Coimbra, 19 fevereiro de 2021
Exm. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Coimbra pela CDU, Francisco Queirós,
Há pouco mais de um ano, o Governo decidiu aumentar as competências das juntas de freguesia. Sendo as freguesias as autarquias locais que se encontram mais próximas dos cidadãos, o Governo considera importante, e a União de Freguesias (UF) de Souselas e Botão concorda, que estas devem ter mais capacidade para responder às necessidades dos cidadãos, assegurando uma maior coesão territorial.
Como tal, o Decreto-Lei 57/2019 define as competências a transferir das Câmaras Municipais para as Juntas de Freguesia, mas, como tem sido do seu conhecimento, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e o PS de Coimbra tudo têm feito para impedir essa transferência de acordo com a lei, prejudicando assim as freguesias, impossibilitando-as de receber todas as competências devidas e o dinheiro justo e necessário para as concretizar no terreno.
Como a UF de Souselas e Botão não aceitou prescindir das competências que a lei lhe atribui, está agora a sofrer retaliações evidentes por parte da CMC, com o total silêncio da CDU. Este ano, a CMC alterou a forma como financia as freguesias e agora só quer pagar no final de cada trimestre. Depois da posição da CDU assumida em 2019, em Assembleia Municipal, para permitir a aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da CMC para 2020 (que já tinham sido chumbados), no ano passado a CMC pagou a meio dos trimestres e não no final. Este ano, ano em que continuamos a enfrentar as duras consequências socioeconómicas provocadas pela pandemia da COVID-19, a CMC está a dificultar a gestão das freguesias que não aceitaram prescindir das competências atribuídas pelo Decreto-Lei 57/2019 e a recuar em relação ao que fez no ano passado.
Face a esta alteração, o Executivo da UF de Souselas e Botão vem questionar o silêncio e a conivência da CDU. Este ano as freguesias do concelho já não merecem o apoio da CDU, como aconteceu o ano passado? O que mudou, então? As freguesias presididas pela CDU estão satisfeitas com o tratamento que o PS de Coimbra tem dado às freguesias?
Ainda em janeiro passado, em Assembleia Municipal, o líder da bancada da CDU, Manuel Pires da Rocha, referia que consideram “fundamental que as freguesias adquiram autonomia e meios para a governação dos seus territórios”. Como poderemos ter autonomia se a CMC retira a maioria das competências previstas pela Lei e, às freguesias que recusam esse corte, o dinheiro só nos é facultado posteriormente pela CMC e depois de apresentarmos um relatório justificativo? Quando é que o vereador Francisco Queirós vai tomar uma posição no Executivo camarário que realmente defenda as freguesias?
Rui Soares
(Presidente da União de Freguesias de Souselas e Botão)