Posição do Somos Coimbra sobre o Pedido de licenciamento de alteração do alvará de loteamento n.º 663 – Quinta do Areeiro – Santo António dos Olivais, apresentada na Reunião de Câmara de 12 de abril de 2021
O Somos Coimbra agradece as imagens fornecidas a 3D, mas para efeitos de avaliação técnica da solução de pouco ou nada servem. Mais uma vez, é submetida a aprovação uma alteração a um loteamento às cegas, sem que se faça acompanhar das indispensáveis peças desenhadas. Esse reparo já tinha sido feito na reunião de 21 de dezembro passado, quando o processo veio para abertura do procedimento a consulta publica, já que os dois desenhos então fornecidos estavam corrompidos e portanto inacessíveis.
Sem prejuízo da sua legitimidade, a alteração proposta representa um aumento significativo dos parâmetros urbanísticos, materializado pelo aumento em 59% a área de construção, passando de 17857,69 m2 para 28417,64 (aumento de 10560m29), e de 53 fogos passando de 82 para 135 fogos. Também o número de estacionamentos de utilização publica aumenta de 73 lugares.
Recorrendo aos termos da informação técnica: “A presente proposta de alteração de alvará constitui uma rutura relativamente à proposta de projeto aprovado e licenciado, quanto às tipologias e morfologias, passando de tipologias em banda de moradias unifamiliares de 2 pisos viradas para o interior da urbanização (…) para edifícios de habitação coletiva com 3 e 7 pisos, privilegiando a relação de alinhamento com o eixo do troço da AVª António Ferrer Correia”.
Por isso, se dúvidas houvesse relativamente à relevância da estação do MetroBus do Alto de S. João, adjacente a este eixo rodoviário, e suprimida na transposição do SMM para MetroBus e a consequente transformação em zona terminal, esta alteração ao alvará nº 663 e o aumento da densificação habitacional e de comércio que vem efetivar, vêm reforçar a sua pertinência e necessidade.
Nesse sentido, o Somos Coimbra reforça a sugestão apresentada na reunião de 21/12/2020, relativa à necessidade urgente de ser revista a reposição da paragem do SMM do Alto de S. João e com ela os dois acessos pedonais então previstos para assegurar a ligação em rampa e em escada entre a estação e a R. António Ferrer Correia.
O Somos Coimbra não pode aceitar que, para além da estação ter sido erradamente eliminada nesta fase do projeto, sejam agora alterados alvarás a loteamentos que venham a inviabilizar a sua reintrodução posterior, no sentido de corrigir erros do passado.
Não é ainda clara a proposta apresentada no despacho do Sr. Vereador Carlos Cidade, no sentido do Campo de Padel ser substituídos por 2 campos de basquete 3x3. Qual o racional desta proposta quando sabemos que não existe uma Carta Desportiva Municipal que permita detetar e suprir as carências e assimetrias das infraestruturas desportivas, para satisfação das necessidades da população, nem tal proposta vem fundamentada ou sustentada no correspondente parecer técnico. É sugestão do promotor ou do Sr. Vereador? Certamente terá sido previamente concertada com o promotor, mas com base em que elementos técnicos? Gostaríamos de ser esclarecidos.
Face a todas estas dúvidas, o Somos Coimbra irá abster-se nesta votação, mantendo o sentido de voto apresentado na reunião de 21/12/2021.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
12 de abril de 2021