costa Simões.
A nova via de ligação entre a R. Costa Simões e a R. André Gouveia representa uma alternativa à Av. Armando Gonçalves, pelo que deverá assegurar funções de distribuidora principal, colmatando designadamente a perda de capacidade instalada, resultante da execução do canal do MetroBus. Importa que o seu traçado tenha isso desde já em consideração, de forma a evitar a geração de disfunções futuras. É exemplo a orientação do estacionamento a 90º ao longo de alguns trechos. A manter-se importa prever largura adicional na faixa de rodagem para facilitar as correspondentes manobras;
Estando materializada uma rotunda compacta dentro do loteamento, considera-se inadequado que o acesso à escola Martins de Freitas e espaços adjacentes seja assegurado através de uma viragem à esquerda. Toda essa zona ganharia acessibilidade se o ramo de acesso à escola, a partir da rotunda, garantisse os dois sentidos de trânsito, mantendo o sentido de circulação giratório em torno da praça existente nas traseiras do hotel TRIP, para formalização da manobra de inversão de marcha.
Não é clara a forma como as rampas de acesso ao estacionamento subterrâneo dos lotes 8 e 9 serão materializadas. Deduz-se que estarão devidamente ancorados na rotunda compacta interna (até para justificar a sua construção), mas importa clarificar os pontos de acesso e eventuais conflitos primários gerados.
Por fim, saúda-se o facto desta PIP se fazer acompanhar de um estudo de tráfego justificativo, nos termos previstos no art. 44.º do RMUE. Sublinhe-se contudo, que ao contrário do assumido, o período de ponta da cidade e do empreendimento (onde pesam os serviços e atividade comercial) tenderão a não coincidir, pelo que os resultados apresentados pecam por excesso e pela segurança. Apesar disso, e face aos congestionamentos registados na Rotunda Mota Pinto, não deixa de ser estranho que o estudo de tráfego aponte para níveis de serviço do tipo A, quando na realidade são E a F (marcha lenta e congestionamento). Uma simples visita ao local em hora de ponta denuncia, o mau funcionamento deste nó. Contudo importa ter presente que tais constrangimentos em nada se devem ao funcionamento da rotunda, nem ao empreendimento em análise, centrando-se nas dificuldades de acesso aos HUC, pelo que tal responsabilidade não pode ser imputada ao promotor.
Assim, e porque este loteamento, apesar de trazer alguns constrangimentos, considera-se que traz igualmente um conjunto alargado e relevante de mais valias para a cidade, o Somos Coimbra irá votar favoravelmente esta operação de loteamento.
Os vereadores do Somos Coimbra Ana Bastos José Manuel Silva 12 de julho de 2021