Intervenção inicial da vereadora Ana Bastos, na Reunião de Câmara de 16 de agosto de 2021
Estando este mandato a chegar ao fim, parece-nos que passou a oportunidade, neste órgão colegial, para se fazer diagnóstico sobre o estado do município, ou se apresentar novas propostas estratégicas, uma vez que já não haverá tempo de as discutir, amadurecer e concretizar.
Ao longo dos últimos 4 anos foram inúmeras as propostas aqui apresentadas pelo Somos Coimbra, propondo-se a sua análise e sujeição ao debate, num ato de democracia participada e com o único objetivo: de forma conjunta e em equipa contribuirmos para afirmar e desenvolver Coimbra. De forma global ou parcial, temos consciência que algumas dessas propostas foram contempladas nas ações empreendidas pelo município, mas ainda assim, de forma muito residual. Resta-nos por isso lamentar, o facto da clara maioria dessas propostas nunca ter sido agendada para discussão.
Por isso, hoje limito-me a apresentar três medidas avulsas, que por serem simples e de aplicação imediata, podem ser adotadas desde já, com claros benefícios para a cidade.
1ª medida - Para assinalar o Dia Mundial da Conservação da Natureza, no passado dia 28 de julho visitámos a praia do Rebolim e fizemos um passeio pela margem direita do rio Mondego até à Portela.
Apesar de alguma vegetação rasteira ter começado a brotar, é ainda muito evidente a destruição das galerias ripícolas levada a cabo, em março deste ano, pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC), sendo visível o abandono de algumas árvores abatidas junto às margens do rio e, a erosão das margens desprotegidas.
Para mitigar esta ação irrefletida, em abril, a CMC apressou-se a promover a plantação de algumas centenas de diferentes espécies de árvores, ação sobejamente divulgada nos órgãos de comunicação social. Contudo, o resultado final está longe de ter sido alcançado.
Tal como o Somos Coimbra prontamente alertou na reunião de 12 de abril, essas plantações foram levadas a cabo fora de época, de forma descoordenada e sem serem enquadradas num plano de reflorestação que avaliasse a adequação das espécies selecionadas para o local. Assim, e apesar de estarmos a enfrentar um verão atipicamente fresco, foi possível constatar que mais de 80% das árvores já morreram, identificando-se umas poucas em estado debilitado e em franco risco de virem a morrer.
Nesse sentido, solicitamos ao Sr. Presidente que envide urgentemente esforços, no sentido de mandar regar, cuidar e, por inerência salvar, as poucas árvores que resistiram ao correr deste verão. Independentemente dos planos que possam vir a ser delineados para aquele espaço, essas poucas árvores, apesar de fragilizadas e em número limitado, são essenciais à criação de um ambiente natural e agradável.
2ª medida - Assisti esta semana a um acidente entre um veiculo ligeiro e um ciclista, junto à escola de hotelaria. Felizmente apenas foram registados um ferido ligeiro e danos materiais, mas de imediato se gerou a discussão sobre a atribuição da culpa. O ciclista alega ter prioridade de atravessamento por utilizar a passagem para velocípedes, enquanto que o condutor defende não ter tido tempo de reação, face à velocidade de aproximação do ciclista, cuja presença foi ocultada pela existência da edificação que impediu a sua visualização.
Prevendo, e bem, esta Câmara alargar a extensão das ciclovias a outros locais da cidade e do concelho, e com o aumento do número de utilizadores, é perspetivável que à semelhança do que está a ocorrer em Lisboa, a sinistralidade envolvendo velocípedes venha a aumentar significativamente. Por isso, importa apostar na prevenção, particularmente numa fase, em que os condutores ainda não estão familiarizados com a presença destes novos vulneráveis.
Nesse sentido, o Somos Coimbra recomenda que todas as passagens para velocípedes sejam devidamente sinalizadas de forma a torná-las mais proeminentes. Para isso, importa respeitar a marca M10 prevista no Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), através da materialização das duas linhas paralelas (e não apenas de uma como tem estado a acontecer) e recorrer sempre que os níveis de visibilidade forem deficientes, à colocação do sinal H7a. Atendendo a que, mesmo em passagens para velocípedes, a prioridade de passagem não é absoluta, importa ainda divulgar através dos meios de comunicação oficiais do Município, um conjunto de regras procedimentais previstas no Código da Estrada e de boas práticas de conduta, recomendando o uso das ciclovias com cuidado e responsabilidade, abrandando em locais de conflito com a rede viária, de forma a garantir a segurança de todos.
3ª medida - Verificámos recentemente que o sinal “sentido proibido” (tipo C1 do RST) colocado junto à saída do parque superior do Mercado D. Pedro V se encontra colocado do lado esquerdo da saída do parque. Na prática, e pelo facto da sinalização vertical só ter validade legal se aplicada do lado direito, em vez de se impedir a entrada de veículos pela saída do parque, como se pretendia, está-se na verdade a proibir que todos os veículos que saem do parque de estacionamento possam virar à direita e descer a travessa Martins de Carvalho em direção aos antigos CTT/Mercado D. Pedro V. Tratando-se de um lapso, sugere-se a correção urgente de forma a evitar eventuais más interpretações e constrangimentos com os agentes de autoridade.
Finalmente e respondendo ao apelo recente do Sr. Presidente, gostaria de o informar de que irei dirigir um email, ainda hoje, com o envio de documentos, que são públicos, e que comprovam que, em 2010, quer o Governo quer o Município de Coimbra, antes da interrupção dos investimentos pela Troika, tinham assumido a solução de chegada em túnel à estação velha, associada ao desvio da Estação para o Loreto. Essa solução, que viria posteriormente a ser materializada no plano de urbanização da zona norte, do arquiteto Juan Busquets, foi considerada a visualmente menos impactante e a única capaz de responder às exigências de intermodalidade. A mesma foi ainda objeto de análise de viabilidade estrutural, por parte do LNEC. É imperioso que Coimbra se una na defesa da estação da alta velocidade em Coimbra, sob risco de Coimbra ser mais uma vez secundarizada em relação ao resto do país.