Posição do Somos Coimbra sobre a Proposta de Regulamentos Internos do Convento São Francisco, da Oficina Municipal do Teatro e do Teatro da Cerca de São Bernardo, apresentada na Reunião de Câmara de 26 de julho de 2021
O Somos Coimbra defende e saúda a pretensão desta Câmara integrar as suas 3 estruturas culturais municipais na rede de teatros e cineteatros portugueses.
Contudo, tal pretensão não pode assumir como consolidada uma estrutura de gestão do Convento São Francisco assente numa gestão municipal ineficaz, amadora e lenta, com os inevitáveis prejuízos quer em termos financeiros quer funcionais, resultantes do inapropriado aproveitamento da capacidade instalada e de uma ausência de estratégia de curto e longo prazo.
Mais de 5 anos após a abertura do Convento de S. Francisco, esta estrutura continua sem uma direção artística e cultural e sem a definição de um modelo de gestão eficaz que permita gerir com rigor e celeridade, dinamizar a cultura, a ciência e o turismo, aumentar a taxa de ocupação e, assim, rentabilizar o Convento São Francisco cultural e economicamente.
Apesar de sistematicamente questionado pela oposição, há mais de 4 anos que este executivo, aguarda a disponibilização e discussão de um estudo encomendado e pago por esta Câmara, para análise comparativa dos diferentes modelos formais de gestão possíveis.
Esse estudo deveria analisar, entre outros, três modelos possíveis para a gestão e financiamento do equipamento: a “Empresa Local de Natureza Municipal”, a “Associação de Desenvolvimento Local” e a “Fundação Pública de Direito Público”. Para o efeito, previa-se a apresentação de uma análise de viabilidade financeira, um estudo de mercado e uma proposta de estatutos.
Depois de entregue e de sofrer alguns ajustes impostos pela CMC, o estudo continua eternamente em análise pelos serviços técnicos, enquanto que o equipamento continua a engrossar o deficit financeiro, como se não fosse urgente promover a reflexão, o debate e uma decisão formal sobre esta matéria. Depois de mais de 4 anos, este Executivo mostrou ser confrangedoramente incapaz de selecionar e de concretizar um destes modelos, mantendo o funcionamento do Convento amarrado a um amadorismo e indecisão angustiantes, em contraste com o enorme potencial daquele magnifico equipamento.
Sem a aprovação prévia desse modelo, pelo qual, repetimos, esperamos há mais de 4 anos, não podemos pactuar com a aprovação de um regulamento que pretende manter e formalizar a gestão municipal do Convento S. Francisco, centralizada na CMC.
Naturalmente nada temos contra a aprovação dos regulamentos internos da Oficina Municipal do Teatro e do Teatro da Cerca de São Bernardo, pelo que propomos que a aprovação dos respetivos regulamentos internos seja posta a votação deste executivo, de forma individualizada.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
26 de julho de 2021