Declaração de voto dos vereadores do Somos Coimbra e do PSD sobre o Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Coimbra do Exercício de 2020, Inventário Municipal e Aplicação dos Resultados, apresentado na Reunião de Câmara de 31 de maio
O ano de 2020 foi um ano completamente atípico devido à pandemia COVID-19, o que condicionou a atividade do país, de todos os municípios e dos trabalhadores, não permitindo comparações com outros anos.
De igual modo, no ano 2020 foi implementado um novo normativo contabilístico, o SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, o que torna mais complexa a comparação contabilística com anos anteriores.
Estas duas circunstâncias obrigaram os funcionários da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) a um esforço acrescido na elaboração dos documentos em análises, pelo que os queremos saudar, reconhecer e agradecer pela sua competência e trabalho desenvolvido em condições adversas e mais exigentes.
Por conseguinte, o nosso entendimento negativo relativamente ao relatório de gestão não se refere a questões técnicas mas sim a aspetos de âmbito político e de planeamento, e respetivos resultados, da coligação PS-PCP/CDU, que governa esta Câmara há 8 anos consecutivos.
Neste relatório encontra-se o que já se conhece, que logicamente tem que ser feito e é necessário, mas que é definitivamente insuficiente e está muito aquém do imenso potencial de uma cidade como Coimbra: a gestão corrente do município, a organização de alguns eventos, a distribuição de apoios e a realização de obras de manutenção.
Resumidamente, são as seguintes as razões essenciais que elencamos para o voto contra:
No Ranking Global dos municípios de grande dimensão, quanto aos municípios com melhor eficiência financeira comparativa, de acordo com o anuário financeiro dos municípios portugueses, Coimbra tem vindo a decair, 11º em 2017, 17º em 2018, 18º em 2019, com apenas 824 pontos; o primeiro é o município do Porto, com 1744 pontos, para um máximo possível de 1900 pontos. Estes resultados evidenciam inequivocamente a má gestão da Câmara de Coimbra.
O relatório mostra a total carência de orientações estratégicas da Câmara para o futuro e da falta de investimento em obras estruturantes para o concelho de Coimbra. Em particular, sublinha-se a ausência da definição de um claro rumo de desenvolvimento sustentável e respeito efetivo pelo património e meio ambiente, bem como a omissão de mecanismos de competitividade, de atração de grandes investimentos em novas empresas, de criação de emprego, de atração e fixação dos mais jovens e dos mais talentosos e de libertação da energia criativa e empreendedora da cidade. De igual forma, não se encontram medidas efetivas, técnicas e políticas, que visem a resolução dos graves problemas sociais do concelho (bem evidenciados no relatório do Perfil Municipal de Saúde de Coimbra), ou que representem uma intervenção e uma aposta estratégica na Saúde, no Hospital dos Covões e na nova Maternidade, na Educação, na Cultura, na Inovação, no Turismo e no Desporto (muito para além dos simples atos de atribuição de apoios financeiros, que todas as Câmaras praticam), de melhoria integrada dos transportes e acessibilidades, em particular nas zonas mais gravemente congestionadas da cidade, como a Casa do Sal, o polo I da UC e o perímetro dos três Hospitais localizados na zona de Celas. Mais grave ainda, não é projetado o desenho de um caminho para consolidação de Coimbra numa estratégia de desenvolvimento regional integrado e como a centralidade de uma grande área metropolitana da região centro. Nada disto é descortinável neste relatório.
O referido no ponto anterior reflete-se nos indicadores negativos do concelho de Coimbra, conforme publicado na PORDATA. Coimbra já é somente o 19º concelho nacional, com 134000 residentes (PORDATA), pois perdeu 14000 residentes desde 2001 e continua a perder população, pelo que, se este processo não for invertido, será ultrapassada por Famalicão, que já conta com 131500 residentes, tendo crescido 3000 desde 2001; Coimbra é o 2º pior concelho do país na perda de jovens residentes dos 24-29 anos, por falta de emprego e oportunidades e por políticas erradas da CMC; Coimbra perdeu 53% destes jovens nos últimos 18 anos, o que terá consequências dramáticas para o futuro do concelho, se não forem de imediato implementadas estratégias que gerem atração e crescimento (pior, só a Chamusca); Coimbra é apenas o 67º concelho em empresas não financeiras/100 habitantes, atrás da Nazaré, e também o 67º em bens exportados (incluindo o turismo), atrás de Vagos; de 2002 a 2018, o emprego diminuiu em 7% no concelho de Coimbra, ao contrário do crescimento de 13% no Continente, 7% na Região Centro e 8% nos concelhos limítrofes de Coimbra; em termos turísticos Coimbra é dos últimos concelhos do país, o 249º município no número médio de pernoitas por turista e o 230º no rendimento obtido, por turista, com dormidas nos hotéis e similares; nas despesas da Câmara em cultura e desporto em % do total de despesas, ou seja, a taxa de esforço que a CMC desenvolve com a cultura e desporto, o nosso concelho está classificado num desonroso lugar 247.
Não se verificou o reforço de verbas para as freguesias aprovado em Assembleia Municipal, tendo como valor indicativo 10% do orçamento total da Câmara, e não foi cumprido o DL 57/2019, de descentralização do município para as freguesias, impedindo-as de disporem de mais recursos e prejudicando-as gravemente. Há inúmeras obras em atraso, algumas desde o início do mandato, demonstrando a falta de vontade e de capacidade da Câmara para cumprir os contratos interadministrativos que assina com as Juntas de Freguesia, prejudicando as pessoas.
A candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027 não recebeu a atenção nem o desenvolvimento de um conjunto de ideias, realizações e projetos que assegurasse o seu bom êxito, verificando-se que a mesma está absolutamente menorizada, de forma inexplicável, e não há referência à criação de um modelo de financiamento e gestão que garanta a necessária autonomia e capacitação financeira à candidatura.
Coimbra, 31 de maio
Os vereadores do Somos Coimbra e do PSD
(José Manuel Silva, Ana Bastos, Paulo Leitão e Madalena Abreu)
Pode consultar o documento de prestação de contas na íntegra aqui.