Declaração de voto: Relatório Gestão de Contas 2019 dos SMTUC


Declaração de voto dos vereadores do Somos Coimbra apresentada na Reunião de Câmara de 8 de junho de 2020


O Somos Coimbra reconhece o esforço de modernização e de eletrificação da frota dos SMTUC, mas ainda assim considera-o insuficiente. Os resultados obtidos no exercício de 2019, comprovam-no.


Em 2019, foram transportados 13 milhões 257 mil passageiros, mais 314 mil (2,4%) que em 2018, o que consolida a tendência tão desejada de crescimento da procura. Contudo e para um ano em que se esperava um aumento substancial do número de passageiros, muito por força da redução do custo dos passes através do PART, o crescimento de 2,4% é muito ténue quando comparado com o crescimento de 18% obtido na área metropolitana de Lisboa ou dos 38% na área metropolitana do Porto. Os resultados obtidos são ainda mais redutores se tivermos em consideração, que parte deste aumento se deve ao alargamento da oferta dos SMTUC à zona sul da cidade. E não será igualmente displicente destacar que quase metade do crescimento da procura registada em 2019, se registou no uso dos troleicarros postos em funcionamento, em maio de 2018 (+146 mil viagens) e portanto previsivelmente a um aumento da procura turística. Ou seja, o Programa PART não atingiu os níveis de eficácia desejada, já que tal como prontamente denunciado pelo Somos Coimbra, este programa, apesar de alargado a todo o país, discrimina positivamente aquelas duas áreas metropolitanas, que concentram 85% da dotação, violando os princípios básicos de equidade social e pondo em causa a sua verdadeira eficácia nas cidades de média dimensão.


Congratulamo-nos com o alargamento do serviço à zona sul, com o aumento dos transportes especiais e a disponibilização de serviços ocasionais, como foi o caso do serviço gratuito criado para responder às noites na época da queima das fitas. Todas estas ações são positivas, sendo igualmente positivo constatar que o aumento da procura se tenha traduzido não no aumento do número de bilhetes pré-comprados, que até reduziu, mas no aumento de cerca de 4% dos passes sociais, o que reforça o carácter de serviço social associado aos transportes, ao mesmo tempo que reflete um aumento da procura pendular e da fidelização ao serviço.


A compra dos 10 novos autocarros elétricos traduziu-se num aumento significativo do investimento, que aqui saudamos, mas que em pouco contribuiu para reduzir a idade da frota que deve continuar a ser renovada e modernizada, num esforço contínuo, baseado no aproveitamento dos programas de financiamento disponibilizados pelos programas operacionais.


Prova disso, é a taxa de imobilização da frota, que já sendo muito elevada, aumentou de 17,6% para 22%, sendo igualmente de registar a redução incompreensiva de mais de 38% das revisões integradas em ações de manutenção preventiva da frota. Não é por isso surpreendente o aumento registado na sinistralidade de 6,5%, consolidando a tendência de aumento registado em 2018, pondo em causa os níveis de confiança depositados nos TP.


Finalmente não deixa de ser extremamente preocupante o aumento da taxa de absentismo que aumentou 0,5%, o que denuncia o descontentamento dos trabalhadores e a delonga inaceitável que se mantém no reconhecimento da carreira de agente único.


Os SMTUC continuam a responder com ações pontuais e avulsas, desgarradas de uma visão estratégica de futuro. Em 2019 desperdiçou-se a oportunidade criada, com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (RJSPTP) para reestruturar os serviços oferecidos e alargar a rede a todo o Concelho. Pelo contrário, agudizaram-se as desigualdades territoriais, ao largar-se a exploração dos transportes na zona norte, nas mãos das operadoras privadas e ao passar a jurisdição da sua gestão para a CIM-RC.


O transporte público tem de responder primeiramente à sua função social, pelo que o Somos Coimbra não defende um princípio de gestão dos SMTUC assente na procura do resultado liquido positivo, mas sim pela garantia primária de um serviço equitativo e de qualidade a todo o município. Nessa linha de ação, o Somos Coimbra defende uma política ativa de investimento, o alargamento da rede e dos serviços, numa clara aposta de integração de serviços com os restantes operadores inter-municipais e regionais, não se revendo nesta política de degradação sucessiva dos transportes públicos, pelo que iremos votar contra.

Os vereadores do Somos Coimbra

Ana Bastos José Manuel Silva

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