Declaração e Justificação de voto contra Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da CMC para 2020



(Posição do movimento Somos Coimbra, através dos vereadores Ana Bastos, José Manuel Silva, na reunião da Câmara Municipal de Coimbra de 29 de Outubro de 2019)


A proposta de GOP e Orçamento da CMC para 2020 pode ser descarregada aqui


O Movimento Somos Coimbra recebeu os extensos documentos das GOP e do Orçamento da CMC para 2020, bem como a restante documentação de apoio, apenas cinco dias antes da reunião extraordinária da Câmara para a discussão e debate dos mesmos, sendo impossível analisá-los com o detalhe que estes, o Concelho e os munícipes mereceriam e merecem.

Queremos começar por realçar o esforço desenvolvido pelos serviços técnicos da CMC na preparação deste extenso e complexo documento, pelo que o SC faz questão de deixar aqui uma mensagem de louvor e apreço a todos os trabalhadores e trabalhadoras que para ele contribuíram.

No anterior orçamento, todas as propostas que apresentámos foram rejeitadas por alegada ‘falta de verba’, não obstante o superavit do orçamento.

Para um município que já foi o terceiro do país, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2017, coloca o município de Coimbra num triste 11.º lugar do “Ranking Global dos Municípios de grandes dimensões. Aguardemos pelo referente a 2018, que será publicado dentro de dias.

Em termos populacionais Coimbra é apenas o 19º concelho, continuando a perder população e sendo em breve ultrapassado pro Famalicão, é o 53ºem empresas não financeiras/100 habitantes, é o 60º concelho em bens exportados (incluindo o turismo), atrás de concelhos como Nelas, Alenquer, Vizela, Covilhã, etc..), é a 185º município em despesas com cultura e desporto no total das despesas do município, é o pior concelho do país na perda de jovens dos 24 aos 29 anos.

Perante este triste panorama, a visão plasmada e apresentada nas GOP a esta Câmara continua a ser essencialmente de gestão corrente, organização de festas e festivais, distribuição de curtos apoios às colectividades e de realização de algumas obras desgarradas, sem a orientação de um conceito ou ideia estratégica global de cidade e concelho, o que se traduz nos incontáveis itens com apenas 10 euros de verba atribuída, que vão transitando de ano para ano, num fenómeno de copy-paste, sem nunca serem realizadas. É evidente que não se identifica em todo o documento um único grande investimento camarário que permita inverter esta tendência e que mereça referência.

Não poderemos deixar de dar um exemplo concreto, das dezenas, se não centenas, possíveis: a elaboração do cadastro arbóreo e avaliação fitossanitária já consta das GOP desde antes de 2015, sempre com um orçamento de 10 euros. Tantos anos depois, continua tudo na mesma. Mas ainda não houve tempo? Porquê? Não são as árvores uma questão fulcral para Coimbra, para o meio ambiente e para a vida no planeta? De que estão à espera para completar esta GOP? Tem mesmo de ser tudo tão lentíssimo?

É absolutamente evidente que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Coimbra, o que se tem traduzido na contínua perda de população e baixos níveis de investimento industrial, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho de Coimbra.

Seria de esperar que a aprovação de todos os decretos-lei da descentralização se traduzisse em algum impacto estratégico nas GOP da Câmara, nomeadamente nas áreas mais sensíveis, como a Saúde e a Educação, mas tal não se verifica. Não há uma abordagem estratégica aos desafios da descentralização nem uma capacitação adequada para lhes fazer frente de forma impulsionadora e geradora de desenvolvimento. Coimbra é um dos apenas 58 municípios que aceitaram toda a descentralização já para 2020. O presente documento das GOP representa uma comprovação objectiva de como a Câmara está impreparada para o seu impacto. A grande diferença reside no aumento de 26 para 33 milhões de euros anuais das despesas com pessoal, numa estrutura deficiente para as necessidades. Bem o sentem todos os munícipes e empresários que têm necessidade de recorrer a esta Câmara.

O saldo de gestão de mais de 30 milhões de euros demonstra bem como a Câmara nem sequer tem capacidade de apresentar um orçamento que promova o investimento e a criação de emprego, urgentemente necessários, que a elevada cobrança de impostos, de taxas e de taxinhas, efectivamente permitiria fazer.

A candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura é um projecto vital para o futuro de Coimbra e terá de ser apresentada para o final de 2021. O ano de 2020 é, por conseguinte, absolutamente fulcral para o êxito desta candidatura. Ora, a reserva de apenas um milhão de euros para este ambicioso, multifacetado e complexo projecto, no ano que antecede a apresentação formal dessa candidatura, mantendo-se enormes indefinições para o futuro, sem uma estrutura profissional de apoio adequada à dimensão e ambição da candidatura e ainda sem o estabelecimento de um plano financeiro previsional para o seu orçamento, levanta justificados receios que a Câmara de Coimbra não confira ao grupo de trabalho e ao projecto os meios necessários para garantir o êxito da candidatura, e que isso mesmo seja percepcionado pelos avaliadores que já andarão pelo terreno, o que é extremamente preocupante, profundamente surpreendente e manifestamente injustificável.

A inexistência de qualquer rúbrica relativa ao projecto do Sistema Metro do Mondego, quando este deveria ser um projecto prioritário para a cidade e região, vem mais uma vez confirmar o descrédito desta Câmara em relação a esse projecto. É mais uma vez evidente que, estando prevista a concretização de obra para a zona urbana em 2021, muito há a estudar e a fazer para adaptar a cidade a este novo modo de transporte e a garantir a sua integração funcional.

O desaparecimento da palavra ‘aeroporto’ das GOP 2020 vem confirmar a mentira desta promessa principal e descredibilizar os seus proponentes. Entretanto, o aeródromo continua encerrado por falta de uma adequada manutenção e da certificação da ANAC.

Não discutimos a enorme injecção anual de capital no Convento de São Francisco, superior a 1,5 milhões de euros, até porque não estão explicadas em relatório próprio, que já solicitámos várias vezes, as razões da necessidade desse investimento, bem como do muito baixo nível de receita, razões pelas quais também estamos impedidos de votar favoravelmente esta situação peculiar.

Consideramos inadmissível que o Partido Socialista tenha recusado a proposta do movimento Somos Coimbra para devolver aos munícipes residentes no concelho o valor de 1% do IRS, retirando assim dos seus bolsos dois milhões e 400 mil euros, que vão engrossar as contas bancárias da Câmara, sem qualquer utilidade. É um esbulho que, só por si, também justifica o nosso voto contra.

Estranha-se e verbera-se a contínua asfixia e desvalorização do trabalho dos autarcas das Freguesias e Uniões de Freguesias de Coimbra, com um apoio técnico que continua profundamente insuficiente e uma diminuta transferência de verbas camarárias, castradoras do bom desempenho da sua missão e completamente contrárias a um espírito descentralizador.

Lamentavelmente, as dotações orçamentais definidas para as Uniões e Juntas de Freguesia e previsão para 2020, no âmbito dos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, são exactamente iguais às de 2019!

Para além da profunda injustiça da fórmula de repartição de verbas inter-freguesias, tal como denunciámos no ano anterior, nem os valores unitários para limpeza de passeios/valetas se dignificaram uniformizar e atualizar, por razões impossíveis de descortinar.

Por si só, estes pontos são de suficiente relevância para justificar a rejeição deste orçamento, até porque reitera o desrespeito por uma moção aprovada em Assembleia Municipal por larguíssima maioria. Estranhar-se-á que quem votou a favor da moção possa agora aprovar este orçamento!

Há também erros que não podemos deixar de assinalar. Por exemplo, as acções previstas para a freguesia de São João do Campo já constavam das GOP e Orçamento para 2019, tendo duas delas sido já efectuadas e pagas (a construção de valetas na Rua Nossa Senhora da Conceição, em Cioga do Campo, e a construção do parque Infantil na Rua do Carvalheiro, em S. João do Campo) e a obra de requalificação do espaço dos antigos lavadouros em São João do Campo aparece duplicada, com outro nome, tendo substituído a construção do Parque de Merendas, por esta última ter sido rejeitada. Por outro lado, as obras aprovadas em reunião da Junta de Freguesia não constam das GOP e Orçamento para 2020, por razões que deveriam ser explicadas.

Finalmente, para uma correcta avaliação das GOP, do Orçamento e de eventuais outros projectos futuros, os vereadores do movimento Somos Coimbra solicitaram, por escrito, há quase dois anos, o envio de uma relação discriminada do inventário da CMC de 2017, relativa a cada um dos constituintes do imobilizado corpóreo que consta da conta 42 desse inventário, particularmente no que concerne às contas 421, terrenos e recursos naturais, e 422, edifícios e outras construções. Ora, por razões não entendíveis, nada nos foi enviado, nem em suporte de papel nem em suporte digital, o que limita a nossa capacidade de adequada pronúncia sobre as GOP e o Orçamento para 2020.

Ainda assim, o Movimento ‘Somos Coimbra’ faz questão de apresentar formalmente 60 propostas que, entre muitas outras que poderia elencar, considera que deveriam ter enformado a elaboração das GOP e do Orçamento para 2020, pelo contributo positivo para a qualidade de vida das pessoas e como forte estímulo ao desenvolvimento do concelho e à criação de emprego. Infelizmente, estas propostas não estão consideradas ou não estão desenvolvidas de forma conveniente, com sérios prejuízos para o futuro do concelho. Salientamos que já apresentamos 50 destas propostas há um ano, por escrito, aquando desta mesma discussão para 2019, e que as restantes as fomos apresentando nesta Câmara ao longo do último ano. Também aquelas que foram apresentadas pela representante do movimento Somos Coimbra, a líder do grupo na Assembleia Municipal, na reunião prévia entretanto havida, foram completamente ignoradas e desconsideradas, de acordo com os documentos presentes a esta reunião.

Com a mesma convicção de sempre, porque consideramos que algumas poderiam fazer uma notável diferença em Coimbra, repetimos aqui as propostas apresentadas, agrupadas por seis grandes temas:

QUALIDADE, RIGOR E TRANSPARÊNCIA

• Retomar a certificação externa de qualidade da Câmara, o que implica auditorias externas, e integrar a Rede de Autarquias Participativas, com uma melhoria global do funcionamento e resposta da Câmara.

• Auditoria de avaliação ao tempo que os projectos submetidos demoram a ser avaliados pela Câmara e redução dos processos burocráticos, com vista a acelerar procedimentos, decisões e investimentos.

• Como autoavaliação pedagógica, racionalização da gestão e correcção orçamental, aplicar o conceito de ‘orçamento de base zero’ de forma prudente, faseada e sectorialmente ao longo do período do mandato, metodologia já estudada pela CMC.

• Modernizar tecnológica e funcionalmente o Portal da Câmara de Coimbra

• Traduzir o sítio do Turismo de Coimbra para todas as principais línguas

• Assegurar os meios técnicos e humanos que permitam a transmissão online de todas as reuniões públicas do executivo da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

• Instalação de um sistema de vídeo projecção nas reuniões da Câmara, para apresentação técnica pelas partes envolvidas dos projectos mais complexos.

DESENVOLVIMENTO E EMPREGO

Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra. Um dos principais problemas de Coimbra é a falta de investimento empresarial e de uma estratégia de desenvolvimento e criação de emprego. Destacamos duas frases de um empresário de Coimbra, num recente debate sobre o desenvolvimento económico de Coimbra: “A cidade de Coimbra, se não acelera o passo, fica para trás” e “existe mão-de-obra qualificada que sai das universidades, e para a manter, não basta atrair uma empresa, mas sim “cem ou duzentas”. Todos conhecemos os problemas de Coimbra e as razões principais pela qual perdeu 45% dos residentes entre os 20 e os 34 anos. A necessidade de resolver estes problemas é premente, pelo que propomos a criação de um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra.

• Transferência de 10% do orçamento da Câmara para as Juntas de Freguesia, respeitando a moção aprovada em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do movimento Somos Coimbra.

• Dinamizar e tornar competitivos o iParque e as zonas industriais existentes.

• Criar novas zonas industriais.

• Redução da Derrama e das Taxas urbanísticas e outras.

• Dinamização efectiva do Gabinete de Apoio ao Investidor.

• Gerir com rigor e em diálogo, aumentar a taxa de ocupação e rentabilizar e definir o modelo de gestão do Convento de S. Francisco/Centro de Congressos

• Elaborar um Plano Municipal de Turismo

• Criar uma incubadora de empresas na Baixa de Coimbra, a ‘incubadora downtown’.

• Construção em tripla parceria do nó de acesso ao IC2, no planalto de Sta Clara, de forma a desbloquear o investimento do IKEA.

• Realização de uma feira regular no Planalto do Ingote.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

• Semaforização da rotunda do Almegue (trabalho conjunto com as IP).

• Lançar a construção do Anel da Pedrulha para descongestionar a Casa do Sal.

• Dinamizar estudos de integração do Sistema Metro do Mondego/MetroBus no espaço urbano, devendo paralelamente ser constituída na CMC uma Comissão de avaliação técnica e de acompanhamento do processo e dos estudos.

• Exigir ao Governo a construção do desvio da linha do SMM/MetroBus pela Fernão de Magalhães”.

• Exigir a construção do túnel de Celas para o circuito urbano do MetroBus.

• Requalificar o aeródromo Bissaya Barreto. Propomos a transformação do aeródromo Bissaya Barreto num aeródromo de qualidade internacional e que, ao menos, possa receber os Dornier 228/200, que operam nas linhas internas e aterram em Viseu, para que Coimbra deixe de ser uma cidade excluída.

• Exigir a comparticipação do Governo Central nos SMTUC e num passe único para Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança de Lisboa e Porto e respectivas áreas metropolitanas.

• Alargar e otimizar a rede dos SMTUC a todo o concelho, sem desigualdades, garantindo a equidade geográfica e social e respeitando o artº 13º da Constituição.

• Instituir um efectivo transporte escolar no concelho de Coimbra nas zonas mais carenciadas de transportes colectivos

• Passar os motoristas dos SMTUC de assistentes operacionais a assistentes técnicos, sem prejuízo da redefinição legal da respectiva carreira profissional de agente único.

• Recuperação dos passeios da cidade, respeitando todas as normas de acessibilidade.

• Criação de uma Comissão Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes, envolvendo a sociedade civil, forças policiais, serviços de emergência e outros, para avaliação das implicações, potencialidades e debilidades de cada projecto.

URBANISMO E CENTRO HISTÓRICO

• Plano integrado de Revitalização para a Baixa (‘plano Marshall’), com um forte investimento e um programa global de reabilitação urbanística (com arrendamento a famílias a custos controlados), patrimonial, comercial, turística, cultural, de acessibilidades e de redução das taxas e taxinhas que a asfixiam.

• Plano específico de revitalização do Património Mundial da Rua da Sofia

• Recuperação do Bairro social da Fonte do Castanheiro, com venda de habitações aos residentes que as queiram adquirir e recuperar.

• Requalificação de Vale de Figueiras.

• Revisão urgente do RMUE, nomeadamente com redução de taxas urbanísticas e criação de taxas de compensação pela dispensa de estacionamento canalizadas para o Fundo de Sustentabilidade Municipal.

• Exigir a retirada da Penitenciária do Centro Urbano.

• Rápida e ambiciosa reabilitação do Mercado Municipal.

• Plano de limpeza generalizada da cidade e do concelho.

• Aquisição e recuperação do antigo edifício do Hospital Real, na Praça do Comércio.

• Modernização dos Sanitários da Praça do Comércio.

• Constituição da IMO Mondego, como subfundo, e recurso ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), regulado pela Lei 16/2015. O FNRE tem como principal objetivo o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis públicos para a promoção do arrendamento, em especial o habitacional, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.

CIDADANIA, JUVENTUDE, QUALIDADE DE VIDA E CULTURA

• Reserva de 10 milhões de euros para a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura.

• Rede pedonal e ciclável ao longo do Mondego em todo o concelho de Coimbra.

• Construção de piscinas fluviais no Mondego

• Requalificação do parque verde da margem esquerda

• Requalificação do parque de caravanas.

• Instituir o Provedor da Juventude, obrigatoriamente um jovem, um passo essencial num concelho que tem perdido um elevadíssimo número de jovens residentes.

• Aproveitar sinergias e preparar a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Inovação, Capital Europeia da Juventude e Cidade Europeia do Desporto.

• Criar residências de estudantes e uma sala de estudo 24h na Baixa de Coimbra.

• Aquisição/aluguer do INEDS e recuperação do estatuto de escola pública.

• Estabelecimento de acordos com as Associações de Moradores para a manutenção regular dos respectivos Bairros.

• Reconstruir o Clube Recreativo de Celas, cujo estado de degradação tem impedido muitas iniciativas da Associação de Moradores, um projecto que se arrasta desde 2007.

• Concretizar o projecto Valverde Emotions, numa parceria entre a CMC e a Associação de Moradores do Valverde, um projecto que pode servir de exemplo e laboratório para replicação noutros pontos do concelho.

• Reforçar e reorganizar a política de recolha de lixo e limpeza de todo o concelho, particularmente das áreas mais vulneráveis.

• Desenvolver projectos na área da tecnologia e smart cities, nas cinco grandes áreas da transformação digital, do ambiente urbano, da mobilidade, da governance e finanças e da cidade inclusiva e partilhada.

• Recuperar os dois órgãos do Mosteiro de Santa Cruz

AMBIENTE E VIDA ANIMAL

· Plantar 133724 árvores no concelho de Coimbra, uma por cada habitante.

· Elaboração do cadastro arbóreo e avaliação fitossanitária das árvores urbanas do concelho.

· De acordo com a política da Comissão Europeia para as cidades de média dimensão, suportada por evidência científica, propomos que se adoptem medidas de protecção dos espaços verdes e a criação de corredores verdes, que venham a diminuir a temperatura da cidade, reduzam as emissões de gazes de efeito de estufa e estimulem a circulação em transportes públicos e/ou alternativos.

· Deixar de usar o glifosato no concelho de Coimbra nas intervenções que são da responsabilidade da Câmara ou Juntas de Freguesia

· Programa de identificação, catalogação estudo e esterilização sistemática dos animais silvestres.

· Estabelecimento de parcerias com associações de defesa do meio ambiente e de protecção animal.

· Constituição de um Conselho Consultivo Estratégico para a implementação no concelho da Política dos 5 Rs: Reduzir, Reutilizar, Recuperar, Renovar e Reciclar.

Considerando os pressupostos acima resumidos e sem negar alguns aspectos positivos previstos nas GOP agora apresentadas a votação, o movimento Somos Coimbra não pode deixar de votar contra as GOP e o Orçamento da CMC para 2019, pois a sua filosofia, princípios e estratégia de gestão da Câmara, de desenvolvimento profissional dos seus trabalhadores, de ambição para o futuro da cidade e do concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas são substantivamente distintos.

Câmara Municipal de Coimbra, 29 de Outubro de 2019

Ana Bastos, José Manuel Silva