Intervenção inicial do vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 28 de junho de 2021
Muitos exemplos demonstram como o Partido Socialista, com a conivência do PCP/CDU, é contra as empresas, contra o investimento e contra a criação de emprego no concelho de Coimbra, como demonstram as estatísticas de perda de empregos, perda de população e perda de jovens, muito acima dos valores nacionais, mesmo considerando o ano atípico de 2020. O mais recente indicador foi publicado no Mapa nº 1-A/2021, de 17 de junho; continuando em decadência demográfica, de 2017 a 2021 Coimbra perdeu mais 1607 eleitores, enquanto Braga cresceu 2255. A notória diferença dispensa comentários.
O esquecimento a que Coimbra está votada é consubstanciada na queixa do CERC - Conselho Empresarial da Região Centro - relativamente ao programa +CO3SO Emprego. Enquanto todas as candidaturas apresentadas pelo Norte e pelo Alentejo, e que foram aprovadas, vão receber financiamento, as empresas da região de Coimbra estão a ser inaceitavelmente prejudicadas, sem uma voz política que as defenda de forma consequente. Esta é mais uma das razões que explica porque, de 2002 a 2018, perante a indiferença desta coligação PS-PCP/CDU, o emprego diminuiu em 7% no concelho de Coimbra, ao contrário do crescimento de 13% no Continente.
Num estranho processo que veio à Câmara sem a mínima informação e sem sequer um estudo económico que justificasse, na penúltima reunião da Câmara, o PS e o PCP impediram deliberadamente um investimento privado, a dinamização económica e demográfica e a criação de emprego na Baixa de Coimbra ao exercerem o direito de preferência sobre o prédio sito na rua Ferreira Borges, nº 12 / Pç do Comércio, nº 61, um prédio sem qualquer valor histórico ou arquitetónico, simplesmente para transferir serviços camarários da rua da Sofia para a rua Ferreira Borges, num investimento que talvez nem 60 anos bastem para compensar. A Baixa de Coimbra não ganha rigorosamente nada com esta opção, perde um importante investimento privado e, mais uma vez, transmite aos empresários a mensagem que a Câmara não os quer em Coimbra.
Outro exemplo chocante, foi o facto da Câmara se limitar a enviar um mero ofício a parabentear a Feedzai por ser uma empresa unicórnio, uma empresa que vale mais de mil milhões de euros, a única com sede em Portugal e cuja sede é em Coimbra.
Um dos recentes e mais caricatos exemplos, de que demos informação pública em nota de imprensa conjunta dos vereadores do Somos Coimbra e do PSD, obriga-nos a perguntar: como pode desenvolver-se uma cidade que precisa de seis anos e três queixas em Tribunal para autorizar a demolição de um muro e de umas garagens, que a própria CMC, já depois de 3 longos anos de burocracia, entendeu unanimemente em 2018 que deviam ser demolidas? Porque é que isto aconteceu?
Porque o Presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Carlos Cidade, vice-presidente da CMC e vereador com competência delegada para as questões do urbanismo, inventou falsos pretextos para não passar a necessária licença (que se traduz num aditamento ao alvará do loteamento), tentando obrigar a outros licenciamentos prévios ao licenciamento já aprovado, em direta violação do Direito, demonstrando desconhecer a Lei.
Como afirma o Tribunal na sua sentença mais recente, já deste ano, "não há fundamento legal algum que permita condicionar a eficácia de um licenciamento a um novo licenciamento". O Tribunal determina mesmo que sejam "eliminados da ordem jurídica os despachos de 02/03/2018 e de 27/03/2018, bem como o despacho de 16/10/2019" todos eles despachos do Vice-Presidente da Câmara. É a comprovação de uma conduta ilegal, de incompetência, de má vontade e sabe-se lá do que mais...
Os vereadores do Somos Coimbra e do PSD, surpreendidos pela notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a comunicar-lhes que, por integrarem o executivo da Câmara, são visados numa ação executiva relativa a esta questão, condenam estes procedimentos medíocres e ilegais dos representantes do PS em Coimbra e, na ausência de outra informação oficial, afirmam que deve ser imediatamente cumprida a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de 24 de março de 2021, no Processo n.º 316/18.0BECBR, posição que exigem que fique exarada na ata desta reunião da CMC.
O que irá a coligação Juntos Somos Coimbra mudar, a partir de outubro, para promover o investimento, a criação de empresas e empregos e o desenvolvimento de Coimbra?
Acabar com a burocracia, acelerar processos e agir sempre dentro da legalidade e com transparência, ao contrário do que acontece nesta Câmara PS-PCP/CDU.
Atribuir a medalha de Coimbra aos fundadores da Feedzai, a única empresa unicórnio com sede em Portugal, assim como a outros importantes empresários de Coimbra.
Classificar Coimbra como o único concelho unicórnio do país, num forte evento mediático.
Organizar um grande congresso empresarial e de investimento em Coimbra, em conjunto com o IPC, a UC e os empresários locais, de impacto internacional, reforçando a marca Coimbra como marca unicórnio, como marca inteligente de know-how mundial, como a marca da primeira capital de Portugal, cidade mãe do Brasil e berço do saber da primeira globalização, onde o Infante D. Henrique patrocinou uma cátedra de astronomia e filosofia.
Constituir um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra, envolvendo as instituições e parceiros do concelho, como a UC e o IPC, e incluindo personalidades de reconhecido mérito e visibilidade nacional e internacional, que elabore com a maior brevidade um “Plano de Recuperação Económica e Social de Coimbra 22-32,” que permita estabelecer consensos e pormenorizar prioridades.
Assumir que o Presidente da Câmara deve ser um embaixador cultural e económico e um promotor da marca Coimbra, divulgando-a mediaticamente no mundo e promovendo ativamente a atração de investimento e o desenvolvimento do concelho.
Por falta de tempo por aqui nos ficamos, mas iremos fazer muito mais e recolocar Coimbra no lugar que merece.