Inclusão da comunidade na governação local - Contributo do SC para as "Questões Coimbrãs"


Imagem da "Coolectiva"

A Coolectiva perguntou às diversas forças políticas da cidade "Como fomentar a inclusão da comunidade na governação local?", no âmbito da rubrica "Questões Coimbrãs". João Gabriel Silva, membro da Comissão Política do Somos Coimbra, respondeu em nome do Movimento, num contributo que aqui transcrevemos:

«O primeiro passo para promover a participação dos munícipes na governação local é disponibilizar informação válida e atempada, com grande transparência. Só é possível a participação democrática nos processos de decisão se houver informação de qualidade sobre os assuntos em análise, que permita tomadas de posição fundamentadas.


Ora, o atual executivo socialista da Câmara Municipal de Coimbra tem a prática sistemática, que tem de ser afastada por inteiro, de impor a votação, por exemplo de projetos urbanísticos, apenas com base em descrições parciais, sem disponibilizar as plantas e outras peças desenhadas, em formato eletrónico facilmente acessível, violando o regulamento de funcionamento da Câmara Municipal. Ainda recentemente, na reunião de 10 de julho passado, o Partido Socialista forçou a aprovação de uma alteração a um loteamento a partir de informação que nem sequer permitia saber onde estava o lote em causa!! Só a vontade de limitar a possibilidade de intervenção, quer dos vereadores da oposição quer dos munícipes em geral, explica esta política, pois não há nenhum obstáculo técnico, processual ou legal que a justifique.


Este caso é apenas um exemplo, pois esta política de opacidade é transversal à atual gestão camarária. Tem de passar a haver transparência, em vez da opacidade, para promover a participação dos munícipes.


O segundo passo é ouvir os outros com respeito, mesmo que tenham posições diferentes das nossas. O atual executivo camarário PS/PCP recusa sistematicamente agendar as propostas da oposição, em total violação total do regimento do órgão. Desde o início do atual mandato autárquico, nenhuma das centenas de propostas da oposição foi sequer agendada e colocada à votação! Estas atitudes antidemocráticas, que lembram o Estado Novo, têm de terminar.


Os grandes projetos para a cidade têm vindo a ser decididos em circuito fechado, sem debate. Para grandes questões, dever-se-ia promover com regularidade concursos de ideias. Deveria recorrer-se com regularidade aos múltiplos especialistas de inúmeras áreas de que o concelho tem a felicidade de dispor.


O orçamento participativo é outra ferramenta importante para envolver a comunidade nas decisões sobre os assuntos comuns, mas os montantes a isso destinados têm sido muito baixos e as restrições às ideias que podem ser apresentadas muito excessivas, o que levou ao voto contra dos vereadores do Somos Coimbra, que entendem, corretamente, que o orçamento participativo deve ser uma ferramenta relevante, e não um mero exercício de relações públicas.»