Posicionamento dos vereadores do Somos Coimbra sobre as compensações do II trimestre de 2020 aos Serviços de Transporte Público Essenciais, apresentado na Reunião de Câmara de 21 de dezembro de 2020
Através do DL 14-c/2020 de 7 abril, o Governo veio permitir compensar a perda de receitas de bilheteira, derivada da quebra acentuada da procura associada aos transportes essenciais, por recurso às verbas atribuídas a alguns programas, como é o caso do PART e do ProTransp.
Face ao confinamento imposto pelo Estado de Emergência, à redução da procura e, por inerência à quebra de receitas de bilheteira, era previsível que, tal como veio a acontecer, as verbas do Fundo Ambiental seriam manifestamente insuficientes para fazer face à função social dos transportes.
Já na reunião de 25 de maio deste ano, o Somos Coimbra seria inevitável recorrer à componente dos 40% do PART aprovada em reunião de câmara de 27 de janeiro de 2020 para aumentar a oferta de transportes no concelho, receando-se a manutenção do tratamento discriminatório a que esta câmara sujeitou a zona norte do concelho. E assim foi! As verbas disponibilizadas pelo Fundo Ambiental já se encontram praticamente esgotadas apenas para fazer face ao deficit registado no 2º semestre de 2020, pelo que, a manter-se a situação serão os contribuintes de Coimbra a suportar o custo social dos transportes.
Também, já desde a reunião de 25 de março de 2019, o Somos Coimbra denuncia a desigualdade discriminatória na repartição de verbas relativas ao fundo ambiental entre as áreas metropolitanas e o resto do território nacional e desafiamos, sem êxito o Sr. Presidente a agir. De facto, 85% das verbas do PART, 95% do reforço do Fundo Ambiental para reposição da oferta e 95% da verba destinada ao sector da “mobilidade sustentável - Redes de Metro e Desenvolvimento de Sistemas de Transportes Coletivos do PNI, são atribuídas às duas áreas metropolitanas, as quais acomodam pouco mais de 40% da população.
Ainda recentemente, na reunião de 9 de novembro, o Somos Coimbra voltou a denunciar o andamento do país a duas velocidades, na sequência do anúncio avançado pelo secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, com a atribuição de mais 1,5 milhões de euros para apoio à reposição da oferta das 2 áreas metropolitanas, mais uma vez, sob o silêncio ensurdecedor da CMC e da ANMP.
Na realidade não serão apenas os cidadãos de Coimbra a financiar o custo social dos transportes púbicos, mas sobretudo as regiões do norte da cidade não servidas pelos SMTUC, a financiar o deficit dos transportes registados no resto do concelho, vendo adiado pelo menos, por mais um ano, a cobertura do seu território pelos serviços dos SMTUC.
Parece que finalmente a CMC acordou para esta dura realidade discriminatória a que o Governo sujeitou o país, pelo que o Somos Coimbra não pode deixar de apoiar esta intenção da CMC, comunicar ao fundo Ambiental da necessidade do mesmo ser reforçado. Lamentamos, contudo, que tenha sido necessário chegar ao final de 2020 para que finalmente a CMC chegasse a essa conclusão, quando as assimetrias entre regiões e entre as autoridades de transportes já decorre desde o inicio de 2019 e quando a quebra de procura e de receitas de bilheteira registada logo em março e abril, de imediato denunciou essa insuficiência.
Não o tendo feito antes, como devia, “mais vale tarde do que nunca”, por isso não só o Somos Coimbra apoia a Câmara Municipal nessa denúncia de tratamento profundamente discriminatório do território nacional em relação às áreas metropolitanas, como desafiamos e reiteramos o nosso apoio ao Sr. Presidente para assumir uma posição dianteira de contestação em relação ao governo nacional, exigindo para a região de Coimbra e para o resto do país um tratamento igual ao atribuídos às áreas metropolitanas. Afinal somos todos portugueses por isso assumimos as mesmas obrigações e exigimos os mesmos direitos.