CÂMARA propôs a saída de COIMBRA da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico


(Intervenção do movimento Somos Coimbra na reunião da Câmara de 22 de Julho de 2019)


Fundamentadamente, o movimento Somos Coimbra rejeitou esta proposta e propôs que a Câmara trabalhe para que o Centro Histórico de Coimbra também seja classificado pela UNESCO.

Assinalamos a curiosidade de ser agendada para análise da reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra a desvinculação do nosso município da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico precisamente no dia em que esta associação faz 31 anos.

Devemos dizer que ficámos surpreendidos com a proposta de desvinculação de uma associação na qual, desde logo e à partida, parece fazer todo o sentido que Coimbra seja um membro extremamente activo.


Refira-se que a análise dos serviços desta Câmara, elaborada em 2014, aponta para o potencial que esta associação pode ter, nomeadamente se apostar numa gestão orientada para os Centros Urbanos Antigos (CUA), sublinhando que, e citamos, “é relevante sabermos cruzar as necessidades económicas, que geram riqueza, rendimentos reinvestíveis que conduzam a negócios florescentes e emprego nos Centros Urbanos Antigos”. Mais à frente, esse parecer continua com reflexões muito interessantes, afirmando que “a competitividade por investimentos e por empregos já não é uma obrigação exclusivamente nacional, é cada vez mais ao nível regional e local, obriga a definir estratégias tendentes a impedir a fuga de actividades económicas do Centro Histórico, indo até ao limite para lhes recriar condições de atratividade, mantendo empregos e empregadores. É pois, por isso, que a partilha de conhecimento e das boas práticas levadas a cabo pelos municípios associados no desenvolvimento de estratégias de luta contra o envelhecimento e desertificação dos Centros Históricos e as metodologias utilizadas para chamar todas as forças vivas a participar possibilitariam uma economia de intervenção ao nível político e técnico.”.


Na análise SWOT então realizada pela Divisão de Reabilitação Urbana (em 2014...), e muito bem, confirma-se a importância e interesse dos pontos fortes e das oportunidades de pertencer à associação e verificamos como alguns dos pontos fracos são facilmente resolúveis e como algumas das ameaças estão ultrapassadas, como a situação económica do país nessa época e a ausência de programas nacionais de reabilitação urbana, que actualmente existem, como o IFRRU 2020 e múltiplos outros programas lançados pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).

Ainda nesta análise, concluía-se que a manter-se a actividade da associação reduzida à comemoração do Dia Nacional dos Municípios com Centro Histórico e ao prémio bianual de reabilitação, não havia interesse em que o município de Coimbra se mantivesse como associado.


Naturalmente, fomos analisar a actividade actual desta associação.

Verificámos que a Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH), fundada em 1988 e com cerca de 95 municípios associados, tem como objetivos:


Reunir todos os municípios portugueses que possuam, nos seus aglomerados urbanos, zonas antigas merecedoras de preservação; • Promover, em conjunto ou isoladamente, todas as ações, com vista à defesa, conservação, recuperação, reabilitação, revitalização e animação desses Centros Históricos, considerando-as zonas carecidas de proteção prioritária, como valores que são da maior importância nacional e de indiscutível interesse público e, principalmente, como fatores determinantes para o progresso e bem-estar das populações que deles desfrutam ou usufruem; • Desenvolver todos os esforços para a mais estreita colaboração, com as entidades estatais, públicas ou privadas, similares ou outras, nacionais ou estrangeiras que visem os mesmos objetivos e que possam cooperar na salvaguarda do património cultural.


E como principais atividades:


A divulgação de eventos que decorrem nos centros históricos em diferentes áreas temáticas (e.g., turismo cultural, dieta mediterrânica, enoturismo), de candidaturas a património classificado e de seminários; • A atribuição do Prémio de Arquitetura Alexandre Herculano (PNAAH) que visa em galardoar a qualidade da arquitetura e da construção, bem como a qualidade do restauro e da reabilitação, nos centros históricos; • A realização do Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico; • Comemorações e publicações diversas, incluindo newsletter.


Analisámos ainda o Plano de actividades e o orçamento para 2019 desta associação e encontrámos uma ambição de dinamização, várias propostas relevantes e, por exemplo, a existência de um interessante protocolo com a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e a vontade de adesão à rede de Centros Urbanos Sustentáveis e de Inovação, a Association Centre-Ville en Mouvement, uma organização que congrega 600 entidades e constitui uma oportunidade para beneficiar duma base de informação e de intercâmbios de boas práticas sobre a dinamização dos centros urbanos, em temáticas como o urbanismo, os transportes, o comércio ou o desenvolvimento sustentável.


Nesta pesquisa constatámos com tristeza que o município de Coimbra não participou e nada apresentou no XVII Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, que decorreu em Guimarães em Novembro de 2018, sob o tema ‘Habitar os Centros Históricos’, mote para um Encontro onde se pretendeu dar a conhecer e discutir políticas, ideias e práticas aplicadas, um momento oportuno para avaliar o modo como estão a ser habitados e transformados os centros históricos. Das políticas de habitação ao uso do espaço público, pretendeu-se um cruzamento de contributos para a gestão do património comum da Cidade. É impossível dizer que esta não é uma matéria de suprema importância para Coimbra, pelo que não se compreende a ausência do município neste evento, em que até participaram vários técnicos com ligações a Coimbra e à Universidade de Coimbra.


https://www.apmch.pt/encontro-nacional-c1025


Enfim, para não nos alongarmos e em modo de conclusão, consideramos incompreensível que numa cidade como Coimbra, com um importante e degradado Centro Histórico, seja apresentada em 2019 uma proposta de abandono da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico com base num documento e numa análise de 2014, já quase completamente desenquadrada da realidade actual, pois passaram-se cinco longos anos.

O mínimo que se pode exigir duma Câmara que se diz preparada para receber toda a descentralização é que actualizasse a análise SWOT ao ano de 2019. Lamentavelmente, assim não aconteceu, desprestigiando esta Câmara.


Quer pela desactualização da informação, quer pela relevância que o Centro Histórico tem e deve continuar a ter para Coimbra, quer pelo interesse em trocar ensinamentos com as experiências dos outros municípios, quer pelo sinal de menor empenho no seu próprio Centro Histórico, o movimento Somos Coimbra é frontalmente contra o abandono da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, actividade que em nada se sobrepõe às ações empreendidas pela ANMP. Complementarmente, o SC faz um apelo a esta Câmara para que Coimbra se mantenha na associação como um parceiro activo, interessado e empenhado, o que, até hoje, parece que nunca aconteceu.


Mais ainda, para além de ser zona de protecção, o movimento Somos Coimbra propõe que, à semelhança do que já acontece com o Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas, muito em particular também pela relevância que terá para a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura em 2027, a Câmara de Coimbra, em conjunto com outras entidades, através da Associação Ruas, trabalhe para que o seu Centro Histórico, à semelhança do que já acontece com a Universidade, seja classificado pela UNESCO.


Seria uma tremenda mais valia para todos.