A coligação PS-PCP que dirige a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) levou, mais uma vez, a aprovação do Executivo Camarário um processo profundamente incompleto: não identifica qualquer local onde vá ser feita a dita manutenção. O Presidente da autarquia, quando confrontado com a situação pelo Somos Coimbra, recusou-se a prestar informações adicionais, convidando a oposição a votar contra, caso não se sentisse confortável. Quando era oposição o PS manifestava-se contra estes procedimentos e exigia conhecer o nome das ruas a serem intervencionadas. Que distância entre o que se diz e o que se faz!
Trata-se do processo para abertura de um concurso para Empreitada de Conservação Corrente da Rede Viária, no valor global de mais de 5,3 milhões de euros e pelo período de 2 anos, destinado entre outros, a trabalhos de reabilitação de pavimentos betuminosos ou em calçada, requalificação de passeios, regularização e limpeza de bermas e valetas, reposição de sinalização horizontal e outros equipamentos de segurança.
A proposta levada a aprovação, fazia referência a um projeto de execução e a mapas de quantidades, documentos também submetidos a aprovação, mas que não integravam o processo levado à apreciação. Abre-se assim a concurso uma empreitada de valor colossal, e de âmbito de aplicação alargado a todo o concelho de Coimbra, como se de um cheque em branco se tratasse, sem ouvir os Presidentes das Juntas de Freguesia, nem dar a conhecer ao executivo, os trabalhos e a lista de ruas, estradas ou becos, que irão ser contempladas por esta mega intervenção de manutenção e conservação.
O Presidente da CMC chama assim ao seu poder, a decisão omnipotente de onde, quando e como intervir, podendo a decisão ser tomada de forma espontânea e desgarrada de qualquer estudo técnico: “cujo articulado do mapa de quantidades contém os trabalhos que habitualmente são necessários para a manutenção e requalificação corrente numa rede viária e prevendo a possibilidade de, em alguns desses trabalhos, a intervenção poder revestir o carácter de urgência, obrigando a uma atuação no prazo máximo de 10 dias, ou mesmo 48 horas”.
Não será seguramente alheio a esta decisão, o período pré-eleitoral que se avizinha, ficando assim o Sr. Presidente mandatado para responder prontamente e de forma conveniente a todos os pedidos e situações que, mesmo sem qualquer fundamentação técnica, numa visão puramente centralista e individualista, considerar como emergente.
O SC lamenta e reprova este tipo de procedimentos, num total desrespeito pelos princípios técnicos para a reabilitação de pavimentos rodoviários e defende a devida planificação dos trabalhos, assentes num processo de priorização de intervenções, tendo por base uma avaliação técnica baseada em modelos de degradação das estruturas de pavimentos, definindo para cada arruamento, o reforço estrutural adequado, numa ótima de otimização global dos recursos financeiros disponíveis.
Não admira que, face a esta prática corrente da maioria PS-PCP, de dispêndio dos dinheiros públicos sem regras, nem critérios objetivos, a R. da Mina, em S. Silvestre, tal como tivemos a oportunidade de testemunhar esta semana, aguarde por uma simples pavimentação há mais de 20 anos para que aos seus habitantes possam aceder com o mínimo de dignidade às suas habitações, enquanto outros arruamentos são beneficiados recorrentemente, sem que estruturalmente ou funcionalmente se justifique.
Mas não deixa de ser admirável relembrar que na época em que o governo da Câmara era da responsabilidade do PSD, o PS enquanto líder da oposição, se insurgia contra este tipo de procedimento, exigindo conhecer a lista de ruas e estradas a serem integradas na empreitada. É motivo para dizer “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço!”