Deslocalização do Ministério da Saúde para Coimbra



​Desde há muitos anos e em todos os estudos que a importância do sector da Saúde em Coimbra é unanimemente reconhecida. É essencial para Coimbra e, acima de tudo, é relevante para o país.

Porém, perante a inaceitável passividade da Câmara Municipal de Coimbra, que tem a obrigação de contribuir activamente para o desenvolvimento da cidade e da região, vamos assistindo ao contínuo esvaziamento deste sector na cidade de Coimbra.

Por exemplo, o Ministério da Saúde tem a velada intenção de reduzir o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) a uma expressão mínima e, por isso, limita severamente a sua capacidade de investimento e endividamento e reduz o seu orçamento, com tremendas consequências para a qualidade e a quantidade dos cuidados prestados aos doentes e com a inerente diminuição de empregos públicos disponíveis.

Para o comprovar, basta analisar os recursos financeiros relativos. O CHUC tem um capital estatutário de apenas 71 milhões de euros (tinha 1864 camas em 2013), enquanto o Centro Hospitalar do Baixo Vouga tem 97 milhões, o pequeno Centro Hospitalar Barreiro Montijo tem 99 milhões de euros, o Centro Hospitalar de Setúbal tem 209 milhões e o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Sta Maria) tem 256 milhões de euros de capital estatutário (tinha 1099 camas em 2014). Estas gritantes diferenças não são inocentes. Adicionalmente, o facto da urgência dos Covões só funcionar “a meio gás” demonstra que o Governo pretende, a prazo, o encerramento definitivo do Hospital dos Covões.

Neste enquadramento, qual é o futuro da Saúde em Coimbra?

A saga da luta contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos levou Coimbra a adoptar o título de "Capital da Saúde", na sequência de um projecto lançado pelo "Questão Coimbrã", um grupo de reflexão criado em 1996, inspirado na polémica literária do século XIX, com as irreverentes reacções de Antero de Quental e outros contra os excessos românticos de Feliciano de Castilho e dos seus seguidores, que ficaram como um símbolo do atraso cultural da época.

Com a “Capital da Saúde” nasceu a "Coimbra Vita", uma agência de desenvolvimento regional que se propunha potenciar os extraordinários recursos e competências que Coimbra possui na área da Saúde e que esteve na génese do Coimbra iParque, uma história que correu mal e um problema que urge resolver, pois piora a cada dia que passa.

A evolução do sector da Saúde em Coimbra pode ser analisada de várias formas, consoante se considere a vertente pública assistencial, que está em claro declínio, o sector privado assistencial, que está em franco crescimento, ou o sector farmacêutico, com alguns êxitos, como os da Bluepharma e da Luzitin, mas enfrentado os enormes entraves burocráticos que Coimbra tem colocado ao investimento tecnológico e industrial, dificuldades que nos propomos, na Presidência da Câmara Municipal, combater e resolver, transformando o concelho de Coimbra numa região desburocratizada, dinâmica e competitiva na procura e atracção de investimento na saúde e, em geral, em outros campo da economia.

Do ponto de vista da investigação das ciências da vida e da saúde, Coimbra tem centros de verdadeira excelência, como o Centro de Ciências Forenses, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde, o Centro de Neurociências e Biologia Celular, o Centro de Investigação do Desporto e da Actividade Física, o Instituto de Imagem Biomédica e Ciências da Vida, o Centro de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade, a Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem, etc.

Mas é possível fazer mais e melhor. A Câmara Municipal, em frutuosa e catalisadora colaboração com as diferentes instituições de ensino e investigação, pode e deve contribuir para que Coimbra seja realmente uma cidade da educação, da ciência, da saúde, da inovação, dos estudantes.

Todavia, a grande questão actual está relacionada com uma intervenção recente do primeiro-ministro, que afirmou que a descentralização do Estado tem que avançar em 2017, e com a futura localização da Agência Europeia do Medicamento.

Recorda-se que o primeiro-ministro referiu que considera a descentralização como a pedra angular da reforma do Estado e que o governo pretendia transferir novas competências e recursos para os municípios e para as freguesias, designadamente nas áreas da educação, saúde, captação de investimentos e gestão de fundos comunitários.

Lamentavelmente, quando discorre sobre descentralização, o governo central fala essencialmente de pormenores administrativos e microdescentralização, que não vão afectar o contínuo centralismo da capital, prejudicial para o país e até para a congestionada Lisboa.

A escolha de Lisboa para sítio da candidatura portuguesa à Agência Europeia do Medicamento, com uma justificação absolutamente centralista apresentada pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Saúde, demonstra sem margem para dúvida a ausência de qualquer projecto real e consequente de descentralização. Como em Lisboa já está o Infarmed, também para lá deve ir a Agência Europeia do Medicamento, mesmo considerando que a capital já é sede de duas agências europeias, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia de Segurança Marítima?

Pela lógica incoerente e simplista do primeiro-ministro, tudo iria para Lisboa, porque já lá está tudo! Se se aplicasse a mesma lógica à Europa, então todas as instituições da União Europeia deveriam ficar em Bruxelas! É óbvio que ninguém pode concordar com esta falsa lógica, certamente nem o primeiro-ministro...

Vários países da Europa disputam a futura localização da Agência Europeia do Medicamento e até o Reino Unido gostaria de manter a sede da organização, dada a integração já existente com o seu próprio regulador para este sector. O destino da Agência Europeia do Medicamento depende, portanto, de Bruxelas, e a resolução não será certamente tomada nos tempos mais próximos. Entretanto há que preparar melhor a candidatura nacional, que apoiamos convictamente.

Enquanto a decisão final nessa questão está pendente, há decisões que só dependem do governo português e são essas que exigimos que sejam tomadas de imediato, para que a descentralização seja real e séria e não apenas uma intenção demagógica e incoerente.

Assim, valorizando os imensos e indiscutíveis recursos e competências em Saúde que existem em Coimbra, bem como a nossa prestigiada Universidade e Indústria do medicamento e a centralidade de Coimbra, a candidatura “Somos Coimbra’” irá lutar activa e incansavelmente para que o Ministério da Saúde e as suas dependências sejam progressivamente deslocalizados para Coimbra, nomeadamente o Infarmed, o INEM, a Direcção Geral da Saúde, a Administração Central dos Serviços de Saúde e a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

O mesmo poderá acontecer com outros serviços, ligados a outros Ministérios, para outras cidades. Isto sim, seria descentralização efectiva e representaria uma imensa mais valia para uma ocupação equilibrada, coerente e justa do território nacional, para uma boa e frutuosa distribuição de recursos pelos portugueses e para um desenvolvimento mais harmonioso do país.

Passando a sede do Infarmed para Coimbra, então, pegando nos argumentos do primeiro-ministro, já seria possível e concretizável que Coimbra fosse a cidade candidata à Agência Europeia do Medicamento. O governo, em vez de arranjar desculpas, devia fazer – e muito rapidamente - aquilo que tem a fazer na defesa do interesse nacional.

Esta acção justa e democrática de descentralização, que formalmente apresentamos como proposta da candidatura ‘SOMOS COIMBRA’, pela qual, repito, iremos pugnar intensivamente, representaria um novo futuro e uma forte mudança para Coimbra e para o seu concelho, mas também para o país, com benefício para todos.

Coimbra já perdeu demasiados serviços públicos e demasiados habitantes, mais precisamente, 6,6% da sua população entre 2009 e 2015.

Queremos que Coimbra assuma integral e activamente a ambição de se tornar uma cidade da saúde, sem esquecer os outros caminhos de desenvolvimento nos quais a Câmara de Coimbra também deverá assumir numa posição de liderança.

Não restam dúvidas que Coimbra precisa de ter uma voz forte e assertiva, uma voz que se faça ouvir e respeitar em Lisboa e em todo o país.


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