( Intervenção da vereadora Ana Bastos na reunião da Câmara de 11/11/2019 )
Decorreu recentemente uma Assembleia Geral do iParque, onde foi aprovada a contratação de um empréstimo no valor de 1 milhão de euros.
A notícia emanada por esta Câmara é no mínimo capciosa, procurando passar a ideia que tudo foi feito em 8 meses, quando afinal o iParque, pelo contrário, tem estado quase parado. Sr. Presidente, exigem-se explicações. Exigem-se respostas!
Os prejuízos acumulam-se há vários anos e, como não tem havido reintegração dos prejuízos transitados por parte dos acionistas, consumiram-se todos os ativos financeiros, enquanto o passivo (capital e juros) engrossou no BES, até se tornar insustentável.
A agravar, a falta de atividade tem justificado a manutenção de resultados líquidos negativos, cuja dívida, nos últimos 10 anos, ascendeu a quase 5 milhões de euros!
Apesar de estar previsto nos estatutos, a CMC foi um dos poucos acionistas que fez essa reintegração, embora parcialmente, havendo vários anos cuja transferência de capital nunca chegou a ser feita. Muita falta de diálogo e interesse, 3 anos de contas por aprovar por falta de marcação de assembleias gerais (por culpa exclusiva da Câmara de Coimbra) e uma renegociação da dívida com o BES que acabou por nunca ser concretizada.
A venda dos créditos do Novo Banco permitiu baixar significativamente a dívida à custa do erário público e dos nossos impostos, mas ao mesmo tempo mudou o paradigma.
Ou o iParque saldava a dívida ou o Fundo Imobiliário que adquiriu os créditos apoderava-se dos lotes dados como garantia ao BES.
A verdade é que a CMC não teve outra opção senão transferir verbas para garantir o reequilíbrio financeiro. Afinal onde está aqui o mérito da nova administração, a merecer até uns elogios bacocos?
O artigo suporta o êxito da nova gestão num conjunto de ações que, na realidade, já tinham sido encetadas pelas administrações anteriores. Para além da venda dos 5 lotes ser responsabilidade das anteriores administrações, muitas das obras não avançaram meramente por razões conjunturais. Algumas delas, pasme-se, por impasses processuais gerados pela própria Câmara Municipal; terão sido deliberados?
Igualmente invocada é a candidatura aprovada para a 2ª fase do iParque. Essa candidatura avançou em 2016 e integrava 3 componentes:
(1) a fase 2A, que integrava a construção dos arruamentos, alguns já existentes e o reforço das infraestruturas, no valor global de cerca de 900 mil euros, o qual permite materializar 7 novos lotes, fundamentais à ampliação do iParque. Sublinhe-se que existem 2 lotes por vender, sendo que importa definir a nova localização para o edifício Tesla, cujo lote foi entretanto ocupado pela Olympus;
(2) a 2ª componente, o edifício Tesla, edifício de acolhimento de empresas, designadamente como aceleradora para pós-encubação de pequenas empresas, e para o qual já há lista de espera. Supostamente a construção de edifícios de acolhimento empresarial não era ilegível nesta candidatura;
(3) a terceira componente, a fase 2B, era a componente principal e que visava a 2ª fase de expansão do iParque, ascendendo a 3 a 4 milhões de euros em obra. A candidatura foi igualmente preparada pela anterior administração, ficando por preencher o anexo relativo à estratégia ambiental de articulação regional e que aparentemente terá prosseguido em branco. Segundo informação dada a este Executivo, as dúvidas sobre o equilíbrio financeiro da sociedade iParque terão justificado a sua não aprovação.
Afinal, o que se pode esperar para o futuro do iParque? Designadamente no final do programa Portugal 2020?
Além disso, e porque se trata de uma perda irreparável para Coimbra, sem que se conheçam as razões, o que levou a Innovnano a encerrar as suas instalações no iParque? Que tipo de negociações foram encetadas, pela CMC e pelo iParque, com o grupo CUF, no sentido de ser estudada a refuncionalização da empresa ou a sua substituição por outro tipo de atividade?
Finalmente, queremos perguntar, agora em público, porque é que o Sr. Presidente fez uma longa intervenção oral sobre a alegada situação do iParque na última reunião extraordinária da Câmara Municipal, que decorreu à porta fechada, sem entregar um único documento escrito aos vereadores sobre a alegada situação do iParque e as tais miraculosas soluções para a resolução dos seus múltiplos problemas?
Mais ainda, porque tentou comprometer os vereadores com uma solução mal explicada que nem sequer foi devidamente agendada, perguntando se tinham alguma objecção de fundo ao apresentado oralmente? Os vereadores do Somos Coimbra foram os únicos que afirmaram ter, de facto, uma objecção de fundo, pois não se tomam decisões delicadas e complexas sobre o iParque com base numa mera apresentação oral e sem que a competente documentação acompanhe a Ordem de Trabalhos.
Há demasiadas perguntas que exigem respostas transparentes. Respostas essas que não são dadas...
Por tudo isto, Coimbra e o iParque estão como estão.