SMTUC - Voto contra Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020


(29 de Outubro de 2019 - Ana Bastos, José Manuel Silva – Movimento Somos Coimbra)


Primeiramente é de realçar o esforço desenvolvido pelos serviços técnicos dos SMTUC na preparação deste documento, pelo que o Somos Coimbra (SC) deixa aqui uma mensagem de louvor e apreço.


Também não podemos deixar de reconhecer a modernização da frota de autocarros, embora ainda de forma muito limitada, aumentando a representatividade da mobilidade elétrica a qual, apesar das incógnitas no que concerne à sua verdadeira eficiência ambiental, não deixa de ser uma clara mais valia para a melhoria da qualidade do ar em zona urbana.


Regozijamo-nos ainda com a manutenção do tarifário como componente social do transporte, o qual não sofre alterações desde 2012. Estas duas ações aliadas ao alargamento do passe escolar a todos os estudantes até ao 12º ano de escolaridade, justificou a tão desejada, embora ainda insuficiente, inversão de perda sistemática de passageiros, a partir de 2018. Sublinha-se ainda o aumento previsível dos passes sociais, o que significa fidelização a este meio de transporte.


“O caminho faz-se caminhando”, diz-se nas Grandes Opções do Plano (GOP), mas se Coimbra não apressar o passo, nunca mais sairá do fim de linha!


A aquisição, em 2019, de 10 novos autocarros eléctricos (8 autocarros + 2 mini-autocarros), não foi o suficiente para reduzir a idade média da frota e, por inerência, a da taxa do imobilizado.

Os novos 14 autocarros objecto da candidatura ao POSEUR (5 autocarros + 9 mini-autocarros), serão seguramente uma “lufada de ar fresco”, mas ainda assim muito insuficientes para responderem ao previsível alargamento da rede dos SMTUC, ao reforço da Linha do Botânico, à tão anunciada reativação do sistema da ECOVIA e a outros autocarros em fim de vida que tenham de ser levados para abate (em 2020 estão previstos 12).

Consequentemente, e comparativamente a 2019, regista-se o aumento da frota em apenas 4 veículos (passa de 153 para 157) número manifestamente insuficiente para responder às novas necessidades.


Os números previsionais para 2020, apontam, como seria expectável, para a sua melhoria generalizada, mas não passam de previsões e portanto são falíveis.


Porém, nenhum serviço funciona bem sem motivar os seus trabalhadores. Tristemente, não se vê plasmado neste documento qualquer perspectiva de resolução da flagrante injustiça que se mantém, por força do disposto na Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, e que obrigou os motoristas dos SMTUC a transitarem para a carreia geral de assistente operacional. Bem pelo contrário, perspectiva-se a entrada de novos assistentes operacionais com funções de agente único, perpectuando e agravando no tempo a injustiça económica e social desta legislação.


Igualmente grave, a CMC apressou-se a apresentar o alargamento da rede dos SMTUC, mesmo sem que a mesma tenha sido objecto de prévia discussão e aprovação por parte do executivo camarário e análise de meios. Perspectiva-se e bem, melhorar a cobertura da zona sul da cidade, tal como insistentemente reivindicado pelo SC em manifestações de apoio às populações locais.


Todavia, incompreensivelmente, ignora-se, com um ensurdecedor silêncio, a zona norte e noroeste da cidade, quando esta tem sido igualmente penalizada ao longo de décadas, pela falta de transportes de qualidade, relegando-a à marginalização urbana extrema. Nesta zona há jovens compelido(a)s a esperar três horas para entrar na sala de aulas, depois de serem obrigado(a)s a levantar de madrugada para apanhar o único autocarro lotado, outros que andam quase 2 Km a pé, ao frio e à chuva, para poder apanhar o único autocarro das 7h55; o mesmo problema coloca-se para o(a)s doentes que vão ao médico!


Essa assimetria agudiza-se face à discriminação tarifária, estando estes munícipes obrigados a pagar mais por um pior serviço, o que é intolerável, seja porque apenas são servidos por operadores privados, seja por terem necessariamente de fazer transbordo e a pagar dois títulos. Esta marginalização justifica, por si só, o nosso voto contra as GOPS dos SMTUC.


Ainda assim, o Movimento ‘Somos Coimbra’, que defende a modernização desenvolvimento e aposta real nos SMTUC, faz questão de apresentar formalmente 10 propostas que, entre muitas outras que poderia elencar, permitirão fazer a diferença e contribuir positivamente para a modernização da rede, para a melhoria da qualidade de vida, para a abolição das assimetrias territoriais, para a diferenciação do sistema de Transportes Públicos (TP), fomentando o seu uso em detrimento do transporte individual:


1. Ao abrigo do RJSPTP (Lei n.º 52/2015, de 9 de Junho), impõe-se a revisão urgente da rede municipal operada pelos SMTUC, em estreita negociação com a CIM, para articulação da rede municipal com as linhas inter-municipais e inter-regionais, de forma a eliminar assimetrias e discriminação territorial dentro do concelho;


2. Criação do conceito Maas “Mobility-as-a-service”, enquanto nova realidade ao dispor dos cidadãos, através de smartphone, app e conectividade via wi-fi que permita aos utilizadores tomar as decisões de mobilidade que melhor lhes convier;


3. Introdução de bilhética integrada e multimodal. Promoção de pacotes de mobilidade que envolvam diferentes modos, serviços e comércio, de forma a fomentar a intermodalidade e o uso do TP em viagens não pendulares e que permitam a utilização de um único suporte e de uma única tarifa para acesso a diferentes modos de transportes e serviços ligados à mobilidade;


4. Oferta de um verdadeiro sistema de informação em tempo real, seja à distância, seja nas paragens, seja on-board. Nas zonas periféricas assegurar, pelo menos a informação relativa a horários e trajectos, atualizada, enquanto serviços mínimos impostos pelo RJSPTP;


5. Melhoria urgente da plataforma Move-me para smartphones, tornando-a eficaz e amiga do utilizador. Em alternativa, devem os SMTUC avaliar a hipótese de recomendar o uso da plataforma não oficial MOOVIT, de uso gratuito, disponibilizada, um pouco por todo o mundo;


6. Melhoria do acesso à compra de bilhetes, assente quer na necessidade crescente de aquisição de postos automáticos a localizar em pontos estratégicos da cidade, quer e sobretudo na possibilidade de aquisição de bilhetes ou de passes (compra ou revalidação), via on-line;


7. Melhoria e alargamento do transporte flexível (a pedido) à população idosa e às zonas de habitação dispersa, não servidas por carreiras regulares;


8. Criação de um sistema de transporte escolar eficaz e seguro, particularmente incidente nas zonas periféricas, onde as crianças têm de andar kms a pé para acederem ao TP regular;


9. Exigir a comparticipação do Governo Central nos SMTUC, de forma a ser criado um passe único para Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança do que o programa PART veio proporcionar aos municípios de Lisboa e Porto e respectivas áreas metropolitanas;


10. Motivação dos motoristas dos SMTUC através de uma remuneração justa, sem prejuízo da redefinição legal da respectiva carreira profissional de agente único.


O SC lamenta que, ao invés de ser um documento inovador e ambicioso que represente uma clara alteração da estratégia e de promoção dos transportes públicos em Coimbra, nos seja apresentado um documento que reflecte a mera continuidade da política de gestão e manutenção adoptada nos últimos anos, com fracos resultados.


Lamentamos ainda mais que, apesar das inúmeras insistências e advertências do SC, se tenha desperdiçado a oportunidade aberta pelo RJSPTP (Lei nº 52/2015 - Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros) para reformular a rede e ajustar os serviços de transportes públicos às reais necessidades da população, tirando partido da possível interligação com as linhas intermunicipais e inter-regionais que operam no concelho, tendo-se, por facilitismo e inoperância, optado por manter as deficiências do passado.


Por tudo isto, o SC vê-se obrigado a votar contra estas GOPs dos SMTUC. Não seria difícil fazer mais e melhor.


(A proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMTUC para 2020 pode ser descarregada aqui)

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