Intervenção do vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 20 de fevereiro de 2020
Já aqui insistimos várias vezes para que nos seja entregues os relatórios do Programa Municipal Voz Amiga – Serviço de Teleassistência para Idosos, e que sejamos informados de quantos idosos estão actualmente a ser assistidos por este programa. A resposta da Câmara é, sempre, um ensurdecedor silêncio. E porquê? Porque, ao que por outras vias nos informam, o programa está a apoiar um número ridiculamente baixo de idosos, praticamente só existe como bandeira política e, pior, falha quando acionado, como sabemos por um caso muito concreto de uma senhora idosa, que até vive aqui bem perto. O Partido Socialista devia ter vergonha de esconder estes relatórios. Mostrem os relatórios e deixem de envergonhar a palavra socialismo!
A situação mais recente, que fazemos questão de aqui trazer para exigir a sua imediata resolução, é o caso recentemente divulgado da família com dois filhos deficientes e dependentes e que teve de declarar insolvência. É desumano o que está a ser feito a esta família, que fez um pedido de ajuda e habitação à Câmara Municipal de Coimbra em 2008, quando deixou de conseguir honrar o compromisso com o banco. Em 2010 a mãe dos meninos teve um ataque cardíaco. Os pedidos intensificaram-se quando, em 2016, a doença do filho mais novo é detetada.
Passado estes anos todos, verifica-se que o processo foi esquecido nos gabinetes desta Câmara sem qualquer resposta. É mentira que a família tenha estado incontactável e é mentira que o processo tenha estado arquivado por essa razão.
Esta família, apesar de ser um caso prioritário, urgente e evidente, nunca terá sido incluída nas listas para habitação social da Câmara, o que nos deixa estupefactos.
Por isso mesmo, exigimos que este caso desumano seja devida e rapidamente tratado e resolvido por esta Câmara, governada por uma maioria socialista e comunista mas com muito pouco sentido social, e que seja feita uma auditoria externa aos serviços de habitação da Câmara, para que se possa perceber o que está mal e o que pode e deve ser corrigido. Quem não deve, não teme, pelo que, caso esta auditoria não seja feita e divulgada, ficaremos a saber que a Câmara teme a verdade e a transparência e, sobretudo, que não quer corrigir os erros de que enferma. Não queremos penalizar ninguém, queremos simplesmente melhorar os serviços da Câmara e que situações destas nunca mais possam acontecer.
Porque a propósito e porque obviamente necessárias, recordamos aqui duas propostas que temos reiterado e que sempre têm sido recusadas:
Retomar a certificação externa de qualidade da Câmara, o que implica auditorias externas e definição de procedimentos claros, objectivos e iguais para todos, com uma melhoria global da transparência e do funcionamento e resposta da Câmara.
Auditoria de avaliação ao tempo e aos motivos pelos quais os projectos e pedidos submetidos demoram enormemente a ser avaliados pela Câmara e redução drástica dos processos burocráticos, com vista a acelerar as respostas aos munícipes e empresários e, dentro da lei, abreviar procedimentos, decisões, investimentos e apoios.
Finalmente, relacionado com a área social e laboral, a outro nível, fazemos questão de salientar que a Petição n.º 320/XIII/2, que solicita a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes, da iniciativa dos motoristas dos SMTUC e que deu entrada na Assembleia da República a 11 de Maio de 2017, com 4130 assinaturas, foi agendada para o plenário da AR do próximo dia 13 de Março.
O movimento Somos Coimbra irá estar presente para assistir aos trabalhos e à decisão da AR quanto ao objecto desta justíssima e fundamentada petição.
O BE e o PCP apresentaram projectos de resolução, mas que são meras e inconsequentes recomendações ao Governo.
Ao Partido Socialista de Coimbra queremos recordar a promessa eleitoral autárquica de resolver o problema dos motoristas dos SMTUC.
Para isso devem exercer o seu magistério de influência e pressão junto do Governo, a única entidade que pode apresentar à AR, até ao dia do debate, uma proposta juridicamente adequada para, de uma vez por todas, reconhecer aos motoristas dos SMTUC a valorização profissional que perderam no passado e que é de toda a justiça repor.
Tal seria possível, por exemplo, com um DL que retirasse o Agente Único de Transportes Colectivos do DL 121/2008, que é do tempo do Governo PS de José Sócrates, e repristinasse a anterior legislação que se aplicava à carreira dos motoristas dos SMTUC, o DL 102/2002. Ou através da proposta de Lei que os trabalhadores apresentaram.
Sem mais tempo para desculpas políticas de mau pagador e mau prometedor por parte do PS, o momento chave para resolver esta questão, é agora.
É fundamental que o PS de Coimbra actue imediatamente e seja proficiente, pois o então Ministério do Planeamento e das Infraestruturas não se pronunciou e, infelizmente, a posição do Ministério das Finanças, emitida em Abril de 2018, foi negativa, afirmando que se afigura pouco oportuna a pretensão em análise, o que não augura nada de bom relativamente à petição.
A resolução do problema dos motoristas dos SMTUC está nas mãos do PS e também do PCP, do qual o PS depende para governar estavelmente a nível central e local.
O Somos Coimbra insta-vos a cumprirem as intenções e as promessas. Veja a intervenção do vereador José Manuel Silva aqui: