Posição do Somos Coimbra sobre a Alteração da Operação de Loteamento – Obras de Urbanização – Ínsua dos Bentos, apresentada na Reunião de Câmara de 28 de junho de 2021
Este processo, vulgarmente conhecido por "Jardins do Mondego", que se arrastou nos tribunais por mais de 15 anos, com gravíssimos prejuízos para a imagem de Coimbra foi retomado, em setembro passado, na sequência de uma sentença transitada em julgado, do TAF de Coimbra
Em reunião de 21 de dezembro último, o Sr. Presidente propôs declarar extintos os processos relativos à 5ª alteração ao loteamento, por inutilidade, com procedimentos que se alongaram no tempo e que desconhecemos em absoluto.
Nessa mesma reunião do executivo foi proposta a desanexação do lote 1 da operação ao loteamento, sem qualquer justificação, desconhecendo-se o fim a que se irá destinar o lote. Da operação do loteamento, foram excluídos os lotes 1 e 18 decorrentes da decisão do TAFC, sendo mantida a área construtiva estabelecida por deliberação de câmara n.º 2630/95, a qual já integrava uma majoração de 20% na capacidade construtiva, correspondente à área, entretanto cedida para construção do parque verde.
Foram várias as perguntas dirigidas ao Sr. Presidente, mas que ficaram sem resposta: qual a legitimidade da desanexação do lote 1? A que se destina esse lote? Será legitima a aplicação da majoração dos 20%, face à nova versão do PDM publicada em 2014? Estarão a ser respeitados os parâmetros urbanísticos patentes no atual PDM? Como é possível que para alguns parâmetros se recorra à revisão do PDM de 2014 e para outros se continue a analisar com base no de 1994?
É-nos agora proposta a aprovação de alterações às obras de urbanização e restituição parcial da caução, sem que o processo se faça acompanhar de uma única planta de síntese ou quadro sinóptico. Continua-se a exigir dos Srs. Vereadores da oposição uma tomada de posição sobre processos que desconhecem e não lhes são dados a conhecer.
Continuamos a defender que este processo carece de muita clarificação, seja em relação à situação passada, seja, e sobretudo, às soluções legais e urbanísticas agora propostas.
Nesse sentido, porque não queremos obstaculizar um processo que importa evoluir, a bem da cidade, mas porque não dispomos de informação que nos permita votar em consciência, iremos abstermo-nos nesta votação.