Posição do Somos Coimbra sobre a Delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) – ARU Área Empresarial da Pedrulha e ARU Área Empresarial de Cernache, apresentada na Reunião de Câmara de 16 de agosto de 2021
O Somos Coimbra revê-se nas pretensões e objetivos gerais que fundamentam a delimitação destas duas novas ARUs aplicadas às áreas industriais da Pedrulha e de Cernache. É imperioso promover o desenvolvimento destas duas áreas industriais dado o seu estado de degradação, designadamente ao nível do edificado, incentivando à eliminação dos esqueletos industriais abandonados e à ocupação de espaços ainda disponíveis.
A agravar, a sua proximidade ao IC2, e no caso da Pedrulha, à linha ferroviária do Norte, fazem destas duas áreas industriais duas portas de entrada na cidade que carecem de dinamismo e de reabilitação urgente.
Contudo, o Somos Coimbra considera que não basta delimitar as ARUs e assim oferecer temporariamente aos promotores, incentivos fiscais e garantir o acesso a apoios financeiros, como é o caso do IFRRU. Tal como e muito bem é referido na informação técnica de apoio, é essencial garantir a coerência e a articulação entre as diversas intervenções de reabilitação, promover a reabilitação das infraestruturas publicas, mediante a afetação de um plano de investimentos públicos, o que apenas se conseguirá através de uma ORU, aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor, gerida preferencialmente pelo Município.
Tratando-se de uma proposta de delimitação da ARU, em momento anterior à aprovação da respetiva ORU, importa iniciar desde já o seu desenvolvimento de forma a controlar eventuais posteriores operações urbanísticas desajustadas à coerência global do espaço.
Relembramos que a não aprovação da ORU, no prazo de 3 anos, determina a caducidade da ARU, podendo abortar de forma abrupta e parcial, as ações ou pretensões de investimento.
Para isso basta atentar na ARU Coimbra Universidade/Sereia, delimitada igualmente em momento anterior à aprovação da ORU. A mesma foi publicitada pelo Aviso nº 17131/2018, no Diário da República, de 26 de novembro de 2018. Ou seja, a mesma irá caducar antes do final deste ano civil, sem que tenha sido submetido à aprovação deste executivo e à Assembleia Municipal, a respetiva ORU, qualquer relatório anual de monitorização ou relatório quinquenal de avaliação da execução.
Pelo mesmo caminho vai a ARU Coimbra/Santa Clara (Aviso n.º 3764/2020), publicitada em março de 2020, e cuja caducidade ocorrerá em março de 2023, quando tudo continua por fazer. Esta é claramente uma área que pelo potencial de desenvolvimento que integra, justifica o desenvolvimento de uma ORU sistemática, ou seja, através de um programa estratégico de reabilitação urbana envolvendo o dinamismo de natureza pública e privada.
Nesse sentido, o Somos Coimbra desafia o Sr. Presidente a apresentar a este executivo os relatórios de monitorização da ARU Universidade/Sereia e Coimbra/Santa Clara, na próxima e última reunião deste executivo para conhecimento e avaliação global.
Até lá e porque urge promover o investimento e a reabilitação urbana, designadamente nas áreas industriais e empresariais de Coimbra, iremos votar a favor desta proposta.
As vereadoras do Somos Coimbra
Ana Bastos
Maria da Conceição Marques
16 de agosto de 2021