Ver documento na íntegra das Grandes Opções do Plano dos SMTUC para 2021 aqui
Queremos começar por realçar o esforço desenvolvido pelos serviços técnicos dos SMTUC na preparação do documento das Grandes Opções do Plano (GOP), pelo que o Somos Coimbra deixa aqui uma mensagem de louvor e apreço por todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a sua elaboração.
Também não podemos deixar de reconhecer as dificuldades sentidas pelo setor dos transportes e, em particular pelos SMTUC, na sequência da crise pandémica que atravessamos e que se refletiu numa perda drástica do número de passageiros e, por inerência, na receita de bilheteira e que se manterá, muito possivelmente, pelo menos parcialmente, no decurso de 2021. A situação exige a tomada de medidas adicionais no sentido de readquirir a confiança dos utilizadores, o que se traduzirá num aumento das despesas correntes, nem sempre contrabalançada pelo aumento das receitas.
Face a esta realidade, regozijamo-nos pela manutenção do tarifário como componente social do transporte, o qual não sofre alterações desde 2012 e pela atribuição gratuita do passe escolar a todos os estudantes até ao 12º ano de escolaridade. Anotamos com particular agrado a continuidade de alargamento e tentativa de modernização da frota de autocarros conjugada ao princípio de descarbonização do setor, com o investimento de cerca de 2,4 milhões de euros para aquisição dos 5 autocarros elétricos, adquiridos no âmbito da candidatura POSEUR, aprovada em 2018. Pesem embora algumas dúvidas quanto à sua verdadeira eficiência ambiental, e quanto ao destino a dar às baterias em fim de vida, a aposta na mobilidade elétrica não deixa de ser uma mais valia para a melhoria da qualidade do ar, no espaço urbano. Contudo, o controlo dessa externalidade ambiental tende a ser anulada ou até ultrapassada pela contínua aquisição de veículos usados (+ 6 usados) a combustão interna, os quais, dependendo da idade e do estado de conservação, contribuirão para a degradação de alguns dos indicadores de desempenho, com particular ênfase nos consumos médios, idade média da frota e taxa do imobilizado.
Todas estas medidas e ações, apesar de benéficas, serão insuficientes, por força da pandemia para se reatingir os níveis de procura obtidos em 2019, pelo que o ano de 2021, se afirma particularmente exigente a esse nível.
Os números previsionais para 2021, apontam, para quase 13 milhões de passageiros a serem transportados, valor ligeiramente superior aos transportados em 2019, o que apenas nos cenários mais otimistas, deverão ser atingidos. Mas tratando-se de previsões, são previsivelmente falíveis! O Somos Coimbra considera, por isso que, o orçamento parte assim de uma base periclitante e pouco prudente, arriscando-se a por em causa investimentos programados, por quebra de receitas, designadamente a expansão da rede a todo o concelho, objetivo que deveria ser considerado prioritário por parte da autarquia como forma de diluir assimetrias sociais e a discriminação tarifária aplicada aos transportes.
Os novos 14 autocarros objeto da candidatura ao POSEUR (5 autocarros + 9 mini-autocarros), que previsivelmente entrarão ao serviço em 2021 constituirão seguramente uma alavanca à expansão da rede, mas ainda assim muito insuficientes para responderem às novas reais necessidades resultantes do relançamento do sistema da ECOVIA, novas áreas de cobertura e naturalmente à substituição de autocarros em fim de vida. Este é um campo de atuação, onde o investimento deve ser contínuo e sem interrupções.
Mas apesar dessas preocupações, as GOP dos SMTUC para 2021 não deixam de abrir algumas portas de transcendente relevância para uma fase pandémica e de recuperação da procura, com comprometimento explicito dos SMTUC e desta Câmara Municipal, no sentido de, em 2021, ser concretizado e corrigido um conjunto de situações que vão de encontro a diversas propostas e reivindicações, levantadas ao longo destes últimos 3 anos pelo Somos Coimbra, designadamente:
No âmbito das verbas do PART, prevê-se o alargamento da cobertura da rede dos SMTUC a Souselas e Botão. Apesar deste sinal extremamente positivo, e que só peca pela demora, importa igualmente integrar nos planos, a expansão da rede á zona noroeste da cidade, servida através da N111, com vista a uma cobertura global do concelho, por parte do operador municipal;
A entrada em funcionamento do sistema de bilhética integrada, que permitirá adquirir ou renovar títulos à distância, numa era de transição digital. Deve, contudo, esse sistema ser devidamente compatibilizado numa ótica inter-municipal de forma a integrar todos os operadores que atuem quer no concelho quer ao nível da CIM;
Aposta no sistema de informação inteligente, embora devam ser envidados esforços no sentido de garantir a fiabilidade da informação em tempo real, a partir de casa, nas paragens e on-board. O sistema deve ainda devidamente articulado com outros operadores, como a CP, os serviços alternativos e os operadores privados (carreiras nacionais, regionais e sub-urbanos);
Facilitação do acesso à compra de bilhetes. Para além dos indispensáveis e anunciados serviços online, devem ainda ser previstos postos automáticos a localizar em pontos estratégicos da cidade, em articulação com o sistema do MetroBus. Mais do que novas lojas SMTUC, importa apostar em sistemas disponíveis 24/24h;
Criação de outras modalidades de títulos de transportes, como o bilhete horário, embora muito haja ainda a fazer, numa ótica de Mobility as a Service (MaaS);
Implementação do sistema IParque Mobile, para gestão do sistema de estacionamento potenciando a gestão, controlo e pagamento à distância;
O reforço da fiscalização, designadamente nas zonas de estacionamento de duração limitada, essencial a uma politica assertiva de gestão do controlo do estacionamento, no combate à sensação de impunidade e por consequência, ao descrédito do sistema.
Ainda assim e pela sua elevada relevância, o Movimento Somos Coimbra faz questão de sublinhar 5 propostas adicionais, cuja implementação em muito contribuirão para a diferenciação do serviço oferecido, para a abolição das assimetrias territoriais e sociais, fomentando o uso do transporte publico em detrimento do transporte individual:
Melhoria transporte flexível (a pedido), atualmente limitado a um segmento populacional especifico, alargando-o à generalidade da população idosa e às zonas de habitação dispersa não servidas ou deficientemente servidas por carreiras regulares;
Reforço da conectividade via wi-fi on-board que permita aos utilizadores tomar as decisões de mobilidade que melhor lhes convier;
Criação de um sistema de transporte escolar eficaz e seguro, particularmente incidente nas zonas periféricas, onde as crianças têm de andar kms a pé para acederem ao TP regular. Esta solução deverá merecer um compromisso conjunto entre a CMC, os agrupamentos de escolas e encarregados de educação;
Exigir a comparticipação do Governo Central nos SMTUC, de forma a ser criado um passe único para Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança do que o programa PART veio proporcionar aos municípios de Lisboa e Porto e respetivas áreas metropolitanas;
Motivação dos motoristas dos SMTUC através de uma remuneração/gratificação justa, sem prejuízo da redefinição legal da respetiva carreira profissional de agente único.
O Somos Coimbra não pode deixar de lamentar que as GOP não se apresentem como um documento vincadamente inovador e ambicioso e que represente uma clara alteração da estratégia de promoção dos transportes públicos em Coimbra. Contudo, não podemos deixar de ter em atenção a especificidade e imprevisibilidade dos tempos que atravessamos, bem como o comprometimento para apostar na modernização de alguns serviços, bem como a expansão da rede a novos territórios, convergindo para a cobertura integral do concelho pelo operador interno. Não sendo estas as GOP que o Somos Coimbra preconizaria, registam-se alguns sinais de mudança, pelo que permaneceremos atentos e vigilantes relativamente ao seu cumprimento. Nesse contexto, o Somos Coimbra irá abster-se na votação das GOPs dos SMTUC.
26 de novembro de 2020
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos José Manuel Silva