Declaração de voto dos vereadores do Somos Coimbra e do PSD sobre o Documentos de Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) do Exercício de 2020 e Aplicação dos Resultados , apresentado na Reunião de Câmara de 31 de maio
Cartoon da autoria do Movimento Humor
O ano de 2020, que poderia ter sido um período promissor e auspicioso para o transporte coletivo, acabou por se revelar catastrófico, em consequência da pandemia e do confinamento imposto à população, privilegiando o teletrabalho, o ensino à distância, a teleconsulta, o encerramento do comércio e da restauração, etc. Sem grande surpresa, essas restrições à mobilidade traduziram-se na redução de 42,7% na procura dos SMTUC (-5 665 milhões de passageiros), invertendo de forma abrupta a tendência de ligeiro aumento registado nos últimos anos.
Apesar dos SMTUC terem reduzido a oferta em apenas 1,4%, comparativamente a 2019, a quebra de receitas de bilheteira foi de 3,11 milhões de euros (-41,8 %) e de quase 480 mil euros da exploração do sistema de estacionamentos (- 42,9%). A acrescer, conta-se com o aumento das despesas para prevenção da propagação da covid-19, que ascenderam a quase a 123 mil euros. Assim, apesar da injeção do subsídio de exploração da CMC de 9,346 milhões de euros (e que este ano aumentou em cerca de 2,33 milhões de euros), quer o resultado líquido quer o operacional ascenderam a cerca de 300 mil euros negativos.
A agravar, é expectável que a retoma seja lenta, já que os benefícios das plataformas digitais e das comunicações à distância se enraizaram entre as metodologias de trabalho e formas de socialização, evidenciando claros benefícios em termos de poupança de tempo, de dinheiro e de emissões ambientais. Readquirir os níveis do passado obrigará necessariamente a uma atuação conjugada nos serviços oferecidos, assentes na melhoria da sua eficiência (reorganização e otimização da rede), subsidiação e inovação tecnológica.
Não obstante terem sido adotadas algumas medidas positivas, lamentavelmente esse não tem sido o caminho seguido na gestão dos SMTUC. Saudamos a manutenção do tarifário, a atribuição do passe escolar gratuito a todos os estudantes, incluindo os do secundário, e a criação de tarifários reduzidos destinados aos mais desfavorecidos, como é o caso dos titulares do rendimento social de inserção e desempregados. Contudo muito continua por fazer em termos de transporte escolar, de forma a garantir a sua segurança e a libertar a zona das escolas do trânsito indisciplinado e indesejado nos períodos de entrada e de saída.
Apesar do atraso em esta Câmara reconhecer a necessidade de expandir a rede SMTUC a todo o concelho, congratulamo-nos com a extensão da rede à zona sul da cidade e a preparação da extensão parcial à zona norte, que acabou por avançar em 2021. Também a construção do interface de Casconha, enquanto medida de apoio ao transbordo entre linhas locais e de acesso ao centro da cidade, é uma ação positiva, não fosse a administração dos SMTUC ter-se esquecido de dotar o interface das infraestruturas básicas e essenciais ao seu normal funcionamento, como um posto automático de venda de bilhetes e uma casa de banho para apoio, quer aos motoristas quer aos utilizadores do sistema.
Nessa mesma linha de ação, não é aceitável que apenas 33% das paragens dos SMTUC disponham de abrigo e que das 54 novas paragens, criadas em 2020, apenas 7 tenham sido dotadas de abrigo. Igualmente preocupante é que apenas 38,6% das paragens disponibilizem informação ao público, em clara violação dos níveis mínimos de serviço impostos pelo RJSPTP.
Também as novas tecnologias tardam em chegar. O sistema de bilhética integrada, adjudicado à MEO no final de 2019, por mais de 1,2 milhões de euros, continua sem execução à vista, desconhecendo-se o estado das negociações para definição de modelo de repartição de verbas entre operadores para operacionalização da indispensável integração tarifária.
Regista-se a criação de alguns pontos de informação em instituições e o aumento de 10 novos painéis de informação eletrónica em paragens, contudo e face às avarias sistemáticas do sistema de GPS associado às viaturas, a informação disponibilizada só em raras situações é em tempo real, o que tem levado o sistema a um total descrédito. Também a aplicação “Coimbra move.me”, aplicação fundamental, designadamente para captação das camadas jovens, continua a revelar-se inútil e disfuncional.
Saudamos a chegada dos 9 miniautocarros elétricos e dos 5 autocarros standart que, apesar das dúvidas que permanecem em relação ao impactes ambientais decorrentes do fabrico das baterias e da sua reutilização em fim de vida, irão seguramente contribuir para a melhoria da qualidade do ar no espaço urbano. Contudo, essa tendência é contrabalançada pela aquisição de 7 autocarros usados a combustão interna e de 3 viaturas ligeiras, os quais, para além de agravarem os indicadores ambientais, foram adquiridos com graves deficiências mecânicas que resultam em avarias sistemáticas, engrossando a taxa de imobilizado e assumindo-se como um investimento público ruinoso. Assim, e apesar da aquisição das 14 novas viaturas, a idade média da frota subiu de 14,89 para 15,7 anos, verificando-se que quase 70% da frota está integrada nas classes euro II (1996) a euro IV (2005). Mesmo face a este cenário, o nível de execução das verbas cabimentadas para aquisição de viaturas ficou longe de ser esgotado.
Registamos a redução da sinistralidade em 18,6%, a qual se deve maioritariamente à redução dos níveis de tráfego em fase de pandemia e à dedicação e resiliência dos motoristas e pessoal da oficina na preservação e operação dos veículos, quando muitas vezes, deveriam estar inoperacionais.
A idade e a antiguidade média dos funcionários continua a aumentar, cifrando-se nos 50,4 anos e 19,8 anos, respetivamente, o que denuncia e demonstra a falta de investimento no rejuvenescimento dos recursos humanos. Mas o principal sinal de alerta vem quer do crescimento abismal do absentismo (+54,8%), onde se destaca o motivo doença (53%), quer da debandada de pessoal registada no escalão dos 10 a 14 anos de serviço. Estes dois indicadores são demonstrativos do descontentamento e desmotivação dos funcionários, situação a que não é seguramente alheia a flagrante injustiça que, por força da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, obrigou os motoristas dos SMTUC a transitar da carreira de agente único para a carreia geral de assistente operacional. Ninguém aceita que um motorista, responsável pelo transporte de passageiros em segurança, cujo recrutamento exige uma série de requisitos sob expensas dos mesmos, conhecimentos de mecânica, certificado de transportes de crianças e certificado de aptidão de motorista, sujeitas a renovações sistemáticas, possa auferir o ordenado mínimo nacional.
Em síntese, o ano de 2020 ficou marcado pelo alargamento da cobertura pelos SMTUC à zona sul do concelho, ação que defendemos e apoiamos. Contudo, e tal como foi por diversas vezes denunciado pela oposição, os SMTUC não planearam devidamente as exigências dos novos serviços, o que se tem refletido num declínio progressivo da qualidade do serviço oferecido, seja por falta de frota operacional seja de motoristas. Obrigar os motoristas a abdicar das suas folgas – tempo obrigatório de descanso - não é solução, ao mesmo tempo que se põe em causa a segurança dos passageiros. Não podemos continuar a aceitar a supressão de chapas e de horários de algumas carreiras para “desenrascar” outros serviços, implicando que muitas carreiras não sejam concretizadas, em prejuízo das pessoas que aguardam nas paragens, e levando ao descrédito dos SMTUC. Também não podemos ignorar que a situação de injustiça no tratamento da carreira de motorista se prolonga há mais de 12 anos, sem que qualquer solução se vislumbre no curto prazo, não obstante as promessas sempre incumpridas.
Por todas estas razões, mas tendo presente que 2020 foi um ano particularmente atípico e caótico para todos os operadores dos transporte e a especificidade e imprevisibilidade dos tempos que atravessamos, os vereadores do Somos Coimbra e do PSD irão abster-se nesta votação.
Coimbra, 31 de maio
Os vereadores do Somos Coimbra e do PSD
(José Manuel Silva, Ana Bastos, Paulo Leitão e Madalena Abreu)
Pode consultar o documento de prestação de contas dos SMTUC na íntegra aqui.