MOÇÃO DE CENSURA


INTERVENÇÃO do ‘SOMOS COIMBRA’ na ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE COIMBRA, proferida por Filomena Girão, a líder da nossa bancada


A propósito da moção de censura que hoje votamos, o SC diz SIM, porque se se nós, oposição, quisermos, há alternativa. E digo se a oposição quiser, porque os eleitores de Coimbra já o quiseram quando maioritariamente votaram nas diversas forças da oposição.

E é fácil encontrar o mínimo denominador comum destas forças porque a urgência é mudar Coimbra, oferecendo ao concelho uma gestão que corresponda às expectativas da maioria e que ouça as pessoas.

Porque ‘Respeitar os eleitos’, como nos disse há pouco o sr. Presidente, não se coaduna com não criar condições para os ouvir. E, a esse propósito, digo à deputada Isabel Paiva que os representantes do SC quer na Câmara quer na Assembleia não vivem da política, vivem do seu trabalho e exercem os seus mandatos por respeito aos seus deveres de cidadania. Na discussão sobre o orçamento, o líder à época do SC, uma vez que eu tinha o meu mandato suspenso, recebeu um mail na véspera a convocá-lo para uma reunião em horário normal de trabalho. Se isto não é um boicote à participação da oposição, não sei o que é. E por isso a acusação de não termos participado na dita discussão é enganosa, propositadamente enganosa e merece o meu absoluto repúdio.

É preciso perceber porque é que Coimbra vai perdendo posição face aos municípios da sua dimensão. É precisa uma estratégia que revitalize a economia, que atraia indústria, que gere riqueza e crie emprego e que permita aos nossos filhos ficar na nossa terra e ajudá-la a crescer, que faça Coimbra apanhar o próximo comboio.

É preciso definir prioridades comuns a todos quantos querem voltar a entusiasmar-se com Coimbra. Não podemos dizer que somos a cidade do conhecimento e estar ostensivamente de costas voltadas para as instituições de ensino, universidade, Politécnico, institutos, que, pelo contrário, devem ser parceiros nesta mudança.

Não podemos dizer que somos a cidade com maior concentração e melhores profissionais de saúde, com um dos maiores centros hospitalares do país e não termos nenhuma estratégia para o tráfego nas vias de acesso ao hospital, por exemplo. Hoje uma ambulância que chegue à Casa do Sal em hora de ponta, não tem alternativa, porque não há vias condicionadas para acessos de urgência.

E então a nova maternidade? Porque é que não é possível encontrar os critérios para a melhor localização, seja ela a defendida pelo governo ou pela CMC, uma vez que o bem-estar da mulher e do bebé tem que ser preferencial, para, juntos, exigirmos ao governo a sua rápida instalação? Até parece que fomos chamados a assistir a uma pequena farsa que deu aos parceiros socialistas de Lisboa a necessária desculpa para mais uma vez esquecer Coimbra. Que conveniente!

E a retirada da Penitenciária do centro da cidade, anunciada há anos e esquecida mais uma vez?

E o Metrobus? E um sistema integrado de transportes urbanos que sirva toda a população, nomeadamente os mais necessitados, seja em função da sua localização mais periférica, seja em função da sua condição, os mais idosos, cada vez mais isolados, esquecidos por quem deles deve cuidar? E um sistema de transportes com vias dedicadas que seja fiável e que permita deixar o carro na garagem, sem medo de estar à espera do autocarro que, fruto dos constrangimentos do trânsito e dos constrangimentos de uma frota envelhecida e ineficiente, chega sistematicamente com mais de 1/2h de atraso?

E uma cidade reabilitada, com o seu património cuidado, capaz de atrair jovens para as zonas mais degradadas que participem na sua renovação e a façam crescer e retomar o fulgor de antigamente, aquele que cantamos saudosamente? Honrar a história é confrontá-la com um presente melhor e um futuro promissor, capaz de responder aos desafios deste novo mundo, global.

E uma cidade que veja o seu Rio como um valor para as pessoas, onde se possa praticar desporto, em cujas margens possamos passear? E, a propósito das Docas, por favor, senhor presidente, não me diga que o problema está na lei porque essa é a vantagem de um estado de direito como o nosso, a lei é universal e igual para todos e serve nos municípios aqui ao lado. Quem definiu os tais preços anormalmente baixos para a obra das Docas, Sr. Presidente?

E não é caso único, o concurso para a ‘Casa das talhas’ vai na 4.ª versão, com preços anormalmente baixos.

Como quer a CMC assumir a liderança da região centro que naturalmente nos pertence, com tamanha inépcia?

E que plano tem para fazer de Coimbra a capital da cultura? Esta poderia ser a oportunidade para revigorar a cidade e o concelho e estranhamente deparamo-nos com um orçamento ridículo que mais não permite do que o pagamento dos salários e despesas. Mera gestão corrente, igual à da CMC, sem nenhuma estratégia. Navegamos à vista e aportamos onde as correntes nos vão levando. É preciso descobrir o caminho para um futuro melhor. Coimbra precisa de uma rota, não pode navegar ao sabor de ventos e marés.

E a carta de risco do município? Estão identificadas as infraestruturas que precisam de intervenção? Temos carta de risco actualizada?

A derrocada de uma estrada em Borba trouxe à ordem do dia a emergência de monitorizado o estado das vias municipais.

Veio-nos imediatamente à memória a derrocada ocorrida na Av. Elisio de Moura, mas também os deslizamentos ocorridos na zona da Conchada, Coselhas e Circular Interna, nas zonas da Ribeira de Frades, Fornos, Eiras e Arregaça e ao longo do rio Ceira, para não falarmos nos sistemáticos escorregamentos na Estrada da Beira, com particular incidência em S. Frutuoso, agravados agora desde os incêndios de 2017.

A tomada de consciência desta vulnerabilidade exige que sejam tomadas medidas de minimização de riscos de forma imediata e consistente. Importa por isso perguntar ao Sr. Presidente onde está a Carta de Riscos do Município de Coimbra? Está actualizada?

Coimbra parece votada ao abandono. Não temos aeroporto, não temos metro, não temos maternidade, não temos autoestrada para Viseu, não temos jovens e sem jovens não há futuro… um tremendo vazio.

Afinal, como queremos nós a tão desejada descentralização se não somos competentes para exigir ao governo central o cumprimento das suas obrigações?

Mais, como queremos nós a tão desejada descentralização se não somos competentes para aqui entre nós tornar cúmplices os demais representantes do estado, juntas de freguesia, por exemplo, que teimamos em tratar com um paternalismo inaceitável, bacoco e indigno?

A democracia realiza-se, exercita-se, não se anuncia nem decreta. Implica respeito pelos outros, pela diferença, implica ponderação. E a maioria dos eleitores votantes desta cidade não quis a solução socialista e comunista que governa a câmara. É preciso respeitá-los, considerar os seus interesses também.

O executivo tem que o fazer e a oposição também.

O SC fá-lo-á sempre.

Porque esta moção, caros colegas de Assembleia, deputados do PSD, estimado Nuno Freitas, tem o mérito de repetir tudo o que o SC tem vindo a dizer, do défice democrático à ausência de estratégia deste executivo. São essas as mesmíssimas razões que nós aqui e o JMS e a AB na Câmara não temos calado, fazendo uma oposição séria, coerente e responsável, apresentando alternativas, propondo debates. A propósito diga-se que os vereadores do SC apresentaram até hoje dezenas de propostas e que nunca nenhuma foi levada sequer a debate.

Esta moção – repito – vale tanto quanto os pedidos de demissão do senhor presidente feitos pelo SC. E não se julgue que valem pouco em função da sua ineficácia para de forma automática fazerem cair o executivo. A oposição do SC e esta moção valem pela reflexão que exigem a todos, em particular à oposição, independentemente do seu resultado. Valem pela reflexão que se lhes seguirá certamente e que este executivo nunca quis fazer e exigem a humildade necessária para assumirmos a responsabilidade de representarmos a maioria dos conimbricences que em nós confiou e não no PS ou PCP.

Esta moção tem o mérito de repetir o que o SC tem dito quinzenalmente na Câmara e em todas as nossas sessões aqui: temos em Coimbra um défice democrático assinalável que prejudica gravemente a cidade e o concelho, mas também uma gritante ausência de estratégia.

Cabe-nos a nós oposição, pois, promover o debate que a câmara nunca quis fazer. O SC desafia-vos hoje aqui a fazê-lo connosco, PSD, CDS, PPM, MPT, CpC, juntem-se a nós por Coimbra.

É disso que queremos tratar, de criar condições para mudar Coimbra, governar a cidade, governar o concelho.

Porque Coimbra sabe e espera que quem não se revê no Machadismo seja capaz de encontrar esse mínimo denominador comum.

E o que se espera é que para além de todas as diferenças que possamos ter nas eleições a nível nacional, de todas as divisões que possamos vir a ter nas europeias, nas legislativas, em Coimbra, nas autárquicas de 2021, sejamos todos Coimbra, para que o Dr. Manuel Machado, ou quem o substituir, não tenha os votos suficientes para assumir a presidência da Câmara (porque não me interessa discutir, Dr. Manuel Machado, se são muitos ou poucos os votos. Considerada a sua governação, serão sempre demasiados).

E para isso, caros colegas deputados da oposição, PSD, CDS, PPM, MPT, CpC, temos de assumir a missão de mudar Coimbra, juntos, porque todos Somos Coimbra.

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