Cartoon da autoria do Movimento Humor
Após o Somos Coimbra tornar pública a sua posição sobre este tema, o PS deu uma cambalhota de opinião, mostrando-se contra a proposta apresentada e remetendo as responsabilidades para os serviços técnicos. No entanto, o vereador Carlos Cidade, com a pasta do Urbanismo, concordou com a proposta dos serviços, que tinha também a concordância do presidente da autarquia, que a agendou com vista à sua aprovação
Posicionamento dos vereadores do Somos Coimbra sobre a dispensa da dotação de lugares de estacionamento do Forum Coimbra, apresentada na Reunião de Câmara de 11 de janeiro de 2021
Com este processo [ver despacho na íntegra aqui], o Forum Coimbra pretende ampliar o centro comercial em mais 4.418 m2, agravando as dificuldades e os problemas de sobrevivência que enfrenta o comércio tradicional do concelho e, em particular, o comércio da Baixa e da Alta da cidade, sem que daí resulte qualquer benefício para a cidade.
A ampliação incide sobre lojas-chave e de maior procura de clientes, como a Primark (2.144 m2) e a criação de um restaurante de grande dimensão (949,6 m2), aumentando a volumetria do edifício e a pressão sobre o sistema viário e o estacionamento, designadamente em períodos festivos de maior procura, com prejuízos para a cidade e para todos aqueles que aí circulam e vivem.
A proposta apresentada pelo PS prevê libertar o Forum da obrigação de construir mais cerca de 25 lugares de estacionamento, sem exigir ao promotor qualquer taxa urbanística compensatória ou qualquer outra contrapartida, borla justificada com a alegada falta de espaço para esses lugares. Ora, esse argumento que não faz sentido, quando é posta a hipótese de aquisição e incorporação no loteamento de uma nova parcela de terreno, para aumentar a capacidade construtiva, onde subsistirá área sobrante que pode perfeitamente ser afetada ao estacionamento.
O Somos Coimbra lamenta que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) continue a analisar os processos urbanísticos como se de um mero processo jurídico-administrativo se tratasse, menorizando ou mesmo ignorando as questões técnicas e de substância, sejam de integração urbanística e de garantia da funcionalidade, sejam de avaliação dos impactes socioeconómicos previsíveis na população e no comércio local.
Refira-se que isso só é possível porque o PS decidiu alterar o RMUE (Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação), em 2017, eliminando da fórmula de cálculo das taxas urbanísticas a parcela relativa à compensação, em numerário, pelo número de estacionamentos não criados, abrindo assim as portas à injustiça e à discricionariedade de tratamento. Quem tem terreno disponível tem de ceder, quem não o tem, não cede nem compensa em numerário, podendo manter a mesma capacidade construtiva.
Este processo vem ainda evidenciar a desadequação e perigosidade do PDM de Coimbra, ao permitir que ao abrigo do ponto 2 do art. 133.º do Regulamento do PDM, possa “ser dispensado o cumprimento das dotações de estacionamento previstas, em obras de reconstrução, alteração ou ampliação de edificações existentes, sem alteração de uso, de que não resulte um acréscimo superior a 20% da área de construção existente”, sem que seja exigido qualquer estudo que avalie o impacte estimado no funcionamento da zona envolvente à operação urbanística.
Importa ter noção do impacte desta regra. Pasme-se porque, com este enquadramento processual, se em 2004, a administração do Fórum Coimbra tivesse optado por licenciar apenas 80% da área máxima de construção e posteriormente requerido a ampliação da edificação em 20%, podia ver-se, para o mesmo resultado final, dispensada de ter construído quase 500 lugares de estacionamento, ou seja o equivalente ao estacionamento subterrâneo oferecido pelo Convento de S. Francisco.
Apesar destas e de outras evidências gravíssimas e lesivas do interesse público, a CMC está atualmente a promover a alteração ao PDM mantendo todas estas falhas, dando assim lugar ao licenciamento de operações urbanísticas extremamente danosas para a população local.
Sem prejuízo do referido anteriormente importa ainda levantar um conjunto de dúvidas que devem merecer a análise dos serviços técnicos e dos responsáveis políticos:
O aumento da área construtiva, tal como está patente na informação técnica da DGU é de 4418m2, pelo que, de acordo com o art. 132.º do RPDM, o aumento da dotação do estacionamento deveria ser de 175 e não 49 lugares. A base do cálculo só poderia ser o deficit de capacidade construtiva (1212,8 m2), caso tenha sido disponibilizada, em fase de licenciamento, a dotação máxima de estacionamento, ou seja, os 2527 lugares correspondentes à área máxima de construção do lote, apesar dessa capacidade construtiva não ter sido esgotada. Mas quanto isso, nada é referido na informação técnica, exigindo-se esclarecimentos.
Esta duvida é reforçada pelas conclusões emanadas na informação técnica do DMTT, onde se identificam dois “lapsos graves”: “….por ser uma obra de legalização do edifício existente, não alterar o uso e não resultar qualquer acréscimo de área de construção existente, propõe-se…”. Ora, não se trata de legalização mas sim de uma ampliação do edifício e regista-se o aumento da área de construção de 4418m2, dedicadas a comércio associado a tipologia de maior procura comercial. Por isso o acréscimo da área de construção não é de 1,98% (1212,80/60987,6) como referido quer na informação da DGUC quer da DMT, mas sim de 7,2% (4418/60987,6).
Nada é referido quanto à salvaguarda dos 121m2 adicionais para área de serviço. Essa área é salvaguardada ou também se pretende dispensar o cumprimento no âmbito do presente processo?
Qual o uso que se pretende dar ao pórtico construído para materialização de uma passagem superior pedonal e cuja inserção no lote da Decathon não foi devidamente salvaguardada em fase de licenciamento, mantendo-se por isso pendurada e sem possibilidade de fácil ligação física àquele empreendimento?
Em síntese, este caso mostra, mais uma vez, que o Partido Socialista não tem qualquer visão de desenvolvimento harmónico do concelho de Coimbra, limitando-se a aprovar obras isoladas e descoordenadas, sem haver qualquer tentativa de equilibrar a oferta de grandes superfícies comerciais com a exigência de contrapartidas e outras iniciativas de apoio e garantia de viabilidade do comércio tradicional. Por todas estas razões, o SC vota contra esta proposta de dispensa de estacionamento.
11 de janeiro de 2021 Os vereadores do Somos Coimbra Ana Bastos José Manuel Silva
Ver nota de imprensa do Somos Coimbra sobre este tema aqui.