Manutenção e conservação de espaços verdes: SC apoia abertura de concursos públicos com salvaguardas


Posicionamento do Somos Coimbra sobre a "Proposta de abertura do Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes e arruamentos públicos do Município de Coimbra 2021 – por 24 meses", apresentada na Reunião de Câmara de 25 de janeiro.

Somos Coimbra absteve-se na votação desta proposta


Os espaços verdes públicos assumem na atualidade uma importância central e crescente para a qualidade de vida das populações e para o equilíbrio ecológico saudável do ambiente urbano.


Dada a inegável relevância dos espaços verdes para a população em geral e a necessidade de os manter conservados e em bom estado, justifica-se um cuidado e atenção permanentes com a preservação destes locais, considerados absolutamente essenciais à socialização, vivência e qualidade paisagística urbana.


Não estando a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) capacitada internamente para fazer face ao aumento das áreas verdes, o Somos Coimbra apoia a abertura dos procedimentos para concurso público internacional, desde que sejam salvaguardados requisitos de qualidade para permitir que os serviços de fiscalização possam atuar em caso de não cumprimento desses requisitos, designadamente em termos de manutenção dos espaços verdes, ao longo do tempo.


Para isso, e mais do que a definição do preço base, importa salvaguardar nas correspondentes peças de concurso, a inclusão de critérios claros que sempre que ultrapassados, permitam a atuação sancionatória por parte da CMC.


Adicionalmente, não é percetível o racional que justifica a adoção de valores unitários anuais do preço base tão baixos e diferenciados entre lotes, quando aparentemente os trabalhos envolvidos são semelhantes. O lote 1 e 2 prevê 0,68€/m2, o lote 4, 0,89 €/m2 enquanto que o lote 3 aponta para cerca de 1€/m2. Ainda assim, todos abaixo do 1,17€/m2 que foram incluídos nos contratos de descentralização deste tipo de trabalhos para as freguesias. Estes valores são ainda mais baixos do que a generalidade dos preços avançados pelas diferentes empresas consultadas no âmbito da auscultação do mercado, apresentado em julho de 2020, no âmbito do processo de descentralização, onde o preço mais baixo registado se cifrou nos 0,71€/m2.


O Somos Coimbra recomenda a revisão destes valores, no sentido de potenciar a abertura do processo à concorrência e a inclusão de um conjunto de critérios claros e preferencialmente quantitativos que permitam à CMC fiscalizar a qualidade dos trabalhos executados e, em particular, a manutenção contínua dessa qualidade, ao longo do tempo.