Posicionamento dos vereadores do Somos Coimbra sobre o "Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) – Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) – II – Acordo de Parceiros", apresentado na Reunião de Câmara de 11 de janeiro de 2021
1. Pretende-se ratificar um "acordo de parceiros" que já nos chega aprovado e assinado por todos os presidentes de Câmara integrantes da CIM-RC, em reunião intermunicipal realizada em 14/12 passado. Perguntamos: Qual é o papel deste Executivo, quando nos é apresentado um processo terminado e firmado pelos diferentes intervenientes? Parece-nos que a proposta de redação do acordo deveria ter vindo previamente à discussão deste executivo para recolha de contributos e aprovação antes de promovida a sua assinatura em reunião plenária da CIM. E se uma das câmaras não ratificar?
2. Este é o PIICIE 2 que dá continuidade PIICIE 1 que terminou em 2020. Os termos gerais deste acordo são muito idênticos ao primeiro projeto, por isso importa perceber: O que podemos esperar de novo? Era importante conhecer o nível de execução e resultados relativos ao primeiro projeto. Só com a perceção do que falhou na primeira fase se consegue definir uma estratégia futura eficaz. A Estratégia Europa 2020, estabelecia cinco grandes objetivos para Europa, sendo um deles reduzir a taxa de abandono escolar a menos de 10%. A PORDATA aponta para uma taxa nacional em 2019 de 10,6%. Como tem evoluído este indicador no concelho de Coimbra? Quantos alunos saem da escola aos 18 anos sem uma habilitação de nível secundário? Qual o objetivo quantitativo a atingir no final do projeto (36 meses)?
3. Foram ouvidas as escolas durante a concessão deste plano? Tudo indica que não e que a CIM se prepara para relançar o mesmo programa com as mesmas deficiências do primeiro projeto.
4. É focado o efeito da pandemia nas escolas, mas não é referido o que se pretende fazer concretamente na eventualidade das escolas terem de encerrar durante o ano letivo.
5. As "ações elegíveis" apresentadas no ponto 6, devem ser clarificadas, já que muitas delas são da responsabilidade única dos conselhos pedagógicos das escolas e dos professores. São exemplos: "concursos escolares e outras iniciativas que promovam o conhecimento"; "ações que promovam o conhecimento científico, tecnológico, cultural, artístico e empreendedor".
6. Das "Atividades" previstas, apenas faz sentido a contratação, por parte dos municípios, de equipas multidisciplinares que possam trabalhar com crianças com dificuldades de aprendizagem. Mas será este procedimento eficaz? O insucesso escolar é simplesmente utópico uma vez que este está intrinsecamente ligado as desigualdades sociais e ao grande absentismo escolar que só é resolvido através das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e do estabelecimento de um "plano/compromisso" entre aluno e o educador, nem sempre fácil de obter. É pertinente em primeiro lugar atuar no apoio às famílias e posteriormente englobar as mesmas como parte da solução para garantir o sucesso escolar.
7. As restantes atividades são executadas pela CIM, muito possivelmente, à semelhança do projeto anterior, por recurso à contratação de uma consultora. Se sim, importa salvaguardar a compatibilização das atividades, com os calendários das escolas, com os interesses de alunos e os órgãos próprios de decisão das escolas. Será que as escolas concordam e estão dispostas a executar as atividades estabelecidas? Foi salvaguarda a igualdade de oportunidades para todos os alunos de um determinado ano de escolaridade? É que a seleção de algumas turmas em detrimento de outras não deixa de ser um processo discriminatório.
Perante todas estas dúvidas e fragilidades do processo, o Somos Coimbra lamenta que não se aproveite a experiência do passado para se melhorar os procedimentos e a eficácia na execução dos planos futuros. Apesar disso, iremos votar a favor.