Posição do Somos Coimbra sobre a Operação de alteração ao loteamento na Avenida Afonso Henriques, apresentada na Reunião de Câmara de 12 de julho de 2021
Esta operação de alteração ao loteamento é submetida a aprovação deste executivo sem se fazer acompanhar de uma única planta de conjunto, que permita aos srs. vereadores terem nem que seja a noção da sua localização geográfica. Sabe-se que o loteamento ladeia a Avenida Afonso Henriques, local já por si consolidado e que portanto carece de cuidados especiais.
A agravar trata-se de um loteamento antigo (década de 80), incidindo as alterações em 5 lotes (entretanto fundidos em 3), cujo solo, à luz da ultima revisão do PDM, é classificado como C1. Ou seja, deixam de ser aplicados parâmetros urbanísticos quantitativos e exatos, para serem tidos por base critérios de integração arquitetónica, paisagística e funcional, tornando assim a avaliação da operação muito mais permissiva e subjetiva.
Mais uma vez, e segundo parecer do Departamento Jurídico, defende-se que a análise destes lotes deva ser feita de forma individualizada, e independente dos parâmetros globais previamente aprovados para o loteamento onde se enquadra. A verdade é que as análises qualitativas não deveriam, só por si, ser mais permissivas, mas essa é a leitura que se tira da prática corrente desta Câmara Municipal. Segundo a informação técnica “não existe qualquer impedimento ao aumento da área de construção, sem prejuízo das questões de integração”, tornando toda a análise subjetiva e portanto, onde tudo é admissível.
Apesar da área global do loteamento ter reduzido em cerca de 800m2, a proposta de alteração vem no sentido de se aumentar consideravelmente a volumetria da edificação, aumentando a área de construção em 4830 m2 (+44%) e o número de unidades funcionais passando de 6 para 70 fogos.
A apreciação técnica à operação urbanística valoriza, mais uma vez, as questões processuais e jurídico-administrativas, que naturalmente devem ser respeitadas, mas ignora o conteúdo substantivo da alteração e o efeito que tal alteração tem na zona e na cidade. Esta é a questão maior mas que não é abordada.
Sem informação, sem peças desenhadas que ajudem a perceber a integração da alteração no conjunto do edificado e sem uma fundamentação técnica que justifique este aumento substancial dos parâmetros urbanísticos, sem que daí resulte qualquer mais valia para a cidade, o Somos Coimbra vê-se obrigado a votar contra.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
12 de julho de 2021