Posição dos vereadores do Somos Coimbra sobre o Exercício do direito de preferência referente ao Prédio sito na Rua Ferreira Borges, apresentado na Reunião de Câmara de 31 de maio
A Baixa de Coimbra precisa urgentemente de investimento, de criação de emprego, de dinamização económica e de uma maior presença humana a todas as horas. Ao exercer o direito de preferência na aquisição do prédio da R. Ferreira Borges, nº12, a coligação PS-PCP/CDU está a sobrepor-se e a impedir um investimento privado na Baixa, de quase 2 milhões de euros, que poderia constituir um novo estímulo e uma nova dinâmica empreendedora para, por oposição, permitir a simples transferência de serviços camarários da Rua da Sofia para a Rua Ferreira Borges.
Estando a venda do prédio inserida no sitio da “Casa Pronta” é porque existe pelo menos um interessando na sua aquisição, pelo que a CMC se está a substituir ao investimento privado e ao mesmo tempo a endividar-se, ao contrair um empréstimo bancário, para efetivar a correspondente compra.
O Somos Coimbra considera que uma decisão desta natureza deve ser acompanhada de um estudo económico que, tendo por base, a despesa de capital, as necessidades infraestruturais da autarquia e as rendas pagas, comprove a existência de um claro beneficio económico ou um manifesto interesse público com a aquisição do prédio.
Defendemos que a CMC invista urgentemente na Baixa de Coimbra, podendo fazê-lo em prédios devolutos e degradados que não gerem o interesse por parte do setor privado, potenciando a sua reabilitação e reconversão seja numa perspetiva empreendedora seja como potenciador de uma política de habitação a preços controlados.
Perante o profundo e contínuo declínio da Baixa, compete à CMC adotar ações que promovam a dinamização económica e a vivificação urbana daquele espaço, e não optar, como pretende fazer, pela tomada de decisões casuísticas com vista a recolocar serviços camarários, com horário normal de trabalho, e que irá contribuir apenas para a desertificação das ruas, particularmente ao final do dia. Sem por em causa o interesse e a necessidade da CMC para investir e dotar os serviços camarários de instalações e condições adequadas de trabalho, o Somos Coimbra defende que tal decisão deve ser devidamente fundamentada, com base numa análise justificativa.
É por decisões como estas que, entre 2002 e 2018, o emprego diminuiu em 7% no concelho de Coimbra, ao contrário do crescimento de 13% registado no Continente, 7% na Região Centro e 8% nos concelhos limítrofes de Coimbra.
O Somos Coimbra continua a defender que a recuperação da baixa deve ser objeto da elaboração de um plano específico de forma a definir a melhor forma de direcionar e privilegiar e estimular o investimento na revivificação da baixa. Essa revivificação deverá passar pela conjugação de investimento público e privado, já que apenas com investimento público não será possível dinamizar economicamente adequadamente a Baixa da cidade. A Coligação Juntos Somos Coimbra compromete-se a fomentar o investimento privado em Coimbra, para criar emprego e desenvolver o concelho. Por todas as razões, quer os vereadores do Somos Coimbra quer do PSD votaram contra esta proposta.
31 de maio
Os vereadores do Somos Coimbra
José Manuel Silva
Ana Bastos