Posicionamento dos vereadores do Somos Coimbra sobre a Estratégia local de habitação 2020-2030, apresentada na Reunião de Câmara de 21 de dezembro de 2020
1. Precisaríamos de mais tempo para analisar este plano com a merecida profundidade e podermos apresentar contributos mais fundamentados. Este plano deveria ser submetido a um tempo razoável de debate público.
2. Gostámos de ler o relatório, que poderia ter sido totalmente elaborado pelos recursos humanos da Câmara, que têm qualidade suficiente e a necessária informação para esta tarefa.
3. Porque se usam dados demográficos de 2011? Porque se ignoram os valores de 2019? Em 2011 residiam no concelho de Coimbra 141.360 pessoas e em 2019 apenas 134.166, menos 7.194 residentes, numa perda muito acima do que aconteceu no país, que perdeu 2,3%, enquanto Coimbra perdeu 5,1%, mais do dobro.
4. As vistas aéreas dos Bairros estão muito desatualizadas, o que se estranha, não permitindo uma avaliação mais pormenorizada do seu estado atual.
5. Da interessante análise SWOT poderíamos salientar várias conclusões, mas limitamo-nos a uma das várias que são da total responsabilidade da Câmara, salientando, e cito, a “Ausência de estratégia e de clareza nas opções de planeamento”, afinal o principal fator responsável pelos graves problemas atuais na habitação social, que tanto sofrimento têm originado. Basta olhar as tantas dezenas de fogos a aguardar reabilitação nos bairros camarários.
6. Não podemos compreender que a resolução das graves carências habitacionais de 600 agregados familiares seja considerada apenas como uma prioridade intermédia.
7. O muito pouco detalhe da estratégia nada nos permite prever de forma temporal para o futuro. Por exemplo, Na medida 1.C. (pág. 134), constam dois pontos (criação de 500 fogos + habitação para situações de emergência). Conforme a tabela da pág. 140, a implementar a longo prazo, com dotação de 12.500 milhões de euros. Mas não consta nenhum plano específico. Onde serão implementados estes 500 fogos? Como se chegou a este valor? Existe já alguma dotação deste orçamento para situações de emergência que sucedam atualmente?
8. Na Página 146, consta a tabela da programação do ano a implementar e apenas 10 fogos estarão reabilitados em 2021. Os restantes, a esmagadora maioria em 2022, ficando alguns a intervir apenas em 2023 (os de construção). Não será possível acelerar a intervenção começando já em 2021 as reabilitações? Não são de implementação a curto prazo?
9. Porque não a venda de habitações nos Bairros camarários aos seus inquilinos, por preços justos, e, com os proventos e as poupanças na manutenção, investir na disseminação das famílias necessitadas pela malha urbana, como hoje se preconiza?
10. As medidas constantes no ponto 3. “Reabilitar a requalificar o parque habitacional” incluem a reabilitação dos fogos mencionados, mas também a intervenção “mais profunda, revendo a necessidade de equipamentos sociais, culturais e desportivos, a iluminação exterior e os espaços verdes, numa ótica de Urbanismo preventivo e de socialização dos habitantes” (pág. 137)?
11. Esta indefinição e pouca ambição deste plano leva-nos a abster nesta votação.
21 de dezembro de 2020
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva