Ver documento na íntegra das Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMC para 2021 aqui
Na proposta que foi ontem, dia 26, à reunião da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) para aprovação da proposta de orçamento para 2021 o PS propõe atribuir apenas 4,948 milhões de euros às freguesias[i], o que representa apenas 3% do orçamento proposto para a CMC 2021, que é de 162,73 milhões de euros.
Mesmo acrescentando aos orçamentos das freguesias os saldos transitados, essencialmente resultantes dos atrasos da própria Câmara nas obras e atividades que as freguesias tentam concretizar, como é o caso da curva da Zouparria em Souselas, o orçamento global das freguesias passa só para 8,938 milhões de euros, que são apenas 5,5% do orçamento da CMC para 2021. É importante referir que esta comparação nem é correta, pois os 162,73 milhões de euros ainda não incluem o saldo de gerência de 2020, que só será acrescentado ao orçamento depois de fechadas as contas de 2020, em princípio em abril próximo. A comparação correta é de orçamento do ano das freguesias com orçamento do ano da CMC, que são os 3% referidos acima.
É importante chamar a atenção para o facto de os saldos transitados das freguesias (3,990 milhões de euros) representarem 80% do orçamento do ano, o que dá bem ideia do travão ilegítimo que a CMC coloca à atividade das freguesias.
Este ano o PS inventa uma dotação nova para as freguesias: 2,461 milhões de euros de "Financiamento não definido", isto é, que o Presidente da Câmara pode atribuir às freguesias se lhe apetecer, e como lhe apetecer. Ou não atribuir de todo, pois o "Financiamento não definido" só se concretiza "mediante aumento das receitas e/ou contratação de novas fontes de financiamento, alterações ou revisões orçamentais", o que não se sabe se vai acontecer, pois nenhuma indicação é dada sobre que novas fontes de financiamento poderão ser essas. Mesmo tendo em conta essa parcela mirífica, o orçamento das freguesias subiria para 11,399 milhões, que são apenas 7% do orçamento.
Recordamos que o financiamento das freguesias foi uma questão central no chumbo da proposta do orçamento para 2020. Parece que o PS quer seguir este ano o mesmo caminho.
[i] 3,526 milhões de euros às freguesias com acordo de transferência de competências no âmbito do Decreto-Lei 57/2019 (quadro 3.9 da proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021) e 1,422 milhões às freguesias sem acordo de transferência de competências no âmbito do Decreto-Lei 57/2019 (quadro 3.10 da proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021)
Somos Coimbra
26 de novembro de 2020