GRANDES OPÇÕES DO PLANO (GOP) E ORÇAMENTO DA CMC PARA 2019. Os motivos da rejeição e a apresentaçã


Comunicado do movimento Somos Coimbra


O movimento Somos Coimbra votou contra as GOP e o Orçamento para 2019, apresentados e aprovados pelo Partido Socialista, com a abstenção activa do PCP para garantir a sua aprovação, porque a visão neles plasmada é essencialmente de gestão corrente e de realização de algumas obras desgarradas, sem a orientação de um conceito ou ideia estratégica global de cidade e concelho, o que se traduz nas muitas dezenas de itens com apenas 10 euros de verba atribuída, que vão transitando de ano para ano, num fenómeno de copy-paste, sem nunca serem realizadas.

Este orçamento e estas GOPs não são adequadas às necessidades e características de Coimbra, o que se tem traduzido na contínua perda de população e baixos níveis de investimento industrial. Este orçamento e estas GOPs são desprovidos de verdadeira ambição de desenvolvimento e de sensível melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes. Nem sequer desenham um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho de Coimbra.

Para agravar a situação, a reunião da Câmara para debate do orçamento é interrompida e adiada para o dia seguinte no sentido de aumentar subitamente, em cerca de dois milhões de euros, o orçamento da Câmara, o que afecta a sua seriedade e credibilidade.

A reserva de apenas 500 mil euros para o projecto da candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027, com outro tanto para 2020 e ainda menos para 2021, sem o estabelecimento de qualquer objectivo financeiro previsional para o orçamento desta importantíssima candidatura, vital para o futuro de Coimbra, demonstra como a Câmara de Coimbra não confere os meios necessários e, por conseguinte, não está comprometida nem empenhada no êxito desta candidatura, o que é extremamente preocupante.

Também a inexistência de qualquer rubrica relativa ao projecto do Sistema Metro do Mondego, quando este deveria ser um projecto prioritário para Coimbra e região, vem mais uma vez confirmar o descrédito desta Câmara e deste projecto.

Estranha-se e verbera-se a permanente desvalorização do trabalho dos autarcas das Freguesias e Uniões de Freguesias de Coimbra, com transferências de verbas camarárias insuficientes para o bom desempenho da sua missão e completamente contrárias a um espírito descentralizador. O reforço in extremis de 1 milhão de euros, adicionado sob forte pressão pelo risco de rejeição do orçamento, fica muito aquém das necessidades reais das Juntas.

Por outro lado, as fórmulas utilizadas para a distribuição de verbas camarárias pelas freguesias, que devem ser revistas, penalizam fortemente as freguesias periféricas, acentuando as desigualdades entre zona urbana e suburbana.

Por si só, estes pontos são de suficiente relevância para justificar a rejeição deste orçamento, até porque desrespeita, a grande distância, uma moção aprovada em Assembleia Municipal por larguíssima maioria. Estranhar-se-á até que quem votou a favor da moção possa aprovar este orçamento!

O movimento Somos Coimbra votou ainda contra o contínuo e brutal aumento do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal, apresentado em documento único, sem qualquer fundamentação e sem ser acompanhado de um relatório técnico relativo aos recursos Humanos, com a situação/constrangimentos/produtividade do trabalho de cada departamento e a justificação detalhada de cada novo posto de trabalho proposto. O movimento Somos Coimbra disponibilizou-se a avaliar cada situação, caso a caso.

Ainda assim, o Movimento ‘Somos Coimbra’ fez questão de apresentar formalmente 50 propostas que, entre muitas outras que poderia elencar, considera que deveriam ter enformado a elaboração das GOP e do Orçamento para 2019, pelo contributo positivo para a qualidade de vida das pessoas e como forte estímulo ao desenvolvimento do concelho. Infelizmente, estas propostas não estão consideradas ou não estão desenvolvidas de forma conveniente, com sérios prejuízos para o futuro do concelho.

Entre essas propostas salientamos:

Criação de um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra. Um dos principais problemas de Coimbra é a falta de investimento empresarial e de uma estratégia de desenvolvimento e criação de emprego. Destacamos duas frases de um conhecido e importante empresário, num recentedebate sobre o desenvolvimento económico de Coimbra: “A cidade de Coimbra, se não acelera o passo, fica para trás” e “existe mão-de-obra qualificada que sai das universidades, e para a manter, não basta atrair uma empresa, mas sim “cem ou duzentas”. Todos conhecemos os problemas de Coimbra e as razões principais pela qual perdeu 45% dos residentes entre os 20 e os 34 anos. A necessidade de resolver estes problemas é premente, pelo que propomos a criação de um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra.

• Constituição da IMO Mondego, como subfundo, e recurso ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), regulado pela Lei 16/2015.O FNRE tem como principal objetivo o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis públicos para a promoção do arrendamento, em especial o habitacional, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.

• Auditoria de avaliação ao tempo que os projectos submetidos demoram a ser avaliados pela Câmara e redução dos processos burocráticos, com vista a acelerar procedimentos, decisões e investimentos.

• Internalização do iParque na Câmara, conforme decisão com mais de um ano da Assembleia Geral, que ainda está por cumprir. Dinamizar e tornar competitivos o iParque e todas as zonas industriais.

• Criação de uma Comissão Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes, envolvendo a sociedade civil, forças policiais, serviços de emergência e outros stakeholders, para avaliação das implicações, potencialidades e debilidades de cada projecto.

• Dinamização de estudos de integração do Sistema Metro do Mondego no espaço urbano, devendo paralelamente ser constituída na CMC uma Comissão de avaliação técnica e de acompanhamento do processo e dos estudos. Exigir a construção do túnel de Celas para o circuito urbano do MetroBus.

• Requalificação do aeródromo Bissaya Barreto. Propomos a transformação do aeródromo Bissaya Barreto num aeródromo de qualidade internacional e que, ao menos, possa receber os Dornier 228/200, que operam nas linhas internas e aterram em Viseu, para que Coimbra deixe de ser uma cidade excluída.

• Exigir a comparticipação do Governo Central nos SMTUC e num passe único para Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança de Lisboa e Porto e respectivas áreas metropolitanas. Alargar e otimizar a rede dos SMTUC a todo o concelho, garantindo a equidade geográfica e social.

• Plano integrado de Revitalização para a Baixa (‘plano Marshall’), com um forte investimento e um programa global de reabilitação urbanística (com arrendamento a famílias a custos controlados), patrimonial, comercial, turística, cultural, de acessibilidades e de redução das taxas e taxinhas que a asfixiam. Criar uma incubadora de empresas na Baixa de Coimbra, a ‘incubadora downtown’. Criar residências sociais de estudantes e uma sala de estudo 24h na Baixa de Coimbra.

• Plano específico de revitalização do Património Mundial da Rua da Sofia.

• Revisão do RMUE, com redução de taxas urbanísticas e criação de taxas de compensação pela dispensa de estacionamento canalizadas para o Fundo de Sustentabilidade Municipal.

• Instituir o Provedor da Juventude, obrigatoriamente um jovem, um passo essencial num concelho que tem perdido um elevadíssimo número de jovens residentes.

• Constituição de um Conselho Consultivo Estratégico para a implementação no concelho da Política dos 5 Rs: Reduzir, Reutilizar, Recuperar, Renovar e Reciclar. Reforçar e reorganizar a política de recolha de lixo e limpeza de todo o concelho, particularmente das áreas mais vulneráveis.

• Desenvolver projectos na área da tecnologia e smart cities, nas cinco grandes áreas da transformação digital, do ambiente urbano, da mobilidade, da governance e finanças e da cidade inclusiva e partilhada.

Considerando todos os pressupostos acima resumidos e sem negar alguns aspectos positivos neles previstos, como a redução do IMI, algumas melhorias e obras necessárias, o movimento Somos Coimbra não pode deixar de votar contra as GOP e o Orçamento da CMC para 2019.

A filosofia, princípios e estratégia de gestão da Câmara, de valorização profissional dos seus trabalhadores, de desenvolvimento da cidade/concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas, que o movimento Somos Coimbra preconiza, são substantivamente distintos daqueles que têm sido seguidos pela maioria PS/PCP que governa a Câmara.

Para um município que já foi o terceiro do país, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2017, recentemente publicado, coloca o município de Coimbra num triste 11.º lugar do “Ranking Global dos Municípios de grandes dimensões”.

Movimento Somos Coimbra, 31 de Outubro de 2018