Intervenção inicial do vereador José Manuel Silva, na Reunião de Câmara de 26 de abril de 2021
Hoje, 26 de Abril de 2021, quero relembrar e glorificar o dia 25 de Abril de 1974 e os seus heroicos autores, que devolveram a Portugal o direito de sonhar, como muitos anos antes antecipou a pedra filosofal de Rómulo de Carvalho. E Portugal pulou e avançou, como "bichinho álacre e sedento" em "perpétuo movimento".
Por isso dedico ao 25 de Abril o poema de "O Dia da Liberdade", de José Jorge Letria.
«Este dia é um canteiro com flores todo o ano e veleiros lá ao largo navegando a todo o pano./ E assim se lembra outro dia febril que em tempos mudou a história numa madrugada de Abril,/ quando os meninos de hoje ainda não tinham nascido/ e a nossa liberdade era um fruto prometido, tantas vezes proibido, que tinha o sabor secreto da esperança e do afecto e dos amigos todos juntos debaixo do mesmo tecto.»
Mas a alegria, a ilusão e o sonho de Abril não nos podem fazer esquecer a realidade presente, os desafios permanentes e os recorrentes atentados à liberdade, à transparência, à justiça, à solidariedade e à democracia.
Como bem lembra Sophia de Mello Breyner na sua "Cantata da Paz", «Vemos, ouvimos e lemos, Não podemos ignorar, Vemos, ouvimos e lemos, Relatórios da fome, O caminho da injustiça, A linguagem do terror»...
É preciso continuar a praticar e a lutar por Abril em Portugal e em Coimbra, não basta passear cravos vermelhos no peito e proferir retóricas estafadas, muitas vezes fingidas, ao mesmo tempo que se perpetuam hábitos da ditadura. Os cravos de Abril devem ser usados e respeitados todos os dias, num ‘canteiro com flores todo o ano’!
Neste âmbito, inconformado e desassossegado como Zeca Afonso, quero referir 3 questões muito concretos: 1) corrupção; 2) freguesias; e 3)trabalhadores.
1. Corrupção:
Porque não é compatível com Abril, estranhamos que o negócio nepótico nas Águas de Coimbra, que recentemente se tornou público, entre o Presidente do CA e a mãe do neto, não tenha tido ainda nenhuma consequência. Nada o distingue de um outro nos SMTUC. Esta Câmara tem de dizer o que vai fazer relativamente a este descarado favorecimento numa empresa municipal.
Por uma sociedade mais justa e uma democracia de melhor qualidade, à luz da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, que aprovou a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, como exemplo de prática que visará reforçar a transparência, garantir um uso mais são dos dinheiros públicos e promover a confiança e o envolvimento dos cidadãos nos procedimentos públicos, queremos afirmar que iremos trabalhar de forma pioneira com a Associação Transparência Internacional para elaborar um Pacto de Integridade que coloque a Câmara Municipal de Coimbra na vanguarda da prevenção e da luta contra a corrupção.
Recorde-se que no último Índice de Transparência Municipal publicado, em 2017, a Câmara de Coimbra ficou classificada num envergonhado 196º lugar nacional. Infelizmente, nem o Portal de Transparência Municipal, da responsabilidade da DGAL e da AMA funciona, estando absurdamente desatualizado.
2. Freguesias:
Quero deixar aqui também uma mensagem muito forte para as freguesias.
Para a próxima legislatura autárquica, todas a freguesias de Coimbra serão tratadas com equidade e não haverá perseguições políticas, demoras nas transferências financeiras ou atrasos nas obras. O Gabinete de Apoio às freguesias será fortemente reforçado.
Iremos cumprir a descentralização prevista no DL 57/2019, pelo que as freguesias verão reforçada a sua autonomia, os meios financeiros, a capacidade de realização de obras e terão os meios e as máquinas da Câmara ao seu dispor.
Infelizmente, a Câmara de Coimbra é uma das que se enquadra nas fortes críticas do Presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, quando refere que “é altura das competências passarem para as freguesias como dita a lei”, sublinho, como dita a lei, o que não aconteceu em Coimbra.
Por isso repito a pergunta: Porque está a Câmara de Coimbra a reter ilegalmente, sem vergonha, sem ética e com regras facciosas, o dinheiro que tem a obrigação de transferir para a União de Freguesias de Souselas e Botão e para a UFC? Talvez o PS ache que se faz política com perseguições financeiras institucionais, mas está a violentar rudemente o 25 de Abril e o socialismo. É preciso libertar Coimbra destas formas indignas de coação.
3. Trabalhadores:
Finalmente, mais uma mensagem muito humana para os trabalhadores desta casa, que podem acalentar o sonho de uma Câmara bem gerida e respeitadora da lei e das suas competências e legítimas expectativas, independentemente das suas afinidades políticas ou outras. Sabemos que esta Câmara não respeita o artº 13º da Constituição, como bem demonstrou um concurso recente, mas nós iremos fazê-lo e não iremos privilegiar nem discriminar ninguém, seja por motivos políticos, religiosos ou outros.
E iremos também aplicar e cumprir o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, que estabelece as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas.
Para nós é importante o cumprimento dos objetivos deste Decreto Regulamentar, uma medida de promoção ativa da motivação dos trabalhadores para poderem conciliar a vida profissional e pessoal, contribuindo também para a criação de bons ambientes de trabalho.
Para a Câmara, para Coimbra e para os trabalhadores, o próximo dia 26 de setembro, exatamente daqui a cinco meses, será uma espécie de segundo e libertador 25 de Abril, e todos poderão finalmente sentir-se "debaixo do mesmo tecto" como escreveu Letria.