Posição do Somos Coimbra sobre a Reabilitação de Edifício sito na Quinta da Várzea, Santa Clara – Financiamento no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), apresentada na Reunião de Câmara de 10 de maio de 2021
Esta é uma operação urbanística que se integra na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Santa Clara, com aviso publicado em "Diário da República", de 4 de março de 2020, mas que continua sem dispor de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada.
É certo que, de acordo com o art. 15.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU - DL n.º 307/2009, de 23 de outubro), “no caso da aprovação da delimitação de uma ARU não ter lugar em simultâneo com a aprovação da operação de reabilitação urbana a desenvolver nessa área, aquela delimitação caduca se, no prazo de três anos, não for aprovada a correspondente ORU.”
Por isso, impõe-se perguntar, qual o estado de desenvolvimento da ORU? Que tipo de ORU está prevista? Será uma operação simples ou sistemática (art.8º do RJRU?) Qual o tipo aprovação prevista para esta ORU: será um instrumento próprio ou um plano de pormenor de reabilitação urbana? Qual será o prazo temporal para a sua execução? Parece-nos que mais de um ano após a delimitação da ARU, era importante que este executivo fosse informado sobre o que se perspetiva para o desenvolvimento de toda aquela zona ribeirinha, que para além de património natural, concentra ainda um grande potencial de desenvolvimento urbanístico e paisagístico.
Na mesma linha de preocupação, qual o estado de desenvolvimento ORU, associada à ARU Universidade/Sereia? Esta ARU foi igualmente delimitada em momento anterior à aprovação da ORU e publicitada pelo Aviso nº 17131/2018, no Diário da República, de 26 de novembro. Esgotando-se o âmbito temporal dentro de 8 meses, o que perspetiva esta Câmara? Vai deixá-la caducar ou será apresentada atempadamente a correspondente ORU? Qual o impacte da delimitação desta ARU, ao fim de quase 2,5 anos, na reabilitação do edificado, equipamentos e infraestruturas?
O Somos Coimbra não se revê neste tipo de atuação. O PS Coimbra persiste neste caminho de tomada de decisões casuísticas, pontuais e desintegradas, negligenciando a criação de instrumentos de planeamento e de gestão que orientem de forma estratégica o desenvolvimento territorial e urbanístico, garantindo a coerência do seu todo.
Neste caso, e tratando-se de uma operação urbanística integrada num processo de loteamento, essa integração deveria estar salvaguardada à partida. Contudo, o pedido de alteração em avaliação, quer da área de construção quer do tipo de uso do solo, ficará limitada ao respeito pelos parâmetros urbanísticos do PDM, definitivamente uma escala inapropriada para responder às exigências de licenciamentos, em locais com todo este potencial de desenvolvimento.
Em síntese, e sendo o Somos Coimbra um afincado defensor do desenvolvimento económico e reabilitação urbana, iremos votar favoravelmente esta proposta, potenciando ao promotor o recurso a fundos do IFRRU.
Contudo, importa avançar urgentemente para a aprovação da ORU, preferencialmente uma ORU sistemática que acentue a vertente integrada da intervenção, com vista a requalificar e revitalizar o tecido urbano, e que salvaguarde a coerência, harmonia e lógica do conjunto.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
10 de maio de 2021