CMC deve desenvolver planos de contingência aplicados ao espaço público


Intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 27 de julho de 2020


Em setembro, com a retoma da economia e das aulas em regime presencial, eleva-se o risco de ressurgimento de surtos epidemiológicos pelo que, se não houver preparação prévia das cidades, corre-se o risco das autoridades de saúde virem a determinar novas medidas restritivas e de confinamento social. Essa situação trará consequências gravíssimas para o setor económico e social, já atualmente bastante fragilizado e em situação periclitante, sendo por isso absolutamente essencial que a CMC antecipe o eventual problema e desenvolva planos de contingência aplicados ao espaço público. Esse plano deve englobar um conjunto de ações imediatas e expeditas de forma a disciplinar e evitar comportamentos de risco, fomentar o respeito por terceiros e o sentimento de segurança, contribuindo para manter as cidades em funcionamento, captar novos públicos e turistas, e assim evitar a descapitalização das empresas, designadamente do pequeno comércio local e da restauração.


O Somos Coimbra defende o desenvolvimento emergente de um documento de orientação focado nos princípios de organização e gestão dos espaços públicos urbanos e espaços verdes, o qual, face à premência da situação, não pode ser adiado para setembro. Deve esta Câmara aproveitar o período de férias de agosto, para adquirir materiais, produtos e equipamentos que permitam dotar a autarquia de condições adequadas para o executar, antes da abertura do novo ano letivo e da chegada massiva dos estudantes. A maioria das ações por se reverterem de um carácter preventivo, revelam-se úteis e adequadas, mesmo face a um cenário de eventual controlo da doença, promovendo hábitos de higiene e contribuindo para o controlo da progressão do contágio, conotando Coimbra como modelo a ser seguido por outras autarquias.


A grande aposta deverá incidir na informação, sensibilização e educação dos munícipes através de informações práticas e inequívocas. O uso de máscaras, a higienização das mãos e o distanciamento físico são cruciais para impedir a propagação da pandemia, pelo que é essencial prever infraestruturas de apoio e criar um sistema de informação eficaz que relembre, em cada instante, a relevância dessas práticas.


Assim e, a mero título de exemplo, apresentam-se algumas medidas preventivas consideradas essenciais:


  1. Aposta, sempre que possível, designadamente em arruamentos de menor tráfego automóvel, na definição de passeios unidirecionais;

  2. Aplicar marcações temporárias, preferencialmente telas e fitas adesivas, nos passeios, praças e espaços de socialização que indiquem sentidos de circulação e a distância de segurança a ser garantida para respeitar o distanciamento físico. Esta medida deverá ser empregue nos locais de maior fluxo pedonal e onde a dimensão dos passeios o permita e o exija. Particular cuidado deve ser dado às travessias semaforizadas, pontos por excelência de acumulação de peões;

  3. Avaliar da adequação da localização de alguns obstáculos da via pública que, ao imporem uma redução da largura útil, obrigam à concentração indesejável de pessoas no espaço residual disponível;

  4. Reequacionar a localização de algumas paragens de autocarros/abrigos localizadas em sítios fisicamente condicionados, transferindo-as para áreas que possam acomodar filas de acordo com os requisitos de distanciamento físico;

  5. Intensificar a fiscalização pedagógica, por parte das autoridades de proteção civil, com particular incidência nas zonas de maior concentração de pessoas, convidando-as à dispersão;

  6. Disponibilizar informação aos munícipes, no site da CMC, mas também nos mupis publicitários de informação variável ou estática, difundindo os números da saúde 24 e mensagens de sensibilização para a relevância do uso da máscara, do distanciamento físico e para a higienização frequente das mãos;

  7. Colocar banners em postes de iluminação e de tração dos SMTUC para disponibilização de imagens alusivas a boas práticas e mensagens úteis e preventivas;

  8. Reservar os mupis associados às paragens de autocarro para disponibilização de informação relevante sobre formação de filas e procedimentos de entrada, saída e circulação dentro dos transportes públicos;

  9. Promover o licenciamento de parklets para fomentar o comércio de rua e esplanadas ao ar livre;

  10. Proteger os grupos de risco, criando, no caso dos invisuais, um serviço de voluntariado que, com marcação prévia possam acompanhar e orientar os utilizadores nas suas deslocações na via pública. No caso dos idosos, desincentivar o uso do transporte público durante as horas de ponta e a circulação em zonas de maior concentração de peões;

  11. Estabelecer protocolos de reforço de limpeza da via pública, com incidência nos pontos de utilização comum, como bancos e mesas de jardim, puxadores de portas e corrimões;

  12. Disponibilizar pontos de água na via pública e em espaços verdes (com pedaleira), para incentivar a lavagem frequente das mãos;

  13. Prover o aumento do número de caixotes do lixo em toda a cidade, de forma a evitar o abandono de lixo potencialmente contaminado (como máscaras, toalhetes e garrafas de água) no chão. Aumentar a frequência da recolha do lixo ao longo do dia, particularmente nas zonas de maior afluência de peões;

  14. Abrir ao público as casas de banho integradas em serviços municipais e incrementar o número de casas de banho públicas em locais estratégicos, as quais devem ser ventiladas e higienizadas preferencialmente de forma automática após cada utilização. No seu interior, disponibilizar produtos de higienização, secadores de mãos ou toalhetes, bem como posters informativos de como lavar as mãos;

  15. Fomentar a disponibilização de máquinas automáticas para venda de máscaras, toalhetes e álcool gel, em diferentes edifícios públicos ou privados;

  16. Elaborar de um manual de boas práticas sobre procedimentos e cuidados a manter na via pública, desencorajando a adopção de comportamento de riscos, com distribuição em todas as caixas do correio do concelho.


A cidade pós-pandemia precisa ainda de recuperar espaço urbano anteriormente atribuído ao veículo automóvel, naturalizando a cidade, aumentando o número de ruas pedonais e investindo em praças e espaços verdes de proximidade. Da mesma forma, a criação de ciclovias para incentivar a mobilidade suave e individualizada afirma-se como uma solução eficaz para mitigar a lotação dos transportes públicos.


Devido à dinâmica do contexto epidemiológico importa ter presente que ao adaptarmos a nossa cidade para ser mais segura e resiliente ao vírus, estamos também a contribuir para dinamizar o turismo e comércio local, ao mesmo tempo que reduzimos as assimetrias sociais e os problemas de mobilidade urbana.


Finalmente, perguntamos se a Câmara elaborou ou pensa elaborar algum programa próprio e específico de prevenção da COVID-19 para o concelho de Coimbra, em algum setor da actividade?

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